DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
CONSELHO DIRETOR
Presidente: ANDERSON JOSÉ DE SOUSA, Ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva
Vice-Presidente: NICSON MARREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Tefé
Primeiro Secretário: LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, Prefeito Municipal de Alvarães
Segunda Secretária: RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita Municipal de Nhamundá
Primeiro Tesoureiro: ORDEAN GONZAGA DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Guajará
Segundo Tesoureiro: ERALDO DA SILVA TRINDADE, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos
CONSELHO DE VICES-PRESIDENTES REGIONAIS
Vice-Presidência do Alto Solimões: DAVID NUNES BEMERGUY, Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant
Vice-Presidência do Triângulo: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Maraã
Vice-Presidência do Purus: GEAN CAMPOS DE BARROS, Ex-Prefeito Municipal de Lábrea
Vice-Presidência do Juruá: BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO, Ex-Prefeito Municipal de Carauari
Vice-Presidência do Madeira: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal de Manicoré
Vice-Presidência do Alto Rio Negro: JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
Vice-Presidência Rio Negro/Solimões: JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito Municipal de Iranduba
Vice-Presidência do Médio Amazonas : JOSÉ CLAUDENOR DE CASTRO PONTES, Ex-Prefeito Municipal de Urucurituba
Vice-Presidência do Baixo Amazonas: FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, ExPrefeito Municipal de Parintins
CONSIDERANDO o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que prevê a concessão de Auxílio Natalidade aos servidores públicos;
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo então servidor, devidamente instruído com a documentação comprobatória do nascimento, cujo fato gerador ocorreu durante o vínculo funcional;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que conclui pela legalidade da concessão do Auxílio Natalidade, nos termos do art. 188 da Lei Municipal nº 003/1997, do servidor, em razão do direito adquirido;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Auxílio Natalidade ao servidor ADONIS BATISTA PEREIRA AMAZONAS, matrícula nº 395-1, que ocupa o cargo de CHEFE DE GABINETE, integrante do quadro de servidores da Câmara Municipal de Apuí/AM, em razão do nascimento da sua filha ocorrido em 31/10//2026.
Art. 2º O benefício será concedido em conformidade com os critérios, valores e condições estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria vigente.
Art. 3º . A Secretaria Financeira, Administrativa e o Setor de Recursos Humanos ficam responsáveis pela adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONSELHO FISCAL
VEREADOR BRUNO JOSE DE MORAIS
Primeiro Membro: ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, ExPrefeito Municipal de Autazes
Segundo Membro: GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Tapauá
Terceiro Membro: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Codajás
Primeiro Suplente: DENISE DE FARIAS LIMA, Ex-Prefeita Municipal de Itapiranga
Segundo Suplente: RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA, Prefeito Municipal de Silves
Terceiro Suplente: RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO, Prefeito Municipal de Pauini
Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM.
Publicado no hall da entrada da Câmara Municipal de Apui/AM, em data supra.
Publicado por: Dhiodines Fabricio Souza da Costa Código Identificador: 405BA970
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - PORTARIA Nº 105 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - PORTARIA Nº 103 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 105 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Considerando o teor do Requerimento, da Servidora QUESIA CRIXI SALES.
O Presidente da Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
PORTARIA Nº 103 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
RESOLVE:
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Natalidade ao servidor da Câmara Municipal, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
ART. 1º - A pedido conceder 10 (dez) dias de férias a Servidora, QUESIA CRIXI SALES, lotado no Cargo de AUXILIAR
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