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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 95

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

VI- produção textual; VII- fluência leitora; VIII- compreensão de textos;

IX - matemática nos anos iniciais;

X- avaliação diagnóstica e formativa;

XI- uso pedagógico dos dados;

XII - planejamento das turmas; XIII - agrupamentos; XIV - intervenções pedagógicas;

XV - recomposição das aprendizagens; XVI - educação infantil; e

XVII - alfabetização em contextos do campo e demais especificidades territoriais.

Art. 19 As ações formativas deverão ser registradas por meio de cronogramas, pautas, listas de frequência, materiais utilizados, carga horária, público participante, registros fotográficos, relatórios e certificados, quando couber.

CAPÍTULO VIII

DO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DO USO PEDAGÓGICO DOS DADOS

Art. 20. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé será acompanhada por estratégias de monitoramento e avaliação que permitam identificar avanços, fragilidades, desigualdades e necessidades de intervenção pedagógica.

Art. 21. O monitoramento poderá considerar, entre outros instrumentos e indicadores:

I - avaliações diagnósticas, formativas e processuais da rede; II - avaliação de fluência leitora; III - resultados do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM; IV - resultados de avaliações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao CAED, ao SAEB e a outros sistemas oficiais;

V - Indicador Criança Alfabetizada - ICA; VI - frequência escolar; VII - registros dos orientadores de alfabetização; VIII - fichas de acompanhamento pedagógico; IX - planos das turmas; X - relatórios de devolutiva às escolas;

XI - relatórios de acompanhamento dos estudantes prioritários

Art. 22 Os dados produzidos deverão subsidiar o planejamento pedagógico das turmas, a definição de escolas e estudantes prioritários, a organização de agrupamentos, a intervenção pedagógica, a formação continuada, as devolutivas às escolas e a tomada de decisão pela Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO IX

DOS MATERIAIS, DA INFRAESTRUTURA PEDAGÓGICA E DAS PRÁTICAS DE LEITURA

Art. 23. A Secretaria Municipal de Educação deverá planejar, acompanhar e registrar a distribuição e o uso dos materiais didáticos complementares destinados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

Art. 24. As escolas deverão promover o uso pedagógico dos materiais complementares, articulando-os ao planejamento das turmas, às práticas de leitura e escrita e às necessidades dos estudantes.

Art. 25. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé incentivará a organização e o uso dos Cantinhos da Leitura, a leitura diária em sala de aula, rodas de leitura, empréstimo de livros, projetos de leitura e escrita, leitura compartilhada, contação de histórias, produção de textos orais e escritos, atividades de fluência leitora e práticas de letramento articuladas à realidade das crianças.

Art. 26. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé utilizará como um dos instrumentos e/ou estratégias de fortalecimento da alfabetização e recomposição da aprendizagem o Projeto Educar para a Vida.

Art.27. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé incentivará a leitura utilizando o Projeto VRUM VRUM da Leitura. CAPÍTULO X

DO RECONHECIMENTO, DA CERTIFICAÇÃO E DA DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

Art. 28. A Secretaria Municipal de Educação poderá instituirá ações de reconhecimento, certificação e disseminação de boas práticas de alfabetização de crianças desenvolvidas por escolas, gestores, coordenadores pedagógicos, professores, orientadores de alfabetização e equipes técnicas.

Art. 29. As ações de reconhecimento poderão ocorrer por meio de seminários, mostras pedagógicas, certificação de profissionais, publicação de relatos de experiência, socialização de práticas exitosas e reconhecimento institucional de escolas e profissionais. Parágrafo único. Os critérios, procedimentos e formas de reconhecimento serão definidos através de editais e em regulamento próprio da Secretaria Municipal de Educação.

CAPÍTULO XI

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 30. Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I- coordenar a Política Municipal de Alfabetização de CriançasAlfabetiza + Tefé;

II- elaborar o Plano de Trabalho Anual da Alfabetização de Crianças; III- organizar formações continuadas;

IV - estruturar o acompanhamento pedagógico das escolas;

V - monitorar dados e indicadores;

VI - produzir relatórios técnicos; VII - garantir devolutivas pedagógicas; e VIII - organizar evidências das ações realizadas. Art. 31. Compete aos gestores escolares:

I - apoiar a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé na escola;

II - garantir condições para o planejamento pedagógico; III - mobilizar a equipe escolar e as famílias;

IV - acompanhar a frequência dos estudantes; e

V - apoiar o uso dos materiais complementares e dos espaços de leitura.

Art. 32. Compete aos coordenadores pedagógicos:

I - acompanhar o planejamento dos professores;

II - organizar momentos sistemáticos de estudo e planejamento; III - apoiar a análise dos dados da turma;

IV - acompanhar práticas de leitura, escrita, oralidade, fluência e matemática; e

V - articular as devolutivas da Secretaria Municipal de Educação com o planejamento da escola.

Art. 33. Compete aos professores:

I - realizar práticas alfabetizadoras sistemáticas, intencionais e contextualizadas;

II - utilizar dados diagnósticos para planejar intervenções, registrar avanços e dificuldades dos estudantes;

III - desenvolver ações de leitura, escrita, oralidade, consciência fonológica, fluência leitora e matemática;

IV - acompanhar estudantes prioritários; e

V - participar das formações.

Art. 34. Compete aos orientadores de alfabetização:

I - realizar acompanhamento pedagógico às escolas;

II - apoiar a aplicação e a análise de instrumentos diagnósticos;

III - colaborar com coordenadores e professores na leitura dos dados; IV- apoiar a elaboração dos planos das turmas;

V - contribuir com a definição de intervenções pedagógicas;

VI - registrar evidências;

VII - produzir relatórios; e

VIII - realizar devolutivas pedagógicas.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 35. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei por meio de decreto, portaria, resolução ou outros atos normativos necessários à sua execução.

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