DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
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Garantir que o processo transcorra de forma transparente, ética e imparcial.
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Abrir livro de ata próprio, para registros de reuniões e decisões da Comissão Organizadora, garantindo validação dos atos inerentes à Comissão Organizadora.
· Carimbar e rubricar todas as cédulas para distribuição às Comissões Eleitorais das Unidades Escolares.
· Articular os trabalhos logísticos e operacionais da Comissão Organizadora Eleitoral.
· Participar dos debates nas escolas, quando possível.
- Compete à Comissão Eleitoral da Unidade Escolar:
· Divulgar as chapas e /ou candidatos cadastradas e homologadas, contendo a sua composição.
· Solicitar ao secretário escolar listagem dos eleitores, nominalmente para ser assinada no ato da votação; bem como receber e conferir essa listagem.
· Divulgar o processo eleitoral.
· Fazer registro escrito de todo processo na escola, em livro próprio das eleições escolares, que deverá ser arquivado na unidade, assegurando a memória dos processos democráticos da instituição.
· Desenvolver os trabalhos da consulta, incluída a apuração dos votos e encaminhar imediatamente à proclamação dos resultados à Comissão.
· Assegurar, igualitariamente, a publicidade do projeto de gestão das chapas, inclusive afixando em locais de fácil acesso em toda comunidade escolar.
· Encaminhar a relação das chapas homologadas à Comissão Eleitoral das Unidades
Escolares, presencialmente.
· Divulgar os resultados da apuração para a comunidade escolar.
· Receber os pedidos de recursos, decidindo sobre eles, devendo registrá-los por escrito no livro próprio.
· Publicar os resultados do Processo Democrático de Escolha da Direção das Unidades Escolares Municipais, em local de fácil acesso à Comunidade Escolar, após a divulgação e homologação pela Comissão de Avaliação.
3.2 Até 72 (setenta e duas) horas antes do início do pleito, a Comissão Organizadora Central receberá os eventuais pedidos de impugnação contra as chapas ou candidatos, os quais deverão ser fundamentados por escrito e com a sua autoria perfeitamente identificada.
3.3 A Comissão de Avaliação terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para deferir ou não o pedido de impugnação, podendo este prazo ser dilatado, desde que a Comissão Organizadora avalie a necessidade de melhor averiguação das denúncias ou indício de irregularidade. 3.4 A chapa e/ou o candidato(a) que, eventualmente, tiver a sua inscrição submetida a pedido de impugnação, terá amplo e irrestrito direito de apresentar defesa perante a Comissão Organizadora, em até 24 (vinte e quatro) horas após tomar conhecimento das denúncias ou pedidos de impugnação.
3.5 A chapa e/ou candidato(a) que se sentir lesado(a) poderá recorrer por escrito à Comissão Organizadora, e está se pronunciará em 24 (vinte e quatro) horas em caráter definitivo e irrecorrível.
· Compete ao(a) Coordenador(a) da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar:
o Conduzir o processo de forma transparente, ética e imparcial.
o Requisitar todo o material da eleição.
o Supervisionar os trabalhos da eleição e apuração dos votos. o Designar e credenciar as mesas receptoras.
o Credenciar os fiscais das chapas.
3.6 Recolher, lacrar e encaminhar à Comissão Organizadora todo o material da eleição, após o encerramento do processo.
· Supervisionar e conferir a elaboração da lista de eleitores, realizada pelo Secretário
(a) da Unidade Escolar, obedecida a seguinte sistemática:
3.7 Relação em ordem alfabética de todos os profissionais ativos da Educação, em exercício na Unidade Escolar.
3.8 Relação em ordem alfabética de todos os estudantes em condição de votar.
3.9 Relação, em ordem alfabética, dos alunos matriculados, utilizando seus nomes como referência para identificar os pais ou responsáveis legais que participarão da votação.
4. DA IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.1 As Instituições de Ensino no Município de Pauini, que trata este Edital compreendem a Creche Lar de Jesus, Escola Profº Rubens Pereira de Menezes e as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pauini, Escola Municipal Dona Ivany, Escola Municipal Jesus Ferreira de Oliveira, Escola Municipal Dona Isabel e Escola de Tempo Integral Jesus Justo Salvador.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1 O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a função, antes de efetuar a inscrição.
5.2 A inscrição deverá ser realizada pelo(a) candidato(a) através da Ficha de Inscrição, no período de 03 de novembro a 06 de novembro de 2026, cabendo ao candidato (a) atender aos requisitos do artigo 5º do Decreto nº 054/2026.
5.3 Documentos a serem entregues no ato da inscrição:
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Ficha de inscrição (conforme anexo V)
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Cópia do RG/CPF
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Certidão do tempo de serviço
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Curriculum
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