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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 102

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI , Estado do Amazonas, Sr. MOISES DOS SANTOS CORDEIRO , no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Servidora, Sra. KEILA REJANE BARROSO FERREIRA , gestora da UBS Regina Nunes, na data de 05 a 10 de novembro de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;

-CONSIDERANDO o memorando nº 0182/2026-SEMSA/GS, datado de 30.10.2026 e protocolado nesta Secretaria de Administração em 04 de novembro de 2026;

- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

R E S O L V E :

Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Servidora do Município de Uarini, KEILA REJANE BARROSO FERREIRA, a concessão de 05 (cinco) diárias.

I - Justifica-se a concessão de diárias a Servidora Municipal em virtude de realizar uma visita instrucional na secretaria estadual de saúde (SES).

Período: 05 a 10 de novembro de 2026. Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM , aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2026.

MOISES DOS SANTOS CORDEIRO

Prefeito em Exercício do Município de Uarini/AM

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - DECRETO Nº 641, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 641, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito do Município de Urucará, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições lhes são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, a LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, que Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Urucará DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR o senhor CELSO LUIS DOS SANTOS PAES COREN/AM 000.920.382 – ENF. , para o Cargo Comissionado de Coordenador de Planejamento Hospitalar CC-4 .

Art. 2º - Lotar o servidor na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Art. 3º - No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUESE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 03 de novembro de 2026.

JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito de Urucará

DOUGLAS ALVES DE ANDRADE Chefe de Gabinete

Publicado por: Carlos Dos Santos Ramos Código Identificador: B9E0A83A

PUBLICAÇÃO:

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 385/2026 , foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: htt ps://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini .

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - DECRETO Nº 643, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 643, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Municipio de Uarini PORT. Nº 010/2025/PMU-GP

Publicado por: Jason José Gomes Protásio Código Identificador: 7961D9BC

O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA , PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCARÁ, no Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO o que estabelecem os Incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.

DECRETA:

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www.diariomunicipal.com.br/aam