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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 96

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

Art. 36. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, além de recursos federais, estaduais, programas vinculados à alfabetização, parcerias institucionais e demais fontes legalmente admitidas. Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em 11 de novembro de 2026

NICSON MARREIRA LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento Código Identificador: AB56B396

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 351/2026/PMUGP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 351/2026/PMU-GP , de 19 de outubro de 2026.

CONCEDE DIÁRIA À COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI , Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS , no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Coordenadora da Atenção Básica do Município de Uarini, Sra. ANDREZA DAVILA FERREIRA MARINHO , na data de 19 a 24 de outubro de 2026 para a Capital do Estado/Manaus, e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0194/2026--SEMSA/GS, datado de 15 de outubro de 2026 e protocolado nesta Secretaria de Administração em 19 de outubro de 2026;

- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006 , de 06 de abril de 2006.

R E S O L V E :

Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Servidora do Município de Uarini, Sra. ANDREZA DAVILA FERREIRA MARINHO , a concessão de 05 (cinco) diárias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM , aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2026.

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Municipio de Uarini

PUBLICAÇÃO:

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 351/2026 , foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: ht tps://diariomunicipal.com.br.aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini PORT. Nº 010/2025/PMU-GP

Publicado por: Jason José Gomes Protásio Código Identificador: 9609A3BB

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 352-2026/PMUGP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 352-2026/PMU-GP , de 19 de outubro de 2026.

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI , Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS , no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Servidora, Sra. GIOVANNA RAISSA DA SILVA DUTRA , enfermeira, na data de 19 a 24 de outubro de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;

-CONSIDERANDO o Ofício nº 0195/2026-SEMSA/GS, datado de 15.10.2026 e protocolado nesta Secretaria de Administração em 19 de outubro de 2026;

- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

R E S O L V E :

I - Justifica-se a concessão das diárias à servidora, tendo finalidade de cumprir agenda programada na Secretaria Estadual de Saúde (SES) no departamento da Coordenação Estadual de Atenção Primaria.

Período : 19 a 24 de outubro de 2026. Total das Diárias : 05 (cinco) diárias.

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Servidora do Município de Uarini, GIOVANNA RAISSA DA SILVA, a concessão de 05 (cinco) diárias.

I - Justifica-se a concessão de diárias a Servidora Municipal em virtude de seu deslocamento para participação no Encontro Estadual de Saúde

Período: 19 a 24 de outubro de 2026. Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.

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