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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 127

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 003/2026 - PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Secretaria Municipal de Educação

EDITAL N.º 003/2026 - PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR

O Prefeito Municipal Raimundo Renato Rodrigues Afonso e o Secretário Municipal de Educação Omar Neto Pio de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tornam público o Edital de abertura do Processo de Escolha de Gestores das Escolas da Rede Pública Municipal, que se regerá pelo Decreto nº 054/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 e pelas normas estabelecidas neste Edital, faz-se saber que se encontram abertas as inscrições no período de 03 à 06 de novembro de 2026.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O fortalecimento da gestão democrática tem como objetivo consolidar a interação entre escola e comunidade escolar na Rede Municipal de Educação de Pauini; e, para efeito do que dispõem o Decreto Municipal nº 054/2026 de 16 de outubro de 2026, que dispõe sobre o processo de escolha dos gestores escolares da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências, os cargos de gestor e vice-gestor, devidamente nomeados através de Decreto Municipal, das Unidades Escolares do Município de Pauini, serão preenchidos mediante processo democrático de escolha junto à comunidade escolar, para mandato de 2 (dois) anos, no período de 2027/2028, garantindo a participação de todos os segmentos.

1.2 Poderá candidatar-se à função de gestor-escolar o servidor público municipal efetivo, integrante do quadro do magistério municipal, que esteja em efetivo exercício de suas funções na unidade de ensino para a qual pretende concorrer, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 10 do Decreto Municipal nº 054/2026.

1.2.1 O limite de 02 (dois) mandatos consecutivos para o exercício da função de gestor escolar aplica-se exclusivamente à mesma unidade de ensino, sendo permitido ao profissional que tenha cumprido esse limite candidatar-se à gestão de outra unidade escolar, desde que atenda aos demais requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 054/2026.

1.3 Na unidade escolar onde houver acima de 300 alunos, a candidatura deverá ser realizada em chapa, sendo incluído o vice-gestor, conforme Decreto Municipal nº 054/2026, no art. 6º, inciso I, exceto na unidade de ensino integral.

1.3.1 A escola em tempo integral poderá contar com o cargo de vice-gestor, independentemente de possuir quantitativo inferior a 300 alunos matriculados, em razão de sua modalidade de funcionamento em tempo integral.

1.4 Entende-se por comunidade escolar, para efeito deste edital, os profissionais que atuam nas escolas municipais, pais ou responsáveis legais indicados na ficha de matrícula de estudantes e estudantes maiores de 16 (dezesseis) anos, regularmente matriculados.

1.5 A Direção das Unidades Escolares Municipais terá a composição constante no Anexo I, deste Edital.

2. DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS

2.1 O processo de consulta à comunidade escolar para o provimento dos cargos de gestor e vice-gestor, da Rede Municipal de Educação de Pauini, terá como responsáveis por sua organização, conforme o Decreto Municipal nº 055/2026.

2.1.1 Comissão Organizadora Central, com a seguinte composição:

1) Representante da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pelo próprio Secretário Municipal – OMAR NETO PIO DE ALMEIDA

2) Representante da área dos recursos humanos – JOSÉ CARLOS FELIX MOLEDO

3) Representante dos Professores das/escolas da Rede Pública Municipal – JUNIOR DA SILVA SOUZA

4) Representante da organização da Sociedade Civil – ALEXANDRE DA COSTA MAMED

5) Representante de pais de alunos da Educação Básica, eleitos em reunião específica para tal finalidade – JOSYMAIRY FELIX SALVADOR

6) Representante dos estudantes da educação básica – COSMA RODRIGUES DA COSTA

7) Representante dos povos indígenas – RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA

2.3 A comissão organizadora central ficará resposável em escolher e delegar os presidentes e mesários de cada seção, ficando a critério de cada candidato a escolha de um fiscal.

2.4 As direções das Unidades Escolares devem afixar, em seu quadro de avisos, cópia do presente Edital, dando visibilidade ao Processo Democrático de Escolha da Direção das Unidades Escolares Municipais para o biênio 2027/2028.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES

3.1 Compete à Comissão de Avaliação do Processo de Escolha dos Gestores Escolares:

· Coordenar todo o processo da eleição, que compreende o planejamento, acompanhamento e assessoramento às Comissões Eleitorais das Unidades Escolares.

· Intervir em situações conflitantes em caso de denúncia devidamente registrada e/ou mediante solicitação da Comissão Eleitoral Unidade Escolar.

· A Comissão Organizadora entregará o material para eleição nos dias 04 de dezembro de 2026 às Comissões Eleitorais das Unidades Escolares, das 8h às 16h.

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