DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
VI- produção textual; VII- fluência leitora; VIII- compreensão de textos;
IX - matemática nos anos iniciais;
X- avaliação diagnóstica e formativa;
XI- uso pedagógico dos dados;
XII - planejamento das turmas; XIII - agrupamentos; XIV - intervenções pedagógicas;
XV - recomposição das aprendizagens; XVI - educação infantil; e
XVII - alfabetização em contextos do campo e demais especificidades territoriais.
Art. 19 As ações formativas deverão ser registradas por meio de cronogramas, pautas, listas de frequência, materiais utilizados, carga horária, público participante, registros fotográficos, relatórios e certificados, quando couber.
CAPÍTULO VIII
DO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DO USO PEDAGÓGICO DOS DADOS
Art. 20. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé será acompanhada por estratégias de monitoramento e avaliação que permitam identificar avanços, fragilidades, desigualdades e necessidades de intervenção pedagógica.
Art. 21. O monitoramento poderá considerar, entre outros instrumentos e indicadores:
I - avaliações diagnósticas, formativas e processuais da rede; II - avaliação de fluência leitora; III - resultados do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM; IV - resultados de avaliações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao CAED, ao SAEB e a outros sistemas oficiais;
V - Indicador Criança Alfabetizada - ICA; VI - frequência escolar; VII - registros dos orientadores de alfabetização; VIII - fichas de acompanhamento pedagógico; IX - planos das turmas; X - relatórios de devolutiva às escolas;
XI - relatórios de acompanhamento dos estudantes prioritários
Art. 22 Os dados produzidos deverão subsidiar o planejamento pedagógico das turmas, a definição de escolas e estudantes prioritários, a organização de agrupamentos, a intervenção pedagógica, a formação continuada, as devolutivas às escolas e a tomada de decisão pela Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO IX
DOS MATERIAIS, DA INFRAESTRUTURA PEDAGÓGICA E DAS PRÁTICAS DE LEITURA
Art. 23. A Secretaria Municipal de Educação deverá planejar, acompanhar e registrar a distribuição e o uso dos materiais didáticos complementares destinados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
Art. 24. As escolas deverão promover o uso pedagógico dos materiais complementares, articulando-os ao planejamento das turmas, às práticas de leitura e escrita e às necessidades dos estudantes.
Art. 25. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé incentivará a organização e o uso dos Cantinhos da Leitura, a leitura diária em sala de aula, rodas de leitura, empréstimo de livros, projetos de leitura e escrita, leitura compartilhada, contação de histórias, produção de textos orais e escritos, atividades de fluência leitora e práticas de letramento articuladas à realidade das crianças.
Art. 26. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé utilizará como um dos instrumentos e/ou estratégias de fortalecimento da alfabetização e recomposição da aprendizagem o Projeto Educar para a Vida.
Art.27. A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé incentivará a leitura utilizando o Projeto VRUM VRUM da Leitura. CAPÍTULO X
DO RECONHECIMENTO, DA CERTIFICAÇÃO E DA DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS
Art. 28. A Secretaria Municipal de Educação poderá instituirá ações de reconhecimento, certificação e disseminação de boas práticas de alfabetização de crianças desenvolvidas por escolas, gestores, coordenadores pedagógicos, professores, orientadores de alfabetização e equipes técnicas.
Art. 29. As ações de reconhecimento poderão ocorrer por meio de seminários, mostras pedagógicas, certificação de profissionais, publicação de relatos de experiência, socialização de práticas exitosas e reconhecimento institucional de escolas e profissionais. Parágrafo único. Os critérios, procedimentos e formas de reconhecimento serão definidos através de editais e em regulamento próprio da Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO XI
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 30. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I- coordenar a Política Municipal de Alfabetização de CriançasAlfabetiza + Tefé;
II- elaborar o Plano de Trabalho Anual da Alfabetização de Crianças; III- organizar formações continuadas;
IV - estruturar o acompanhamento pedagógico das escolas;
V - monitorar dados e indicadores;
VI - produzir relatórios técnicos; VII - garantir devolutivas pedagógicas; e VIII - organizar evidências das ações realizadas. Art. 31. Compete aos gestores escolares:
I - apoiar a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé na escola;
II - garantir condições para o planejamento pedagógico; III - mobilizar a equipe escolar e as famílias;
IV - acompanhar a frequência dos estudantes; e
V - apoiar o uso dos materiais complementares e dos espaços de leitura.
Art. 32. Compete aos coordenadores pedagógicos:
I - acompanhar o planejamento dos professores;
II - organizar momentos sistemáticos de estudo e planejamento; III - apoiar a análise dos dados da turma;
IV - acompanhar práticas de leitura, escrita, oralidade, fluência e matemática; e
V - articular as devolutivas da Secretaria Municipal de Educação com o planejamento da escola.
Art. 33. Compete aos professores:
I - realizar práticas alfabetizadoras sistemáticas, intencionais e contextualizadas;
II - utilizar dados diagnósticos para planejar intervenções, registrar avanços e dificuldades dos estudantes;
III - desenvolver ações de leitura, escrita, oralidade, consciência fonológica, fluência leitora e matemática;
IV - acompanhar estudantes prioritários; e
V - participar das formações.
Art. 34. Compete aos orientadores de alfabetização:
I - realizar acompanhamento pedagógico às escolas;
II - apoiar a aplicação e a análise de instrumentos diagnósticos;
III - colaborar com coordenadores e professores na leitura dos dados; IV- apoiar a elaboração dos planos das turmas;
V - contribuir com a definição de intervenções pedagógicas;
VI - registrar evidências;
VII - produzir relatórios; e
VIII - realizar devolutivas pedagógicas.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei por meio de decreto, portaria, resolução ou outros atos normativos necessários à sua execução.
95
www.diariomunicipal.com.br/aam