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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 117

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

  1. Comprovante de Residência no município de Barro há pelo menos 2 (dois) anos, em nome do representante do grupo ou mediante declaração assinada;

  2. Anexo VII – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo assinada pelos integrantes do grupo.

3. DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E PRAZOS

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

O não comparecimento no prazo estipulado ou a não apresentação da documentação completa exigida implicará a perda do direito ao recebimento do incentivo financeiro, sendo facultado à Administração Pública convocar os próximos suplentes, respeitando a ordem de classificação do Resultado Final.

Barro – CE, 03 de Novembro de 2026.

SEVERINO NETO DE SOUSA Secretário Municipal da Cultura Prefeitura Municipal de Barro – CE

Publicado por: Alef Kawan Lima Oliveira Código Identificador: FF842FBA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE SAÚDE - PORTARIA SMS Nº 1111001/2026 - JARDIM,CE, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-CE , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007; CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar processos de aprendizagem no trabalho para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de JARDIMCE. O NUMEPS é uma instância de gestão municipal vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de espaço estratégico para reflexão, discussão e implementação da Política Cearense de Educação Permanente em Saúde (PCEPS), desenvolvendo ações de formação e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de pesquisas. O NUMEPS articula-se com o Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde (NUREPS) e a Comissão de Integração Ensino-Serviço Regional (CIES).

Art. 2º São objetivos do NUMEPS:

I – Melhorar a qualidade da atenção à saúde, mediante o processo de educação permanente, que seja comprometido com a prática e as necessidades do trabalhador e usuário do SUS.

II – Aumentar a resolutividade das ações frente aos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho no SUS.

III – Contribuir na melhoria do processo de trabalho das equipes de saúde.

IV – Fortalecer o compromisso com a saúde da população por parte dos membros da equipe.

V – Promover o diálogo interprofissional e intersetorial entre os trabalhadores e equipamentos de saúde envolvidos. Art. 3º Componentes do NUMEPS:

NOME FUNÇÃO
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA LUZ ARTICULADORA
TAILA ALVES CARDOSO MARTINS ARTICULADORA SUPLENTE
CICERO ARIEL PAIVA GUIMARÃES SECRETÁRIO
MARIA NASILÂNIA PEREIRA FLOR SECRETÁRIA SUPLENTE
CARLA LEITE VIEIRA ASSESSOR TÉCNICO
CLEIDE ALINE DAMASCENO ROCHA ASSESSOR TÉCNICO

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

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