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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 106

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

2. DIAGNÓSTICO DA COMUNICAÇÃO EDUCACIONAL (SÍNTESE)

O diagnóstico detalhado será produzido pela Comissão na 1ª semana do Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, devendo abranger, no mínimo: (i) os canais atualmente utilizados pela SME e pelas unidades escolares; (ii) a efetividade de cada canal; (iii) o acesso das famílias às informações; (iv) as dificuldades de compreensão dos comunicados; (v) a necessidade de comunicação diferenciada para públicos específicos, incluindo famílias de zona rural; e (vi) as potencialidades das tecnologias digitais e dos meios tradicionais de comunicação disponíveis no Município. O resultado desse diagnóstico será incorporado como anexo técnico a este Plano.

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo geral

Assegurar a comunicação clara, contínua e acessível das ações, estratégias e resultados da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade civil na sua execução e no seu monitoramento.

3.2. Objetivos específicos

I – divulgar amplamente a Política Municipal de Alfabetização, o Plano Municipal pela Alfabetização e as metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do PAIC/Mais Paic;

II – manter as famílias informadas sobre o desenvolvimento da alfabetização de seus filhos e sobre as ações da escola voltadas a esse fim; III – fortalecer a comunicação entre a SME, as unidades escolares e os professores alfabetizadores quanto às formações continuadas e às diretrizes pedagógicas;

IV – dar transparência aos indicadores e aos resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino, inclusive perante o Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal;

V – mobilizar a comunidade escolar e a sociedade civil para ações de incentivo à leitura, à escrita e à alfabetização;

VI – valorizar publicamente os professores alfabetizadores e as boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.

4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

O Plano observa os princípios estabelecidos no art. 3º da Portaria SEDUC nº 31/2026, com destaque para o direito à informação, a transparência, a linguagem clara e acessível, a participação da comunidade escolar e o alinhamento à Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

5. PÚBLICOS-ALVO

5.1. Público interno: professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, professores alfabetizadores, gestores escolares, equipe técnica da SME e membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e da Comissão.

5.2. Público externo: famílias e responsáveis pelos estudantes; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal de Potiretama; órgãos de controle; sociedade civil, organizações comunitárias e meios de comunicação local.

6. MENSAGENS ESTRATÉGICAS

I – toda criança tem direito a ser alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

II – a família é parceira essencial no processo de alfabetização;

III – a frequência escolar e a participação nas atividades pedagógicas são determinantes para a aprendizagem;

IV – os resultados da alfabetização em Potiretama são acompanhados com transparência e responsabilidade;

V – os professores alfabetizadores e as boas práticas da Rede Municipal merecem reconhecimento público.

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

I – Diário Oficial do Município (ou equivalente), para publicação dos atos normativos e institucionais;

II – site institucional e redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal;

III – murais informativos e reuniões nas unidades escolares;

IV – grupos institucionais de comunicação entre escola e famílias, quando adotados pelas unidades escolares; V – rádio local e demais veículos de comunicação social do Município, quando disponíveis;

VI – eventos institucionais;

VII – ofícios e relatórios técnicos encaminhados ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal.

Nota: a confirmação da disponibilidade efetiva de cada canal listado, à realidade do Município, é atividade da 3ª semana do Cronograma constante do Anexo I, cujo resultado será registrado no Plano de Canais de Comunicação.

8. AÇÕES, PERIODICIDADE E RESPONSÁVEIS

Ação de Comunicação Canal Público-Alvo Periodicidade Responsável
Divulgação da Política Municipal de
Alfabetização e do Plano Municipal pela
Alfabetização
Diário Oficial do Município; site e redes
sociais oficiais da Prefeitura
Comunidade em geral; órgãos de controle Na publicação dos atos e a cada revisão
do Plano
SME / Núcleo Municipal de
Alfabetização
Informativo sobre o Ciclo de
Alfabetização e metas do ano letivo
Reuniões de pais e mestres; murais das
unidades escolares; grupos institucionais
de comunicação das escolas
Famílias e responsáveis No início de cada semestre letivo Direção das unidades escolares
Boletim de
acompanhamento dos
Site/redes sociais
oficiais; ofício às
Comunidade escolar;
Conselho Municipal de
Semestral SME / Núcleo
Municipal de
indicadores de alfabetização unidades escolares Educação; Câmara Municipal Alfabetização
Divulgação de formações continuadas e
ações da Comissão/Comitê
E-mail institucional; grupos de
professores; mural da SEDUC
Professores alfabetizadores; gestores
escolares
Conforme calendário de formações SME / Comitê Estratégico Municipal de
Alfabetização
Campanha de mobilização comunitária
pela leitura e pela alfabetização
Rádio local; redes sociais oficiais;
eventos escolares e
comunitários
Famílias; sociedade civil; organizações
locais
Ao menos 1 (uma) campanha por ano
letivo
SME, em
articulação com as unidades escolares
Seminário Municipal pela Alfabetização,
com apresentação de resultados
Evento presencial; divulgação nas redes
oficiais
Comunidade escolar; sociedade civil;
gestores públicos
Anual SME / Comitê Estratégico Municipal de
Alfabetização
Prestação de contas dos resultados da
Política Municipal de
Alfabetização
Relatório anual ao Conselho Municipal
de Educação e à Câmara Municipal;
publicação no site oficial
Órgãos de controle; Conselho Municipal
de Educação; Câmara Municipal;
sociedade civil
Anual SME

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