DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
| SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGIA E ESGOTO – | 500.000,00 | - | 500.000,00 |
|---|---|---|---|
| SAAE | |||
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.100.000,00 | - | 1.100.000,00 |
| TOTAL | 79.971.492,76 | 27.601.099,17 | 107.572.591,93 |
II - Por funções:
| DISCRIMINAÇÃO | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
|---|---|---|---|
| LEGISLATIVA | 3.361.000,00 | - | 3.361.000,00 |
| ADMINISTRAÇÃO | 9.524.903,82 | - | 9.524.903,82 |
| SEGURANÇA PÚBLICA | 1.484.548,00 | - | 1.484.548,00 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | - | 2.933.425,14 | 2.933.425,14 |
| SAÚDE | - | 24.667.674,03 | 24.667.674,03 |
| EDUCAÇÃO | 50.541.204,87 | - | 50.541.204,87 |
| CULTURA | 634.000,00 | - | 634.000,00 |
| URBANISMO | 7.857.431,07 | - | 7.857.431,07 |
| HABITAÇÃO | 70.000,00 | - | 70.000,00 |
| SANEAMENTO | 500.000,00 | - | 500.000,00 |
| GESTÃO AMBIENTAL | 745.000,00 | - | 745.000,00 |
| AGRILCULTURA | 1.100.000,00 | - | 1.100.000,00 |
| ENERGIA | 95.000,00 | - | 95.000,00 |
| TRANSPORTE | 328.547,00 | - | 328.547,00 |
| DESPORTO E LAZER | 935.166,00 | - | 935.166,00 |
| ENCARGOS ESPECIAIS | 1.694.692,00 | - | 1.694.692,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.100.000,00 | - | 1.100.000,00 |
| TOTAL | 79.971.492,76 | 27.601.099,17 | 107.572.591,93 |
CAPÍTULO III DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o limite de 80% (por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal, não onerando esse limite os créditos suplementares para reforçar dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos, pensionistas e PASEP.
d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução da despesa desde que atenda a categoria econômica a ser reduzida.
II - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM , aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
Publicado por: Jason José Gomes Protásio Código Identificador: B52C2D94
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 386/2026/PMU-GP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 386/2026/PMU-GP , de 10 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL EM PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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