DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade de Jardim de São José, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará .
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 11 de novembro de 2026.
Publicado por: Ana Luiza Lima Ferreira Código Identificador: 71F9B2A9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 184/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Secretária Municipal da Educação, ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA , inscrita no CPF/ MF nº 556433*, Ordenadora de Despesas exclusiva dos recursos vinculados ao pagamento do Abono do FUNDEF, referentes ao período de 1999 a 2003, no âmbito do Município de Saboeiro-CE. Art. 2º** Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 09 de novembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 417D72C1
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 185/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração ao servidor ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR CARDOSO , cargo de digitador, matrícula nº 3038, lotado na Secretaria da Saúde, no período de 16/10/2026 a 16/10/2027, nos termos dos arts. 4º a 10, do Decreto Municipal nº 90/2026, conforme consta do Processo nº 3.515/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE, 09 de novembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: FC76B3C7
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042201/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042201/2025
ORDEM DA ALTERAÇÃO: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO; CONTRATO REFERENTE: CONTRATO Nº 042201/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA: Nº CE 022401/2025; OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA; OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PORTE II NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ; FUNDAMENTAÇÃO: ART. 111 DA LEI 14.133/2021; VIGÊNCIA: 18/12/2025 À 14/08/2026; ASSINA PELA CONTRATANTE: ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAÚJO; ASSINA PELA CONTRATADA: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, representante legal Sr. José Vitor Beserra Pontes; LOCAL E DATA: SABOEIRO-CE, 18 de dezembro de 2025.
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 8475EEB6
SECRETARIA DA SAÚDE - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042201/2025
Processo Administrativo: 02.03.01/2025; Concorrência Eletrônica: CE022401/2025; Contrato: 042201/2025; Termo Aditivo: 3º Termo Aditivo; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Saboeiro/CE; Contratante: Município de Saboeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.811.946/0001-87; Contratada: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.631.462/0001-29; Objeto Contratual: Construção de uma Unidade Básica de Saúde – Porte II na sede do Município de Saboeiro/CE; Objeto do Aditivo: Prorrogação e redefinição dos prazos de execução e vigência para conclusão integral do escopo, sem alteração do objeto, dos quantitativos, dos preços ou do valor contratual; Prazo de Execução: 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, totalizando 4 (quatro) meses; Prazo de Vigência: 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, totalizando 4 (quatro) meses. Valor do Aditivo: Sem acréscimo financeiro; Fundamentação Legal: Art. 111 e arts. 53, § 4º, 91, 92, 94 e 115 da Lei nº 14.133/2021; Dotação Orçamentária 2026: Unidade 07 01 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade 10.301.0018.1.008; Natureza da Despesa 4.4.90.51.00; Data da Assinatura: 14 de agosto de 2026; signatário pela Contratante: Romerito Alcantara Santos de Araujo, Ordenador de Despesas; signatário pela
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