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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 116

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

do Município de Barbalha/CE, localizada no Centro Administrativo José de Sá Barreto (Prefeitura Municipal) , situado na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias , contados da data da publicação deste Edital , na forma do caput do art. 30, da Lei Complementar n° 002/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, a fim de apresentarem a documentação exigida no ANEXO IX – REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO, do Edital do Concurso, necessária ao processo de nomeação e posse em seus respectivos cargos, bem como: comprovante de abertura de conta junto ao Banco Bradesco ou dados bancários de conta preexistente; Declaração de Bens; Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos; Declaração de Nepotismo; Declaração de Dependente para Fins de Importo de Renda.

A posse deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital de Convocação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, em expressa obediência ao art. 30, da Lei Complementar n° 002/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha. Excetua-se do disposto a previsão trazida no §1° do mesmo artigo, onde antes de esgotado o prazo de que trata o seu caput, o interessado poderá requerer sua prorrogação por mais 10 (dez) dias, desde que previamente justificada a sua pretensão, e tenha apresentado toda a documentação exigida para a investidura no cargo. Se por omissão do interessado a posse não se der no prazo estabelecido no caput do artigo e seu §1°, o ato de provimento ficara automaticamente sem efeito, decaindo o concursado do direito a nova nomeação, por força do §5° do art. 30, da Lei Complementar n° 002/2022.

Em obediência ao §1° do art. 33, da LC n° 002/2022, é de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto no §1° do art. 33,

da LC n° 002/2022, em observância as disposições do seu §2°.

FISCAL AMBIENTAL (ENGENHARIA AMBIENTAL)
CLASSIFICAÇÃO NOME
3º ANDRIELY TIBURTINO LEITE CHAVES
ARQUITETO
CLASSIFICAÇÃO NOME
2º IGOR VIEIRA SANTOS

Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 11 de novembro de 2026.

Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 OAB/CE 29.883

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 06BFC643

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022) CATEGORIA: MÚSICA – GRUPO MUSICAL DE PEQUENO PORTE (3 A 5 INTEGRANTES)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRO – CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 - PNAB, torna pública a CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES para a etapa de Habilitação e Assinatura do Termo de Execução Cultural na categoria Música – Grupo Musical de Pequeno Porte.

1. DA CONVOCAÇÃO

Tendo em vista a existência de vagas remanescentes e a observância rigorosa da ordem de classificação do Resultado Final divulgado no certame, ficam convocados os seguintes agentes culturais suplentes:

Classificação Proponente CPF Projeto Nota Cota
11º lugar Pedro Henrique de Souza
Rodrigues
043..-94 Sons do Sertão Forró Instrumental 8,0 Não
12º lugar Antonio Rafael da Silva Sousa 070..-62 Rafa Pisadinha 7,9 Não
13º lugar Thawre Oliveira Cabral 606..-79 Thay Oliveira 7,5 Não
14º lugar João Luiz dos Santos 277..-68 João do Brega 7,3 Não

(A convocação observará a quantidade de vagas e a disponibilidade orçamentária remanescente do Edital).

2. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Os agentes culturais convocados deverão apresentar, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, a seguinte documentação:

  1. Documento pessoal oficial com foto e CPF do representante legal do grupo (ex.: RG, CNH, Carteira de Trabalho); 2. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 3. Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Governo do Estado do Ceará); 4. Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal de Barro;

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