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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 105

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

Considerando a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, por meio do Memorando nº 721/2026 – SSP, referente ao pagamento dos instrutores do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba – GCMU, executado no âmbito do projeto “Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Urucurituba – 2026”;

Edição nº 4216, do dia 20 de outubro de 2026, Código Identificador 26717CB3:

Onde se lê: “HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução N°008/2026CMSU Urucurituba 14 de outubro de 2026.”

Leia-se:

Considerando que os serviços consistiram na ministração da disciplina Defesa Pessoal, na função de monitor, às Turmas 1 e 2, totalizando 24 (vinte e quatro) horas/aula, nos dias 19, 26 e 27 de outubro de 2026, ao valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora/aula, conforme previsto no Plano de Trabalho do projeto;

Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), enquadra-se no limite previsto no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;

“HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução N°008/2026CMSU

Urucurituba, 14 de outubro de 2026.

Leôncio Antônio Tundis Carvalho Prefeito Municipal de Urucurituba-Am”

Publicado por: Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: 1863E3A9

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO

Considerando que o objeto se caracteriza como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, voltado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestado por profissional integrante do corpo docente do Curso de Formação, graduado faixa preta em Jiu-Jitsu e Defesa Pessoal pela Gracie Barra – Amazonas e Licenciado em Computação pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, conforme qualificação juntada aos autos, restando caracterizada a inviabilidade de competição de que trata o art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação, Termo de Referência, documentos de identificação e de qualificação do profissional e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DECLARO INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, com fundamento no art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 286/2025, e autorizo o pronto pagamento ao Sr. ETIELSON PAIXÃO RIBEIRO, pelo valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, conforme o Memorando nº 721/2026 – SSP.

Urucurituba, 06 de novembro de 2026. LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e do art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 286/2025, referente ao Processo nº 311/2026/ADM/ CMCP, em favor do Sr. ETIELSON PAIXÃO RIBEIRO, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Urucurituba, 06 de novembro de 2026.

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta por inexigibilidade de licitação para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, e do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP e o Sr. ANDRÉ DA CRUZ MARQUES, CPF: *.799.362-.

3. OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de instrutoria, mediante remuneração por hora/aula efetivamente ministrada, referente à disciplina Noções de Criminalística: Prevenção e Valorização da Prova, integrante do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026, conforme consta no processo nº 315/2026/ADM/CMCP e Inexigibilidade de Licitação 58/2026.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, sendo inexigível o procedimento licitatório com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no Art. 95, § 2°, da Lei n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 286/2025, em razão da inviabilidade de competição e do valor da contratação.

5. VALOR GLOBAL: R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais).

6. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços de instrutoria foram executados no período de 27 a 28 de outubro de 2026, totalizando 16 (dezesseis) horas/aula, conforme Termo de Referência do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM.

7. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em parcela única, mediante o pronto pagamento, após o atesto da execução dos serviços e a apresentação do respectivo recibo, com as retenções legais cabíveis, nos termos do art. 95, § 2º, da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 286/2025.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária : 0214 - Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP; Projeto Atividade : 2.070 - Manutenção e funcionamento da Sec. de Segurança Pública; Natureza da despesa : 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos : 500 - Rec. Próprios.

Urucurituba-AM, 06 de novembro de 2026

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: B64872AE

GABINETE DO PREFEITO - ERRATA – RESOLUÇÃO Nº 008/2026-CMSU

Na publicação da Resolução nº 008/2026 , de 14 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Urucurituba/AM, veiculada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas,

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 1ACF6CFF

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta por inexigibilidade de licitação para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, e do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

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