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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 124

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

CONSIDERANDO a Portaria SAF/MAPA Nº 293, de 19 de dezembro de 2022 que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro

Nacional da Agricultura Familiar - CAF;

CONSIDERANDO a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF como instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA, os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar como cooperativas agropecuárias e associações rurais;

CONSIDERANDO a Declaração de Ciência do Termo de Adesão e Compromisso firmado entre o Município de Itacoatiara e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, assinado em 11 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica alterada e nomeada a composição dos responsáveis pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF no Município de Itacoatiara, em conformidade com a Portaria SAF/MAPA nº 293, de 19 de dezembro de 2022:

Responsável CPF Função
Mário Jorge Bouez Abrahim 137.795.528-17 Responsável Legal
Suelem Cristina Albuquerque Neves 034.068.402-05 Responsável Técnico
Art. 2°. O Responsável Técnico, assum
nclusive a atuação dos cadastradores q
Art. 3°.Ficam instituídos e nomeados
SERVIDOR(A)
irá a responsabilidade de orientar, acompanhar e su
ue a integram.
os seguintes Agentes Cadastradores do CAF:
CPF
pervisionar todas as atividades da
FUNÇÃO
Hanna Lara Rodrigues Conceição 048.128.482-61 Agente cadastrador
Janaína Alves de Araújo do Nascimento 011.298.752-45 Agente cadastrador
Julião Gonçalves Guimarães 020.065.012-24 Agente cadastrador
Lorena Pinto Leal 021.798.382-04 Agente cadastrador
Suelem Cristina Albuquerque Neves 034.068.402-05 Agente cadastrador

Art. 2° . O Responsável Técnico, assumirá a responsabilidade de orientar, acompanhar e supervisionar todas as atividades da Divisão de Rede, inclusive a atuação dos cadastradores que a integram.

Art. 3°. Ficam instituídos e nomeados os seguintes Agentes Cadastradores do CAF:

Art. 4° . Fica definida a Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Políticas Fundiárias – SEMPAB como responsável pela Unidade Regional do CAF no Município de Itacoatiara.

Art. 5° . A Responsável Técnica e os Agentes Cadastradores do CAF nomeados por este Decreto não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação em decorrência da respectiva nomeação.

Art. 6° . Publique-se este Decreto nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 02 de março de 2026.

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 7A1D1865

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GABINETE DO PREFEITO - OFÍCIO Nº 0170/2026/PMM

Manaquiri/AM., 11 de Novembro de 2026.

A ILMA SENHORA HANNALY GONÇALVES LACERDA GERÊNCIA Banco BraDESCO s.a. Agencia setor 3717 CAREIRO - AM.

Assunto : MUDANÇA SECRETÁRIO DE FAZENDA

Senhor Gerente

Vimos pela presente comunicar mudança na Secretaria Municipal de Fazenda para movimentação financeira do Ente MUNICIPIO DE MANAQUIRI, CNPJ: 04.641.551/0001-95 , perante o Banco Bradesco S.A., será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado1 : NELSON PEREIRA DA SILVA CPF 444.644.602-91 Cargo: Prefeito Municipal Ass Obrigatória (X ) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: ( 92) 98450-0671

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