Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 24

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

84

ATO DECLARATÓRIO Nº016/2026

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que as empresas listadas abaixo não atenderam à convocação feita pelo Coordenador(a) da COATE, conforme Edital nº 0080/2026 (publicado no D.O.E. de 21 de outubro 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001 06.162603-1 EVA LEANDRA DA SILVA - ME
002 06.205103-2 FORPELL LTDA
003 06.955340-8 MARIA JOUZIANE DA SILVA LIMA
004 07.067596-1 CARLA PATRICIA ARAUJO ALVES - ME
005 07.144652-4 JM COMERCIO E SERVICOS LTDA
006 07.179238-4 M B COMERCIO DE FRIOS LTDA
007 07.194875-9 THA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTD
008 07.267379-6 C. VIEIRA DOS SANTOS LTDA - EPP
009 07.293512-0 RMB DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
010 07.298948-3 ARISA COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2026. Daniela de Sousa Gouveia COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO (COATE)


ATO DECLARATÓRIO Nº030/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART, 21 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, Conforme Edital Nº 2026/0033, RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF : o contribuinte relacionado em listagem anexa; e 2 – Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoria nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique – se Cumpra – se.

Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.087.539-9 F TAVARES DA SILVA ME
02 06.214.036-1 MARIA PEREIRA DE MOURA VESTUARIO ME
03 06.363.247-0 GIOVANA MARIA DA SILVA LINO ME
04 06.395.771-0 PLANETA TEXTIL IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS LTDA
05 06.947.364-1 JOAO GILBERTO FERREIRA JANUARIO - ME
06 06.288.271-6 LEDIVAN E SANTANA LTDA
07 06.541.539-6 FRANCINILZA PEREIRA FERREIRA ME
08 07.226.775-5 COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MILAGRES CEARA COOPAFMIL
09 07.345.715-9 ANTONIO PEREIRA DA SILVA PINTURAS

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 06 de novembro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO


ATO DECLARATÓRIO Nº066/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 076/2026 (publicado no D.O.E. em 14/09/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 06.269315-8 02.530.099 ELSA VENANCIO DO NASCIMENTO
02 06.272437-1 SIMONE PEREIRA DE SOUSA ME
03 06.200140-6 VITORIA SOARES GABRIEL 07849782399
04 06.3101980 TAYS FREITAS FARIAS 05407314398
05 00 310498-9 ROMULO GADELHA ARAUJO 81739443349
06 07.162145-8 SO COCO DISTRIBUIDORA LTDA
07 07.162155-5 45,083.401 DIEGO FARIAS LIMA
08 07.164077-0 NOBRE GRAOS LTDA - ME
09 07.163806-7 QUALYLAV LAVANDERIA LTDA
10 07.172151-7 A B C SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS
11 07.170424-8 LOJAO SGA VARIEDADES LTDA - ΜΕ
12 07.162960-2 MILL MOTORS LTDA
13 07.170223-7 37.830.364 FRANCISCO WENDEY DE SOUSA ARAUJO
14 07.167176-5 POLONORTE COMERCIO LTDA
15 07.164223-4 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS O GAGUINHO LTD
16 07.161947-0 52.896.218 NAYRA CHRISTINA VIRIATO DA COSTA
17 07.170577-5 MB SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18 07.162810-0 52.945.974 PAULO RICARDO DE CASTRO DE MENEZES
19 07.173441-4 MIRANDA E FREITAS LTDA - EPP
20 07.181854-5 54.434.312 ROGISLENE DOS SANTOS DE ARAUJO CARVALHO
21 07.164292-7 LUANA MORAES SABINO LTDA
22 07.183155-0 49.165.880 ISAAC DA SILVA SOUZA
23 07.173348-5 25.001.209 VERONICA ARAUJO DOS SANTOS EUGENIO
24 07.171735-8 GEOVANI GUIMARAES RABELO FIBRAS ME
25 07.183853-8 28.773.993 NICOLAS CAMPOS SARAIVA
26 07.278748-1 ORBE TELECOM COMERCIO SERVICOS EM TELECOMUNICACO
27 07.276823-1 ACRE BEBIDAS LIMITADA
28 07.240078-1 MIRANDA E FREITAS LTDA - EPP
29 07.291835-7 35.723.036 RONALDO BARBOSA DA SILVA
30 07.297162-2 44.279.408 ISRAEL SILVA GARCIA
31 07.274454-5 48.998.756 EMANUEL LUCAS PEREIRA MACIEL