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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 104

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

Polícia Civil do Estado do Amazonas, Bacharel em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, especialista em Segurança Pública e Mestre em Ciências da Educação, conforme qualificação juntada aos autos, restando caracterizada a inviabilidade de competição de que trata o art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação, Termo de Referência, documentos de identificação e de qualificação do profissional e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DECLARO INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, com fundamento no art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 286/2025, e autorizo o pronto pagamento ao Sr. ANDRÉ DA CRUZ MARQUES, pelo valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, conforme o Memorando nº 720/2026 – SSP.

Urucurituba, 06 de novembro de 2026. LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e do art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 286/2025, referente ao Processo nº 315/2026/ADM/ CMCP, em favor do Sr. ANDRÉ DA CRUZ MARQUES, no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais).

Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), enquadra-se no limite previsto no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;

Considerando que o objeto se caracteriza como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, voltado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestado por profissional integrante do corpo docente do Curso de Formação, Cabo da Polícia Militar do Amazonas, Tecnólogo em Segurança Pública pela Universidade Pitágoras Unopar, especialista em Gestão em Segurança Pública, graduado faixa marrom em Jiu-Jitsu e Defesa Pessoal pela Gracie Barra – Amazonas, conforme qualificação juntada aos autos, restando caracterizada a inviabilidade de competição de que trata o art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação, Termo de Referência, documentos de identificação e de qualificação do profissional e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DECLARO INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, com fundamento no art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 286/2025, e autorizo o pronto pagamento ao Sr. ADESIO RAFAEL DE LIMA, pelo valor de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, conforme o Memorando nº 723/2026 – SSP.

Urucurituba, 06 de novembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 5051345E

GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº 313/2026/ADM/CMCP Inexigibilidade n° 57/2026

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP.

Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviços de instrutoria, mediante remuneração por hora/aula efetivamente ministrada, referente à disciplina Defesa Pessoal, integrante do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026.

PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e o Sr. ADESIO RAFAEL DE LIMA , inscrito no CPF nº *.737.473-.

Urucurituba, 06 de novembro de 2026. LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e do art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 286/2025, referente ao Processo nº 313/2026/ADM/ CMCP, em favor do Sr. ADESIO RAFAEL DE LIMA, no valor de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais).

Urucurituba, 06 de novembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 1AC01324

GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº 311/2026/ADM/CMCP

Considerando a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, por meio do Memorando nº 723/2026 – SSP, referente ao pagamento dos instrutores do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba – GCMU, executado no âmbito do projeto “Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Urucurituba – 2026”;

Considerando que os serviços consistiram na ministração da disciplina Defesa Pessoal às Turmas 1 e 2, totalizando 48 (quarenta e oito) horas/aula, nos períodos de 19 a 23 de outubro de 2026 e de 26 a 27 de outubro de 2026, ao valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais) por hora/aula, conforme previsto no Plano de Trabalho do projeto;

Inexigibilidade n° 56/2026

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP.

Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviços de instrutoria, mediante remuneração por hora/aula efetivamente ministrada, referente à disciplina Defesa Pessoal, integrante do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026.

PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e o Sr. ETIELSON PAIXÃO RIBEIRO , inscrito no CPF nº *.058.302-.

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