DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
Art. 1º - Fica CONTRATADA, em regime temporário a servidora abaixo relacionada no Cargo de Assistente Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS .
| Ord. | Nome Cargo |
|---|---|
| 01 | BEATRIZ DOS SANTOS DA Assistente Social |
| SILVA – CRESS nº 13017 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUESE!
Gabinete do Prefeito Municipal, em Urucará-AM, 03 de novembro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito de Urucará
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE Chefe de Gabinete
Publicado por: Carlos Dos Santos Ramos Código Identificador: 66E852CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - ERRATA DO DECRETO N° 367 /2023, 29 DE JUNHO DE 2023.
ERRATA DO DECRETO N° 367 /2023, 29 de junho de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO , que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO Nº 367 /2023, JUNHO DE 2023, que dispõe sobre a Concessão de Pensão Vitalícia Por Morte e dá outras providências, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 03/08/2023 - Nº. Edição 3419, Código Identificador: ORBFCCCKD
ONDE-SE LÊ:
Art. 1º - Fica concedida Pensão Vitalícia a senhora VALMIRA PEREIRA BARRETO, no valor mensal de R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) - Com Paridade, salário a que fazia jus o ex-servidor - Aposentado ANÍBAL LIBÓRIO BARRETO inscrito sob a matrícula nº 240-1, que exercia a função de MOTORISTA - APOSENTADO, até a data do seu Óbito. O benefício fica constituído das seguintes parcelas:
I - Salário base no valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a Lei Municipal nº 108 de 31/01/2023, acrescido de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) referente a 35% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art.164,§§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 10 de 31/07/1987.
LEIA-SE:
Art. 1º - Fica concedida Pensão Vitalícia a senhora VALMIRA PEREIRA BARRETO, no valor mensal de R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) - SEM Paridade, salário a que fazia jus o ex-servidor - Aposentado ANÍBAL LIBÓRIO BARRETO inscrito sob a matrícula nº 240-1, que exercia a função de MOTORISTA - APOSENTADO, até a data do seu Óbito. O benefício fica constituído das seguintes parcelas:
I – Salário base no valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a Lei Municipal nº 128 de 22/05/2023;
II – Adicional por tempo de serviço de 35%, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) referente a 35% de adicional
por tempo de serviço, de acordo com o Art.164,§§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 10 de 31/07/1987.
§ 1º – Em razão da acumulação desta pensão com aposentadoria concedida pelo AMAZONPREV, preserva-se o recebimento integral da aposentadoria, por constituir o benefício mais vantajoso, aplicando-se à pensão a limitação prevista no art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
§ 2º – Na competência de referência de junho de 2023, o valor mensal da pensão após a aplicação da limitação corresponde a R$ 1.597,20 (mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos), composto pela parcela integral de R$ 1.320,00, acrescida de R$ 277,20, equivalentes a 60% do excedente de R$ 462,00, resultando em redutor de R$ 184,80 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos)
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 10 de novembro de 2026.
JOAO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por: Carlos Dos Santos Ramos Código Identificador: CC814D38
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE
Processo nº 315/2026/ADM/CMCP Inexigibilidade n° 58/2026
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP.
Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviços de instrutoria, mediante remuneração por hora/aula efetivamente ministrada, referente à disciplina Noções de Criminalística: Prevenção e Valorização da Prova, integrante do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026.
PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e o Sr. ANDRÉ DA CRUZ MARQUES , inscrito no CPF nº *.799.362-.
Considerando a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, por meio do Memorando nº 720/2026 – SSP, referente ao pagamento dos instrutores do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba – GCMU, executado no âmbito do projeto “Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Urucurituba – 2026”;
Considerando que os serviços consistiram na ministração da disciplina Noções de Criminalística: Prevenção e Valorização da Prova, com carga horária de 08 (oito) horas/aula em cada uma das 02 (duas) turmas, totalizando 16 (dezesseis) horas/aula, no período de 27 a 28 de outubro de 2026, ao valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais) por hora/aula, conforme previsto no Plano de Trabalho do projeto;
Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), enquadra-se no limite previsto no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;
Considerando que o objeto se caracteriza como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, voltado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestado por profissional integrante do corpo docente do Curso de Formação, Investigador da
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