DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
III-promover formação continuada para gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, orientadores de alfabetização e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação; IV- apoiar os professores no planejamento e na execução de práticas alfabetizadoras sistemáticas, contextualizadas e intencionais;
V- fortalecer práticas de leitura, escrita, oralidade, consciência fonológica, sistema de escrita alfabética, fluência leitora e matemática;
VI- implementar estratégias de diagnóstico, acompanhamento e intervenção pedagógica para estudantes com maiores necessidades de apoio;
VII- sistematizar dados de aprendizagem, incluindo fluência leitora, avaliações internas, avaliações estaduais, avaliações nacionais e demais indicadores de alfabetização;
VIII- ampliar o uso pedagógico dos resultados das avaliações para orientar o planejamento das turmas e das escolas;
IX- acompanhar o uso dos materiais didáticos complementares destinados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
X- incentivar projetos de leitura, escrita e letramento nas escolas;
XI- reduzir desigualdades educacionais entre estudantes, turmas, escolas e territórios;
XII - reconhecer e divulgar boas práticas de alfabetização desenvolvidas na rede municipal.
CAPÍTULO IV
DOS EIXOS ESTRUTURANTES
Art. 9º A Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé será organizada nos seguintes eixos estruturantes: I - governança e gestão da política municipal de alfabetização;
II - formação continuada dos profissionais da educação e fortalecimento das práticas pedagógicas e de gestão escola; III - infraestrutura física, pedagógica, materiais complementares e ambientes de leitura;
IV - monitoramento, avaliação e uso pedagógico dos dados;
V - reconhecimento, certificação e disseminação de boas práticas. CAPÍTULO V
DA GOVERNANÇA E DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Art. 10 Fica instituído, no âmbito do Município de Tefé, o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza +Tefé” – CEMPMAC.
Art. 11 O Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza + Tefé” – CEMPMAC, constitui instância municipal de governança, de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de apoiar a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças na idade adequada e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 12 O Comitê atuará de forma integrada à Política Municipal de Alfabetização, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa "AMAZONAS + ALFA-BETIZADO, ao Plano de Trabalho Anual da Alfabetização e às demais ações municipais voltadas à garantia do direito à alfabetização.
Art. 13 São finalidades do Comitê Estratégico Municipal:
I- fortalecer a governança sistêmica da Política Municipal de Alfabetização;
II- promover a articulação institucional entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e os profissionais envolvidos nas ações de alfabetização;
III- acompanhar a execução das estratégias municipais de alfabetização, fluência leitora, leitura, escrita, matemática e recomposição das aprendizagens;
IV- subsidiar a tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação com base em dados, indicadores, registros e evidências pedagógicas;
V- contribuir para a melhoria contínua das práticas pedagógicas e de gestão escolar relacionadas à alfabetização. Art. 14 Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
I- acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças;
II- contribuir para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações municipais de alfabetização;
III- analisar dados e indicadores de alfabetização, fluência leitora, leitura, escrita, matemática e recomposição das aprendizagens; IV- acompanhar a elaboração, execução e revisão do Plano de Trabalho Anual da Alfabetização;
V- articular ações entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, gestores, coordenadores pedagógicos e professores;
VI- acompanhar as ações de formação continuada da Educação Infantil, do 1º e 2º ano e dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
VII- acompanhar a aplicação, sistematização e uso pedagógico de avaliações diagnósticas, formativas, processuais e externas; VIII- apoiar a organização do mapa da fluência leitora por estudante, turma, escola e rede;
IX- acompanhar devolutivas pedagógicas e planos de intervenção para escolas, turmas e estudantes prioritários;
X- acompanhar o uso dos materiais didáticos complementares e dos espaços de leitura;
XI- propor estratégias de mobilização das famílias e da comunidade em favor da frequência escolar e da alfabetização;
XII- propor ações de reconhecimento, certificação e disseminação de boas práticas de alfabetização;
XIII - produzir registros, atas, relatórios e recomendações que subsidiem a tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO VI
DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS
Art. 15 A Secretaria Municipal de Educação organizará estrutura administrativa e pedagógica para o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, podendo envolver equipe técnica da Secretaria, professores do ciclo de alfabetização, orientadores de alfabetização, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e profissionais de apoio à avaliação e ao monitoramento.
Art. 16 Compete à estrutura municipal de acompanhamento da alfabetização de crianças:
I - organizar cronograma de acompanhamento das escolas;
II- acompanhar turmas de 1° e 2° anos do Ensino Fundamental;
III - aplicar, orientar e acompanhar instrumentos diagnósticos, formativos e de fluência leitora;
IV - sistematizar dados de aprendizagem por estudante, turma, escola e rede;
V - realizar devolutivas pedagógicas a gestores, coordenadores e professores;
VI - apoiar a elaboração dos planos das turmas para alfabetização; VII - acompanhar estudantes prioritários e orientar intervenções pedagógicas;
VIII - apoiar práticas de leitura, escrita, oralidade, consciência fonológica, fluência leitora e matemática;
IX - produzir relatórios técnicos para subsidiar a gestão municipal da alfabetização. CAPÍTULO VII
DA FORMAÇÃO CONTINUADA E DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Art. 17 A formação continuada dos profissionais da educação constitui eixo estruturante da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza +Tefé, conforme art. 8º, inciso III e 9º inciso II, e será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, podendo ocorrer em regime de colaboração com a União, com o estado do Amazonas, instituições de ensino superior e demais parceiros institucionais.
Art. 18 As ações formativas poderão contemplar, entre outras temáticas:
I- alfabetização e letramento;
II- desenvolvimento da linguagem oral e escrita; III- consciência fonológica;
IV- sistema de escrita alfabética;
V- leitura literária;
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