DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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ATO DECLARATÓRIO Nº016/2026
A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que as empresas listadas abaixo não atenderam à convocação feita pelo Coordenador(a) da COATE, conforme Edital nº 0080/2026 (publicado no D.O.E. de 21 de outubro 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 001 | 06.162603-1 | EVA LEANDRA DA SILVA - ME |
| 002 | 06.205103-2 | FORPELL LTDA |
| 003 | 06.955340-8 | MARIA JOUZIANE DA SILVA LIMA |
| 004 | 07.067596-1 | CARLA PATRICIA ARAUJO ALVES - ME |
| 005 | 07.144652-4 | JM COMERCIO E SERVICOS LTDA |
| 006 | 07.179238-4 | M B COMERCIO DE FRIOS LTDA |
| 007 | 07.194875-9 | THA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTD |
| 008 | 07.267379-6 | C. VIEIRA DOS SANTOS LTDA - EPP |
| 009 | 07.293512-0 | RMB DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA |
| 010 | 07.298948-3 | ARISA COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2026. Daniela de Sousa Gouveia COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO (COATE)
ATO DECLARATÓRIO Nº030/2026
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART, 21 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, Conforme Edital Nº 2026/0033, RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF : o contribuinte relacionado em listagem anexa; e 2 – Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoria nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique – se Cumpra – se.
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.087.539-9 | F TAVARES DA SILVA ME |
| 02 | 06.214.036-1 | MARIA PEREIRA DE MOURA VESTUARIO ME |
| 03 | 06.363.247-0 | GIOVANA MARIA DA SILVA LINO ME |
| 04 | 06.395.771-0 | PLANETA TEXTIL IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS LTDA |
| 05 | 06.947.364-1 | JOAO GILBERTO FERREIRA JANUARIO - ME |
| 06 | 06.288.271-6 | LEDIVAN E SANTANA LTDA |
| 07 | 06.541.539-6 | FRANCINILZA PEREIRA FERREIRA ME |
| 08 | 07.226.775-5 | COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MILAGRES CEARA COOPAFMIL |
| 09 | 07.345.715-9 | ANTONIO PEREIRA DA SILVA PINTURAS |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 06 de novembro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO
ATO DECLARATÓRIO Nº066/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 076/2026 (publicado no D.O.E. em 14/09/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.269315-8 | 02.530.099 ELSA VENANCIO DO NASCIMENTO |
| 02 | 06.272437-1 | SIMONE PEREIRA DE SOUSA ME |
| 03 | 06.200140-6 | VITORIA SOARES GABRIEL 07849782399 |
| 04 | 06.3101980 | TAYS FREITAS FARIAS 05407314398 |
| 05 | 00 310498-9 | ROMULO GADELHA ARAUJO 81739443349 |
| 06 | 07.162145-8 | SO COCO DISTRIBUIDORA LTDA |
| 07 | 07.162155-5 | 45,083.401 DIEGO FARIAS LIMA |
| 08 | 07.164077-0 | NOBRE GRAOS LTDA - ME |
| 09 | 07.163806-7 | QUALYLAV LAVANDERIA LTDA |
| 10 | 07.172151-7 | A B C SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS |
| 11 | 07.170424-8 | LOJAO SGA VARIEDADES LTDA - ΜΕ |
| 12 | 07.162960-2 | MILL MOTORS LTDA |
| 13 | 07.170223-7 | 37.830.364 FRANCISCO WENDEY DE SOUSA ARAUJO |
| 14 | 07.167176-5 | POLONORTE COMERCIO LTDA |
| 15 | 07.164223-4 | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS O GAGUINHO LTD |
| 16 | 07.161947-0 | 52.896.218 NAYRA CHRISTINA VIRIATO DA COSTA |
| 17 | 07.170577-5 | MB SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
| 18 | 07.162810-0 | 52.945.974 PAULO RICARDO DE CASTRO DE MENEZES |
| 19 | 07.173441-4 | MIRANDA E FREITAS LTDA - EPP |
| 20 | 07.181854-5 | 54.434.312 ROGISLENE DOS SANTOS DE ARAUJO CARVALHO |
| 21 | 07.164292-7 | LUANA MORAES SABINO LTDA |
| 22 | 07.183155-0 | 49.165.880 ISAAC DA SILVA SOUZA |
| 23 | 07.173348-5 | 25.001.209 VERONICA ARAUJO DOS SANTOS EUGENIO |
| 24 | 07.171735-8 | GEOVANI GUIMARAES RABELO FIBRAS ME |
| 25 | 07.183853-8 | 28.773.993 NICOLAS CAMPOS SARAIVA |
| 26 | 07.278748-1 | ORBE TELECOM COMERCIO SERVICOS EM TELECOMUNICACO |
| 27 | 07.276823-1 | ACRE BEBIDAS LIMITADA |
| 28 | 07.240078-1 | MIRANDA E FREITAS LTDA - EPP |
| 29 | 07.291835-7 | 35.723.036 RONALDO BARBOSA DA SILVA |
| 30 | 07.297162-2 | 44.279.408 ISRAEL SILVA GARCIA |
| 31 | 07.274454-5 | 48.998.756 EMANUEL LUCAS PEREIRA MACIEL |