DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
CONSIDERANDO a Portaria SAF/MAPA Nº 293, de 19 de dezembro de 2022 que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar - CAF;
CONSIDERANDO a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF como instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA, os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar como cooperativas agropecuárias e associações rurais;
CONSIDERANDO a Declaração de Ciência do Termo de Adesão e Compromisso firmado entre o Município de Itacoatiara e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, assinado em 11 de maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica alterada e nomeada a composição dos responsáveis pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF no Município de Itacoatiara, em conformidade com a Portaria SAF/MAPA nº 293, de 19 de dezembro de 2022:
| Responsável | CPF | Função |
|---|---|---|
| Mário Jorge Bouez Abrahim | 137.795.528-17 | Responsável Legal |
| Suelem Cristina Albuquerque Neves | 034.068.402-05 | Responsável Técnico |
| Art. 2°. O Responsável Técnico, assum nclusive a atuação dos cadastradores q Art. 3°.Ficam instituídos e nomeados SERVIDOR(A) |
irá a responsabilidade de orientar, acompanhar e su ue a integram. os seguintes Agentes Cadastradores do CAF: CPF |
pervisionar todas as atividades da FUNÇÃO |
| Hanna Lara Rodrigues Conceição | 048.128.482-61 | Agente cadastrador |
| Janaína Alves de Araújo do Nascimento | 011.298.752-45 | Agente cadastrador |
| Julião Gonçalves Guimarães | 020.065.012-24 | Agente cadastrador |
| Lorena Pinto Leal | 021.798.382-04 | Agente cadastrador |
| Suelem Cristina Albuquerque Neves | 034.068.402-05 | Agente cadastrador |
Art. 2° . O Responsável Técnico, assumirá a responsabilidade de orientar, acompanhar e supervisionar todas as atividades da Divisão de Rede, inclusive a atuação dos cadastradores que a integram.
Art. 3°. Ficam instituídos e nomeados os seguintes Agentes Cadastradores do CAF:
Art. 4° . Fica definida a Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Políticas Fundiárias – SEMPAB como responsável pela Unidade Regional do CAF no Município de Itacoatiara.
Art. 5° . A Responsável Técnica e os Agentes Cadastradores do CAF nomeados por este Decreto não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação em decorrência da respectiva nomeação.
Art. 6° . Publique-se este Decreto nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 02 de março de 2026.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 7A1D1865
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
GABINETE DO PREFEITO - OFÍCIO Nº 0170/2026/PMM
Manaquiri/AM., 11 de Novembro de 2026.
A ILMA SENHORA HANNALY GONÇALVES LACERDA GERÊNCIA Banco BraDESCO s.a. Agencia setor 3717 CAREIRO - AM.
Assunto : MUDANÇA SECRETÁRIO DE FAZENDA
Senhor Gerente
Vimos pela presente comunicar mudança na Secretaria Municipal de Fazenda para movimentação financeira do Ente MUNICIPIO DE MANAQUIRI, CNPJ: 04.641.551/0001-95 , perante o Banco Bradesco S.A., será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO
Nome Outorgado1 : NELSON PEREIRA DA SILVA CPF 444.644.602-91 Cargo: Prefeito Municipal Ass Obrigatória (X ) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: ( 92) 98450-0671
124
www.diariomunicipal.com.br/aam