DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: CCD189C5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 111/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024 , a Convocação dos aprovados para os cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade a apresentação obrigatória dos documentos e declarações, de acordo com o subitem 14.2, do item 14 do referido Edital.
1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:
1.1 . Ficam convocados para a Entrega da Documentação os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.
2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS:
| DOCUMENTOS |
|---|
| 02 FOTOS 3X4 |
| DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) |
| CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA |
| CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL – E Nº PIS/PASEP |
| COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO |
| COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) |
| TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) |
| CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL |
| CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino) |
| ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO. |
| CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM) |
| COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF |
| CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL |
| RG E CPF DOS DEPENDENTES |
| REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO |
| CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma. |
| FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
| DECLARAÇÃO DE BENS |
| DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO |
| DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO |
| EXAME ADMISSIONAL REALIZADO POR MÉDICO DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado posteriormente e divulgada a respectiva data da realização por meio de edital específico) |
3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:
3.1 . Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão entregar a documentação entre os dias 12 a 13 de novembro de 2026, das 9h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-CE;
3.2 A documentação deverá ser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;
3.3 . Os documentos entregues pelo candidato não serão devolvidos em nenhuma hipótese.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1 . Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.
4.2 . Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.
4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.
4.4 . Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.
Fortim-CE, 11 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 111/2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
| AGENTE DE TRÂNSITO | ||
|---|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO | NOME DE IDENTIFICAÇÃO | INSCRIÇÃO |
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