DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
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Participação: número de estudantes participantes, dividido pelo total elegível para a avaliação ou ação, multiplicado por 100. Frequência: presenças registradas divididas pelas presenças possíveis no período, multiplicadas por 100.
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Equidade: quando tecnicamente possível, comparar a diferença entre os resultados dos grupos no início e no final; em grupos pequenos, utilizar análise pedagógica anonimizada e evidências qualitativas, sem divulgação que permita identificar estudantes.
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Execução e colaboração: registrar ações previstas e realizadas, responsáveis, participação da equipe, reuniões, devolutivas e ajustes. O relato de liderança deverá demonstrar sua relação com as intervenções e com a aprendizagem, sem atribuir causalidade exclusiva ao gestor.
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As metas legais da política municipal orientam o acompanhamento, mas não substituem a análise contextualizada da prática. A classificação não decorrerá de fórmula automática baseada apenas no percentual absoluto de alfabetização.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: D2F6D7D7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 220/2026
PORTARIA N° 220/2026 Aratuba, 09 de novembro de 2026.
Nomeia os membros para compor a Comissão de Gestão da Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba, prevista na Lei Municipal nº 697/2023 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 697/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos - PCCS do Município de Aratuba;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento da Comissão de Gestão da Carreira, como instância de acompanhamento e discussão das políticas de desenvolvimento e valorização profissional dos servidores públicos efetivos municipais;
CONSIDERANDO a importância da participação conjunta da Administração Pública Municipal e dos representantes das diversas categorias profissionais na gestão e no acompanhamento da carreira dos servidores;
CONSIDERANDO a realização de Assembleia Geral pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA, na qual foram eleitos os representantes das diversas categorias profissionais para integrar a referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão da Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba, instituída nos termos da Lei Municipal nº 697/2023, com a seguinte representação
| NOME | REPRESENTAÇÃO | FUNÇÃO |
|---|---|---|
| Gildanio Brasil Marreiro | Poder Executivo Municipal | Titular |
| Antonio Maycom Varelo Pinheiro | Poder Executivo Municipal | Suplente |
| Simônica Viana de Freitas Souza | Poder Executivo Municipal | Titular |
| Francisco Sauloanderson Varelo Teixeira | Poder Executivo Municipal | Suplente |
| Francisco Valber de Assis Lima | Poder Executivo Municipal | Titular |
| Francisco José Belarmino Martins | Poder Executivo Municipal | Suplente |
| Luiza Jordania Freitas Silva | Poder Executivo Municipal | Titular |
| Rilmaiane Souza de Araújo | Poder Executivo Municipal | Suplente |
| Antônio Aiustrong Paz Paiva | Poder Executivo Municipal | Titular |
| Fernanda Pereira de Sousa Terto | Poder Executivo Municipal | Suplente |
| Camila Lima Santos | Representante dos Profissionais do PCCS | Titular |
| Lúcia de Fátima Viana Souza | Representante dos Profissionais do PCCS | Suplente |
| Francisco de Paula Pereira | Representante dos Profissionais do PCCS | Titular |
| Edson Moura Martins | Representante dos Profissionais do PCCS | Suplente |
| Francisco Miguel de Brito | Representante dos Profissionais do PCCS | Titular |
| Fábio José Lisboa Colares Magalhães | Representante dos Profissionais do PCCS | Suplente |
| Lilialce da Silva Barros | Representante dos Profissionais do PCCS | Titular |
| Osmarina Pinheiro Soares Santos | Representante dos Profissionais do PCCS | Suplente |
| Maria Elizangela Souza Paiva | Representante dos Profissionais do PCCS | Titular |
| Maria Jacinta Ferreira da Silva | Representante dos Profissionais do PCCS | Suplente |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2026.
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