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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 106

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP e o Sr. ADESIO RAFAEL DE LIMA, CPF: *.737.473-.

3. OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de instrutoria, mediante remuneração por hora/aula efetivamente ministrada, referente à disciplina Defesa Pessoal, integrante do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026, conforme consta no processo nº 313/2026/ ADM/CMCP e Inexigibilidade de Licitação 57/2026.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, sendo inexigível o procedimento licitatório com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no Art. 95, § 2°, da Lei n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 286/2025, em razão da inviabilidade de competição e do valor da contratação.

5. VALOR GLOBAL: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais).

6. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços de instrutoria foram executados nos períodos de 19 a 23 de outubro de 2026 e de 26 a 27 de outubro de 2026, totalizando 48 (quarenta e oito) horas/aula, conforme Termo de Referência do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM.

7. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em parcela única, mediante o pronto pagamento, após o atesto da execução dos serviços e a apresentação do respectivo recibo, com as retenções legais cabíveis, nos termos do art. 95, § 2º, da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 286/2025.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária : 0214 - Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP; Projeto Atividade : 2.070 - Manutenção e funcionamento da Sec. de Segurança Pública; Natureza da despesa : 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos : 500 - Rec. Próprios. Urucurituba-AM, 06 de novembro de 2026

execução dos serviços e a apresentação do respectivo recibo, com as retenções legais cabíveis, nos termos do art. 95, § 2º, da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 286/2025.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária : 0214 - Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP; Projeto Atividade : 2.070 - Manutenção e funcionamento da Sec. de Segurança Pública; Natureza da despesa : 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos : 500 - Rec. Próprios.

Urucurituba-AM, 06 de novembro de 2026

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: BBF574D4

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 50/2025

Processo Administrativo: 57/2025/ADM/CMCP

Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

I – Inexigibilidade n°. 23/2025

II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

III – Contratado: LUIZ PEREIRA PINHEIRO, CPF sob o n° *. 208.402-.

IV – Objeto: Locação de 01 (um) imovel comercial, localizada na Rua Augusto Montenegro, n° 29, Centro - Urucurituba/AM , sera destinada a Secretaria Municipal de Saúde.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 0D70202F

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta por inexigibilidade de licitação para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, e do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP e o Sr. ETIELSON PAIXÃO RIBEIRO, CPF: *.058.302-.

3. OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de instrutoria, mediante remuneração por hora/aula efetivamente ministrada, referente à disciplina Defesa Pessoal, integrante do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026, conforme consta no processo nº 311/2026/ ADM/CMCP e Inexigibilidade de Licitação 56/2026.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, sendo inexigível o procedimento licitatório com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no Art. 95, § 2°, da Lei n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 286/2025, em razão da inviabilidade de competição e do valor da contratação.

5. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

6. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços de instrutoria foram executados nos dias 19, 26 e 27 de outubro de 2026, totalizando 24 (vinte e quatro) horas/aula, conforme Termo de Referência do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM.

7. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em parcela única, mediante o pronto pagamento, após o atesto da

V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 10 (dez) meses , a contar 09 de novembro de 2026 a 09 de setembro de 2027

VI – Do Valor : R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensal.

VII – Dotação Orçamentaria : 0401 - Fundo Municipal de Saúde - Proj/Ativ: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - Element. Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Fonte: 600 - Transf. SUS.

VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

IX – Ratificação : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 06 de março de 2025.

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

Urucurituba - AM, em 09 de novembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 2B9CFE00

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 51/2025

Processo Administrativo: 58/2025/ADM/CMCP

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