DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida no site do TST;
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Comprovante de Residência no município de Barro há pelo menos 2 (dois) anos, em nome do representante do grupo ou mediante declaração assinada;
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Anexo VII – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo assinada pelos integrantes do grupo.
3. DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E PRAZOS
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Local de Atendimento: Sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Justino Alves Feitosa, s/n, Centro, Barro – CE.
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Horário de Atendimento: Das 08h às 12h.
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Prazo para Assinatura: O agente cultural habilitado deverá assinar o Termo de Execução Cultural em até 04 (quatro) dias úteis após a
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convocação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
O não comparecimento no prazo estipulado ou a não apresentação da documentação completa exigida implicará a perda do direito ao recebimento do incentivo financeiro, sendo facultado à Administração Pública convocar os próximos suplentes, respeitando a ordem de classificação do Resultado Final.
Barro – CE, 03 de Novembro de 2026.
SEVERINO NETO DE SOUSA Secretário Municipal da Cultura Prefeitura Municipal de Barro – CE
Publicado por: Alef Kawan Lima Oliveira Código Identificador: FF842FBA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE SAÚDE - PORTARIA SMS Nº 1111001/2026 - JARDIM,CE, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-CE , no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007; CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar processos de aprendizagem no trabalho para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de JARDIMCE. O NUMEPS é uma instância de gestão municipal vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de espaço estratégico para reflexão, discussão e implementação da Política Cearense de Educação Permanente em Saúde (PCEPS), desenvolvendo ações de formação e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de pesquisas. O NUMEPS articula-se com o Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde (NUREPS) e a Comissão de Integração Ensino-Serviço Regional (CIES).
Art. 2º São objetivos do NUMEPS:
I – Melhorar a qualidade da atenção à saúde, mediante o processo de educação permanente, que seja comprometido com a prática e as necessidades do trabalhador e usuário do SUS.
II – Aumentar a resolutividade das ações frente aos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho no SUS.
III – Contribuir na melhoria do processo de trabalho das equipes de saúde.
IV – Fortalecer o compromisso com a saúde da população por parte dos membros da equipe.
V – Promover o diálogo interprofissional e intersetorial entre os trabalhadores e equipamentos de saúde envolvidos. Art. 3º Componentes do NUMEPS:
| NOME | FUNÇÃO |
|---|---|
| MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA LUZ | ARTICULADORA |
| TAILA ALVES CARDOSO MARTINS | ARTICULADORA SUPLENTE |
| CICERO ARIEL PAIVA GUIMARÃES | SECRETÁRIO |
| MARIA NASILÂNIA PEREIRA FLOR | SECRETÁRIA SUPLENTE |
| CARLA LEITE VIEIRA | ASSESSOR TÉCNICO |
| CLEIDE ALINE DAMASCENO ROCHA | ASSESSOR TÉCNICO |
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
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