DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
Produto da semana: Plano de Canais de Comunicação (canal, finalidade, público, tipo de conteúdo, frequência, responsável e fluxo de aprovação) e protótipos de materiais de comunicação (comunicados, informativos, modelos de avisos às famílias, modelos de divulgação de ações e resultados).
3.4 — 4ª Semana: Consolidação, Validação e Publicação
Objetivo: consolidar as contribuições das etapas anteriores, finalizar/revisar o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização e submetê-lo à validação institucional.
Atividades:
I – apresentação dos resultados das três primeiras etapas pela coordenação da Comissão;
II – análise coletiva do diagnóstico, da matriz estratégica e do plano de canais;
III – consolidação das ações, responsabilidades e cronograma;
IV – definição dos indicadores de acompanhamento e avaliação;
V – estabelecimento dos mecanismos de monitoramento do Plano;
VI – revisão da articulação entre o Plano de Comunicação e a Política Municipal de Alfabetização/Plano Municipal pela Alfabetização;
VII – revisão técnica e institucional do documento;
VIII – realização dos ajustes e adequações necessários;
IX – leitura final do Plano pelos integrantes da Comissão e registro das contribuições;
X – elaboração da versão final do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE;
XI – encaminhamento do documento à Secretária Municipal de Educação para validação e publicação;
XII – planejamento das primeiras ações de comunicação decorrentes da implementação do Plano.
Produto da semana: Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE, consolidado e validado pela Comissão, contendo diagnóstico, princípios e diretrizes, objetivos, públicos prioritários, estratégias, mensagens, canais, responsabilidades, calendário, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.
4. ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO
As reuniões da Comissão deverão ocorrer, preferencialmente, uma vez por semana, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessárias. Cada reunião deverá contemplar: apresentação da pauta; discussão e análise das informações; definição das atividades e responsabilidades; registro das decisões; definição dos produtos da etapa; e encaminhamento das atividades para a semana subsequente. As decisões e encaminhamentos deverão ser registrados em ata ou instrumento próprio de acompanhamento, garantindo a memória do processo de construção e revisão do Plano.
5. QUADRO DE RESPONSABILIDADES
| Atividade | Responsáveis principais |
|---|---|
| Coordenação geral dos trabalhos | Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) |
| Articulação com a Política Municipal de Alfabetização e o PAIC | Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC / Núcleo Municipal de Alfabetização |
| Diagnóstico da comunicação | Comissão instituída por esta Portaria |
| Levantamento das demandas das escolas | Gestores escolares e representantes docentes |
| Levantamento das demandas das famílias | Representante do Conselho Municipal de Educação e das famílias |
| Estratégia de conteúdo | Comissão / Assessoria de Gestão Pedagógica |
| Identidade e materiais institucionais | Setor responsável pela comunicação institucional, quando houver, ou Comissão |
| Definição dos canais | Comissão instituída por esta Portaria |
| Teste dos materiais | Comissão / representantes dos públicos-alvo |
| Consolidação do Plano | Coordenação da Comissão |
| Validação final | Comissão / Secretária Municipal de Educação |
| Monitoramento da implementação | SEDUC / Núcleo Municipal de Alfabetização / Comissão |
6. RESULTADO FINAL ESPERADO
Ao final das 4 (quatro) semanas, a Comissão deverá apresentar à Secretária Municipal de Educação:
I – Diagnóstico da Comunicação Educacional de Potiretama;
II – Matriz Estratégica de Comunicação;
III – Plano de Canais de Comunicação;
IV – Calendário de comunicação educacional;
V – Modelos e protótipos de materiais de comunicação;
VI – Indicadores de monitoramento e avaliação;
VII – Versão final do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE.
O processo deverá assegurar que a comunicação seja compreendida como instrumento de gestão, mobilização, participação social, transparência, valorização das ações educacionais e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para a efetivação do direito de todas as crianças à aprendizagem e à alfabetização.
ANEXO II
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Município de Potiretama/CE
(Plano submetido à revisão pela Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº 31/2026, conforme o Cronograma constante do Anexo I)
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal orienta as ações de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação (SME) relacionadas à Política Municipal de Alfabetização de Potiretama/CE, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará (Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC/Mais Paic) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Lei Federal nº 15.247/2025), com vistas a assegurar a transparência, a mobilização social e a participação da comunidade escolar na garantia do direito à alfabetização das crianças e demais estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.
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