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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 72

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

ensino regulares quanto ações complementares, como reforço escolar, tutorias e atividades extracurriculares.

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS

II. Avaliação e Seleção:

a) A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão de avaliação, composta por representantes da equipe técnica, gestores escolares e especialistas em alfabetização, responsável por analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas; b) Os critérios de avaliação incluirão:

  1. Impacto positivo no desempenho dos estudantes nas avaliações de alfabetização;

  2. Metodologias inovadoras e contextualizadas, com foco na inclusão e no atendimento às necessidades individuais dos alunos;

  3. Sustentabilidade e replicabilidade das práticas no contexto da rede municipal;

  4. Engajamento da comunidade escolar e das famílias no processo educacional.

III. Reconhecimento e Premiação:

a) O reconhecimento das boas práticas e dos resultados de aprendizagem será realizado anualmente, com a entrega de certificados de mérito e outras formas de valorização simbólica, como troféus, medalhas e menções honrosas;

b) As escolas que se destacarem no programa poderão receber apoio técnico e financeiro adicional para a continuidade e ampliação das boas práticas identificadas;

c) As práticas pedagógicas reconhecidas serão divulgadas em eventos educacionais organizados pela Secretaria Municipal de Educação, em publicações oficiais e no portal da rede municipal, visando sua disseminação entre todas as escolas da rede.

IV. Compartilhamento de Boas Práticas:

a) Promover seminários, workshops e formações continuadas, com a participação das escolas reconhecidas, para o compartilhamento de suas experiências bem-sucedidas com outras unidades escolares;

b) Criar um banco de boas práticas no portal da Secretaria Municipal de Educação, com relatos e materiais didáticos elaborados pelas equipes pedagógicas das escolas premiadas;

c) Incentivar a cooperação entre escolas, por meio de visitas técnicas e intercâmbios de experiências, promovendo a difusão das boas práticas entre diferentes regiões do município.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil para apoiar o desenvolvimento do programa e oferecer capacitações e recursos adicionais às escolas participantes. Art. 5º – O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão realizados anualmente, com a análise dos impactos das boas práticas na melhoria da qualidade do ensino e dos indicadores de alfabetização na rede municipal.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Novo Airão, Estado do AM, aos 30 dias do mês de agosto de 2026.

JOSÉ SIDNEI DA SILVA BRANDÃO

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Claudia Bentes Correa Código Identificador: 09E8E0DE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ATA Nº 021/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

PAUTA: Emenda Parlamentar de Bancada GND4 nº 074/2026.

Aos dias onze de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, as 09:00 horas, aconteceu a Reunião Extraordinária no Auditório da Casa dos Conselhos, presidida pela Presidente, Sra. Joelilce Trindade Sarmento, onde estavam presentes os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social com a presença das seguintes Instituições: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação- SEMASTH Titular Sr. Marinilson Coimbra de Sena e a Suplente e Presidente Sra. Joelilce Trindade Sarmento; Representante da Diocese de Parintins a Suplente Sra. Dilene Pimentel de Castro; Representante dos Pedagogos Titular e VicePresidente Sra. Elcilene Gomes Teixeira; Representante do Boi Bumbá Garantido Titular Sra. Milena Miranda de Souza; Representantes dos Idosos Titular Sra. Rosiene Pontes de Araújo; Representante da Pessoa com Deficiência- PESTALOZZI Suplente Sra. Margareth Costa Teixeira; Secretaria Municipal de Saúde Titular Sra. Sandrele Cristina Souza Santos Melo; Secretaria de Cultura Titular Sra. Adejane Silva Santos; Secretaria de Comunicação Titular Sra. Josene de Araújo de Jesus; Secretaria Municipal de Educação- SEMED Suplente Sra. Jeane Campos Marinho Sicsu; Secretaria Municipal de Meio Ambiente Suplente Sra. Thayssa Matos Sarraff; Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos Titular Sra. Arienne Silva Souza; Fundação BoiBumbá Caprichoso Titular Sr. Erick Gloria e presente a Secretária Executiva do CMAS Sra. Dàvila Gato Bitencourt. Após a verificação de quórum, declarou aberta a reunião deste conselho, com a presença do colegiado em seguida iniciou a Reunião, com a pauta referente a Emenda parlamentar que serão destinadas para o município de Parintins, na modalidade fundo a fundo visando atender despesas com investimentos nas ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando melhorar a qualidade no atendimento da população deste município, o valor destinado da emenda parlamentar de bancada nº 074/2026 no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), emenda destinada através da Deputada Mayra Benita Alves Dias Garcia. O colegiado presente apreciou a leitura do processo e em seguida deu a sua aprovação diante do exposto. Sendo assim o colegiado presente aprovou a pauta colocada em reunião. Diante de tudo apresentado os conselheiros que se faziam presentes nessa reunião, aprovou com unanimidade e parecer favorável a Pauta citada a cima, não tendo mais nada a relatar dá por encerrada a reunião deste conselho, a Secretaria Executiva Dávila Gato Bitencourt, para efeito legal, lavrei e assinei a presente ATA, que segue com a lista assinada por todos os presentes.

Parintins, 11 de novembro de 2026.

Dávila Gato Bitencourt

Secretaria Executiva - CMAS

Publicado por: Kellen Alves Dos Santos Código Identificador: E54D0AA3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - LEI Nº 1.076/2026-PGMP

FICA CRIADA A LEI “MIGUEL COSTA VIANA”, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE

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