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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 100

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

Art. 2º Os membros nomeados exercerão mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 2025 a 2027 , permitida uma recondução por igual período, nos termos do art. 7º, § 8º, da Lei Municipal nº 1.613, de 28 de maio de 2026, devendo exercer suas atribuições em conformidade com a referida Lei e demais normas aplicáveis ao funcionamento do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 11 de novembro de 2026.

FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO

nº 14.133/21 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Data da Homologação e Adjudicação : 14 de Outubro de 2026.

Várzea Alegre – CE, 14 de Outubro de 2026.

JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: D6243616

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.22.1

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 72597752

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.09.1

Aviso de Homologação e Adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2026.06.09.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas ladeiras nos seguintes Sítios: Sitio Pé de Serra, Sitio Cachoeira do Jesse, Sitio Poco dos Paus, Sito Fantasma, Sitio Volta e outras comunidades no Município de Várzea Alegre/CE, nos moldes do Convênio nº 157/2026 – SOP-CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante CONSTRUTORA PEDROSA LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 17.573.772/0001-15 totalizando o valor de R$ 1.711.424,88 (um milhão setecentos e onze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei

Aviso de Homologação e Adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2026.06.22.1. Objeto: Contratação para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca de ladeiras nos Sítios Barro Vermelho, Brejo, Vacaria, Gangorra, Jatobá e outras comunidade no Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa E. A. PIANCO LOCAÇÕES E SERVIÇOS, totalizando sua proposta no valor de R$ 779.814,07 (setecentos e setenta e nove mil oitocentos e quatorze reais e sete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Data da Homologação e Adjudicação: 14 de Outubro de 2026.

Várzea Alegre – CE, 14 de Outubro de 2026.

JOSÉ HELÂNIO DE SOUSA LEITE Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 96605040

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 31/2026 – SEDUC Potiretama/CE, 30 de setembro de 2026.

Institui a Comissão responsável pela elaboração, sistematização, validação e acompanhamento do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE, em articulação com o Plano Municipal pela Alfabetização e com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, especialmente quanto ao direito à educação e ao regime de colaboração entre os entes federativos;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atribui aos sistemas de ensino competência para a organização e o desenvolvimento das políticas educacionais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação, especialmente as diretrizes relacionadas à melhoria da qualidade da educação, à gestão democrática, à redução das desigualdades e à articulação das políticas educacionais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, estabelecendo a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a garantia do direito à alfabetização; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que institui o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, e sua ampliação pela Lei Estadual nº 15.921/2015, que estabelecem a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 423/2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização de Potiretama/CE e o Plano Municipal pela Alfabetização, enquanto instrumentos de planejamento, articulação, implementação, monitoramento e avaliação da política municipal de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará, bem como com o Plano Municipal de Educação de Potiretama (Lei Municipal nº 406/2026);

CONSIDERANDO a necessidade de organizar uma política municipal de comunicação educacional que utilize linguagem clara, acessível, inclusiva e adequada aos diferentes públicos da comunidade escolar;

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