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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 25

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

85

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
32 07.267976-0 GP COMERCIO DE OCULOS LTDA
33 07.301383-8 MM SERVICOS E HOTELARIA LTDA
34 07.262702-6 W S LIMA TRANSPORTES LTDA
35 07.241064-7 AC BRITAGEM LTDA EPP
36 07.290531-0 45.677.487 MATHEUS BARBOSA LIMA
37 07.305667-1 SUPRIMMIL-SUPRIMENTOS METALURGICOS E MECANICC
38 07.332114-1 EGO SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULO

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia 06 de novembro de 2026.

Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ATO DECLARATÓRIO Nº067/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 077/2026 (publicado no D.O.E. em 14/09/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 06.299834-0 37.450.504 JOAO ICARO LINHARES SAMPAIO
02 06.300100-4 30.907.227 FRANCISCO FLAUBER FERREIRA DE OLIVEIRA
03 06.299386-0 FRANCISCO GENIVAR DE MENEZES 46845259372
04 06.298531-0 FRANCISCO ALDEMIR MOREIRA MICROEMPRESA
05 06.306286-0 SERV TEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES L
06 06.361922-9 JOSIE ALVES PAULINO
07 06.372775-7 FRANCISCO BANDEIRA LIMA JUNIOR ME
08 06.371352-7 AURICELIO PINHEIRO DANTAS - ME
09 06.369744-0 JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA PECAS
10 06.367817-9 SORAIA ALVES DA ROCHA LIMA ME
11 06.378346-0 ACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
12 06.373451-6 ARGELIA CORDEIRO DE MOURA VIANA
13 06.379920-0 CARLOS GOMES PINTO ΜΕ
14 06.333950-1 NAZIM MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS VEICULARES LTDA.
15 06.333179-9 RAIMUNDA RODRIGUES 47706589315
16 06.333896-3 GIRLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 00716046342
17 06.337993-7 M DOS SANTOS DE OLIVEIRA INSTALACOES ELETRICA ME
18 06.341109-1 EXPEDITA RODRIGUES DUARTE 12188417372
19 06.337171-5 APOLONIO PEREIRA LIMA DOS SANTOS 35527080300
20 06.340939-9 FRANCISCO SOLANO SECUNDINO DA CRUZ 25646656320
21 06.344632-4 ALDENIR BRAGA DOS SANTOS 51289253315
22 06.343680-9 ERIVELTO DOS SANTOS MOΤΑ 83851127315
23 06.344357-0 METALURGICA PENTECOSTE LTDA
24 06.366087-3 MARKA DOMINGOS COMERCIAL DE MODAS LTDA - ME
25 06.362877-5 21.263.864 JOSE KELSAY GONCALVES DA SILVA
26 06.354089-4 FABIANA LOUREIRO DOS SANTOS 8566136837
27 06.356161-1 21.236.661 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
28 06.287589-2 AMERILENE PEREIRA CASTOR
29 06.326738-1 PEDRO COUTINHO DA CONCEICAO 62453748394
30 06.326681-4 35.612.899 DEBORAH RIBEIRO DOS SANTOS
31 06.303278-3 SUPERGAS PENTECOSTE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
32 06.304614-8 NAELSON DE OLIVEIRA DA SILVA 07012148306
33 06.307602-0 37.562.670 JOSE NILSON GOMES AIRES
34 06.283158-5 MARIA LUCINEIDE FREIRE DE ANDRADE 61723401315
35 06.285828-9 35.324.460 FRANCISCA LEYDIANE GALDINO PEREIRA
36 06.315314-9 FRANCISCO CLEBER PESSOA DA SILVA 78548659300
37 06.313145-5 IRANILSON COSTA DA SILVA 95302859300
38 06.305212-1 37.533.079 EVELINE DE OLIVEIRA PEREIRA
39 06.330610-7 FRANCISCO RAFAEL SOUSA ABREU 04014610330
40 06.296819-0 ROBERTO MANOEL DA SILVA MATOS 66024536372
41 06.292252-1 RDA RIBEIRO COMERCIO
42 06.326302-5 IVO ANDERSON DOS SANTOS MARQUES 04714347365
43 06.296090-3
ELIZABETE ARRUDA CARNEIRO 31014127300
44 06.283474-6 NIA CAPAS ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA
45 06.311234-5 GRACIANO GIOVANNI - ME
46 06.306774-9 JOELMA RODRIGUES 44858515320
47 06.332067-3 LA.R. COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - EP
48 06.331896-2 SERVICOS DE PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE TELE
49 06.327882-0 CRISTIANO DA SILVA DANIEL 02092238396
50 06.328142-2
41.671.925 EDNALDO NUNES DE OLIVEIRA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia 06 de novembro de 2026. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº054/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, Inciso IX, da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica convocada a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.

Nº CGF RAZÃO SOCIAL 01 07.004.193-8 42.779.690 LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA 02 07.016.214-0 43.465.919 PAULO HENRIQUE DE SOUZA DAVID