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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 111

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

  1. Participação: número de estudantes participantes, dividido pelo total elegível para a avaliação ou ação, multiplicado por 100. Frequência: presenças registradas divididas pelas presenças possíveis no período, multiplicadas por 100.

  2. Equidade: quando tecnicamente possível, comparar a diferença entre os resultados dos grupos no início e no final; em grupos pequenos, utilizar análise pedagógica anonimizada e evidências qualitativas, sem divulgação que permita identificar estudantes.

  3. Execução e colaboração: registrar ações previstas e realizadas, responsáveis, participação da equipe, reuniões, devolutivas e ajustes. O relato de liderança deverá demonstrar sua relação com as intervenções e com a aprendizagem, sem atribuir causalidade exclusiva ao gestor.

  4. As metas legais da política municipal orientam o acompanhamento, mas não substituem a análise contextualizada da prática. A classificação não decorrerá de fórmula automática baseada apenas no percentual absoluto de alfabetização.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: D2F6D7D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 220/2026

PORTARIA N° 220/2026 Aratuba, 09 de novembro de 2026.

Nomeia os membros para compor a Comissão de Gestão da Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba, prevista na Lei Municipal nº 697/2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 697/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos - PCCS do Município de Aratuba;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento da Comissão de Gestão da Carreira, como instância de acompanhamento e discussão das políticas de desenvolvimento e valorização profissional dos servidores públicos efetivos municipais;

CONSIDERANDO a importância da participação conjunta da Administração Pública Municipal e dos representantes das diversas categorias profissionais na gestão e no acompanhamento da carreira dos servidores;

CONSIDERANDO a realização de Assembleia Geral pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA, na qual foram eleitos os representantes das diversas categorias profissionais para integrar a referida Comissão;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão da Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba, instituída nos termos da Lei Municipal nº 697/2023, com a seguinte representação

NOME REPRESENTAÇÃO FUNÇÃO
Gildanio Brasil Marreiro Poder Executivo Municipal Titular
Antonio Maycom Varelo Pinheiro Poder Executivo Municipal Suplente
Simônica Viana de Freitas Souza Poder Executivo Municipal Titular
Francisco Sauloanderson Varelo Teixeira Poder Executivo Municipal Suplente
Francisco Valber de Assis Lima Poder Executivo Municipal Titular
Francisco José Belarmino Martins Poder Executivo Municipal Suplente
Luiza Jordania Freitas Silva Poder Executivo Municipal Titular
Rilmaiane Souza de Araújo Poder Executivo Municipal Suplente
Antônio Aiustrong Paz Paiva Poder Executivo Municipal Titular
Fernanda Pereira de Sousa Terto Poder Executivo Municipal Suplente
Camila Lima Santos Representante dos Profissionais do PCCS Titular
Lúcia de Fátima Viana Souza Representante dos Profissionais do PCCS Suplente
Francisco de Paula Pereira Representante dos Profissionais do PCCS Titular
Edson Moura Martins Representante dos Profissionais do PCCS Suplente
Francisco Miguel de Brito Representante dos Profissionais do PCCS Titular
Fábio José Lisboa Colares Magalhães Representante dos Profissionais do PCCS Suplente
Lilialce da Silva Barros Representante dos Profissionais do PCCS Titular
Osmarina Pinheiro Soares Santos Representante dos Profissionais do PCCS Suplente
Maria Elizangela Souza Paiva Representante dos Profissionais do PCCS Titular
Maria Jacinta Ferreira da Silva Representante dos Profissionais do PCCS Suplente

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2026.

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