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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 23

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 83

CONTRATO Nº63/2026 - SESPORTE - PRÉ-RESERVA Nº1479309

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO TIROL ; DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como os demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.000684/2026-27, partes integrantes deste Termo; DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a operacionalização das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas , voltadas a atender crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social, de acordo com as especificações previstas na Proposta de Parceria constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 42100001.27.812.152.10859.3.335041.2.500.9100000.0.4.01-1040848(SESPORTE); DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a - contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; DO VALOR: R$ 300.000.00 (trezentos mil reais), a ser pago em duas vezes; DO FORO: Forta leza- Ceará DA DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário de Planejamento e Gestão SESPORTE e Francisco Deusmar de Queirós, Centro de Formação de Atletas do Tirol -Presidente. Fortaleza, em Ceará, 06 de novembro de 2026. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2022 - PRÉ-RESERVA 14865550

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 040/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza – Ceará; VIIFORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 040/2022 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período com início em 03 de novembro de 2026 e término em 03 de novembro de 2027, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros no valor total de R$ 13.559,16 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos) inerentes à execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.559,16 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 03 de novembro de 2026 e término em 03 de novembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza, 04 de novembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Ana Késia de Alcântara Soares - Prefeita Municipal de Altaneira.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2026

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representado pelo Secretário do Esporte em Exercício, Francisco Igor Almeida Rufino, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 95020002250 SSPDS/CE, e no CPF sob o nº 826.062.933-04, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa JAVÉ YIRÊ SERVIÇOS LTDA . o valor de R$ 92.587,76 (noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), referente à diferença apurada decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro (repactuação de preços pela Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2026 / Asseio e Conservação – CE000025/2026) no âmbito do Contrato Administrativo nº 031/2025, cuja vigência encerrou-se em 04/08/2026, conforme discriminado no processo administrativo NUP nº 42001.000826/2026-56. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 09 de novembro de 2026. SIGNATÁRIO: Francisco Igor Almeida Rufino - SECRETÁRIO DO ESPORTE EM EXERCÍCIO. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº014/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nºs 016 (publicado no D.O.E. de 20 de outubro de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 06.943.011-0 PLANET PIZZA CRATEUS LTDA
02 07.120.533-0 AGUIAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
03 07.193.073-6 55.214.826 IASSER TAINAN ALVES MOTA
04 07.197.616-7 F. R. CARVALHO DE SOUSA LTDA - ME
05 07.254.990-4 J. CARLOS DE SOUSA BARROSO LTDA - ME

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 04 de novembro de 2026 José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ATO DECLARATÓRIO Nº015/2026

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que as empresas listadas abaixo não atenderam à convocação feita pelo Coordenador(a) da COATE, conforme Edital nº 0081/2026 (publicado no D.O.E. de 21 de outubro 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001 07.164306-0 AG SERVICOS E LOCACOES LTDA
002 07.281288-5 COMERCIAL PESCADO FRESCO LTDA
003 07.194042-1 COMERCIO DE MASSAS SANTA HELENA LTDA
004 06.154535-0 HELENITA VIEIRA MAGALHAES - ME
005 06.583504-2 LITORAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
006 07.257338-4 LORENA DO NASCIMENTO DANIEL
007 07.321557-0 MARCELLO PESCADOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
008 07.295908-8 ROUMILLAC COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA
009 07.136857-4 SAMUEL G D ANDRADE - ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2026. Daniela de Sousa Gouveia

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO (COATE)