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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 28

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº291/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 07.288.598-0 CASCAVEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA
02 07.285.099-0 EFC COMERCIO DE FRIOS LTDA
03 07.239.594-0 GELADAO PADRE CICERO LTDA - ME
04 07.215.316-4 JM COMERCIO VAREJISTA LTDA
05 07.292.832-8 L.E. VEICULOS LTDA
06 07.266.528-9 MERCADINHO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - EPP
07 07.340.783-6 PE DE COCO COMERCIO LTDA
08 07.266.558-0 PIZZARIA L&E LTDA - ME
09 07.236.364-9 Q BARATO MERCADINHO VARIEDADES LTDA
10 07.274.682-3 SB SERVICOS E LOCACOES LTDA
11 07.253.534-2 SPORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12 07.279.954-4 VC COMERCIAL LTDA
13 07.208.861-3 WM ENGENHARIA SOLAR LTDA - ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº324/2026 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 05 de novembro de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº324/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 07.100.661-3 DX VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2026 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no Anexo Único deste Edital, ficam INTIMADOS** a tomar conhecimento que o recurso extraordinário aos autos de infração relacionados foram indeferidos, após análise pelo Presidente do Conat, conforme estabelecido no § 1º do artigo 73 da Lei nº 18.185/2022. Como a decisão não é recorrível, deverão ser recolhidos os valores dos créditos tributários dos respectivos autos de infração no prazo legal de 5 (cinco) úteis, contados a partir desta intimação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza – Ce, 5 de novembro de 2026

Caroline Brito de Lima Azevedo SECRETÁRIA GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2026 – CONAT

NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO
RITA DE CASSIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR
06.272229-8
1/202002398 1/000698/2020

*** *** * EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2026- PARC.REFIS 2017 EM ATRASO O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 23, § 4º da Lei 17.771/2021, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO** para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 06 de novembro de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº DE
ORDEM
CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR PERÍODO DE REFERÊNCIA
01 06.585.030-0 DISFORTE DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE CIGARROS LTDA RECOLHER AS PARCELAS EM ATRASO PARC.
ESPONTÂNEO SEQ.381046 REFIS-2017 AI 201504072-2
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA CC 0045/2026-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAMILA NAIR AGUIAR , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA, em virtude de Férias, no período de 10 de Novembro de 2026 a 19 de Novembro de 2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 05 de novembro de 2026. Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


PORTARIA CC 0046/2026-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ROBSON MAIA QUEIROZ , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Apoio Logístico, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MILENA MACIEL MARTINS, em virtude de Férias, no período de 05 de Novembro de 2026 a 14 de Novembro de 2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 05 de novembro de 2026. Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA Nº2546/2026 – DETRAN/CE -** O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO os dispositivos do CTB quanto à identificação veicular, artigo 114 e seguintes; CONSIDERANDO as disposições do CONTRAN, especialmente, a Resolução n.° 24, de 21 de maio de 1998, e suas alterações, que estabelece o critério de identificação de