DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
2. DIAGNÓSTICO DA COMUNICAÇÃO EDUCACIONAL (SÍNTESE)
O diagnóstico detalhado será produzido pela Comissão na 1ª semana do Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, devendo abranger, no mínimo: (i) os canais atualmente utilizados pela SME e pelas unidades escolares; (ii) a efetividade de cada canal; (iii) o acesso das famílias às informações; (iv) as dificuldades de compreensão dos comunicados; (v) a necessidade de comunicação diferenciada para públicos específicos, incluindo famílias de zona rural; e (vi) as potencialidades das tecnologias digitais e dos meios tradicionais de comunicação disponíveis no Município. O resultado desse diagnóstico será incorporado como anexo técnico a este Plano.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo geral
Assegurar a comunicação clara, contínua e acessível das ações, estratégias e resultados da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade civil na sua execução e no seu monitoramento.
3.2. Objetivos específicos
I – divulgar amplamente a Política Municipal de Alfabetização, o Plano Municipal pela Alfabetização e as metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do PAIC/Mais Paic;
II – manter as famílias informadas sobre o desenvolvimento da alfabetização de seus filhos e sobre as ações da escola voltadas a esse fim; III – fortalecer a comunicação entre a SME, as unidades escolares e os professores alfabetizadores quanto às formações continuadas e às diretrizes pedagógicas;
IV – dar transparência aos indicadores e aos resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino, inclusive perante o Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal;
V – mobilizar a comunidade escolar e a sociedade civil para ações de incentivo à leitura, à escrita e à alfabetização;
VI – valorizar publicamente os professores alfabetizadores e as boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
O Plano observa os princípios estabelecidos no art. 3º da Portaria SEDUC nº 31/2026, com destaque para o direito à informação, a transparência, a linguagem clara e acessível, a participação da comunidade escolar e o alinhamento à Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
5. PÚBLICOS-ALVO
5.1. Público interno: professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, professores alfabetizadores, gestores escolares, equipe técnica da SME e membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e da Comissão.
5.2. Público externo: famílias e responsáveis pelos estudantes; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal de Potiretama; órgãos de controle; sociedade civil, organizações comunitárias e meios de comunicação local.
6. MENSAGENS ESTRATÉGICAS
I – toda criança tem direito a ser alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
II – a família é parceira essencial no processo de alfabetização;
III – a frequência escolar e a participação nas atividades pedagógicas são determinantes para a aprendizagem;
IV – os resultados da alfabetização em Potiretama são acompanhados com transparência e responsabilidade;
V – os professores alfabetizadores e as boas práticas da Rede Municipal merecem reconhecimento público.
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
I – Diário Oficial do Município (ou equivalente), para publicação dos atos normativos e institucionais;
II – site institucional e redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal;
III – murais informativos e reuniões nas unidades escolares;
IV – grupos institucionais de comunicação entre escola e famílias, quando adotados pelas unidades escolares; V – rádio local e demais veículos de comunicação social do Município, quando disponíveis;
VI – eventos institucionais;
VII – ofícios e relatórios técnicos encaminhados ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal.
Nota: a confirmação da disponibilidade efetiva de cada canal listado, à realidade do Município, é atividade da 3ª semana do Cronograma constante do Anexo I, cujo resultado será registrado no Plano de Canais de Comunicação.
8. AÇÕES, PERIODICIDADE E RESPONSÁVEIS
| Ação de Comunicação | Canal | Público-Alvo | Periodicidade | Responsável |
|---|---|---|---|---|
| Divulgação da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização |
Diário Oficial do Município; site e redes sociais oficiais da Prefeitura |
Comunidade em geral; órgãos de controle | Na publicação dos atos e a cada revisão do Plano |
SME / Núcleo Municipal de Alfabetização |
| Informativo sobre o Ciclo de Alfabetização e metas do ano letivo |
Reuniões de pais e mestres; murais das unidades escolares; grupos institucionais de comunicação das escolas |
Famílias e responsáveis | No início de cada semestre letivo | Direção das unidades escolares |
| Boletim de acompanhamento dos |
Site/redes sociais oficiais; ofício às |
Comunidade escolar; Conselho Municipal de |
Semestral | SME / Núcleo Municipal de |
| indicadores de alfabetização | unidades escolares | Educação; Câmara Municipal | Alfabetização | |
| Divulgação de formações continuadas e ações da Comissão/Comitê |
E-mail institucional; grupos de professores; mural da SEDUC |
Professores alfabetizadores; gestores escolares |
Conforme calendário de formações | SME / Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização |
| Campanha de mobilização comunitária pela leitura e pela alfabetização |
Rádio local; redes sociais oficiais; eventos escolares e comunitários |
Famílias; sociedade civil; organizações locais |
Ao menos 1 (uma) campanha por ano letivo |
SME, em articulação com as unidades escolares |
| Seminário Municipal pela Alfabetização, com apresentação de resultados |
Evento presencial; divulgação nas redes oficiais |
Comunidade escolar; sociedade civil; gestores públicos |
Anual | SME / Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização |
| Prestação de contas dos resultados da Política Municipal de Alfabetização |
Relatório anual ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal; publicação no site oficial |
Órgãos de controle; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal; sociedade civil |
Anual | SME |
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