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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 39

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

99

DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.285/2013) 2.375,44
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (Art. 43, §1º da Lei nº 9.826/1974) 356,32
Gratificação de Risco de Vida de 32,33% (Art.132, inciso VI da Lei nº 9.826/1974) 767,98
Gratificação Especial de Desempenho de 35% (Lei nº 12.078/1993) 831,40
Gratificação de Especialização de 90% (Art. 20 da Lei nº 12.287/1994) 2.137,90
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Decisão Judicial nº 0136500-98.1987.5.07.0005 11.831,22
TOTAL 18.300,26

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA DA PENHA DE ALCANTARA, matrícula nº 12613911. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04402444/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCILENE BENICIO DO NASCIMENTO SILVA , CPF 058.639.703-59, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1534291-9, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento - ( Lei nº 13.787/2006) 554,66
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - ( art. 43 da Lei nº 9.826/74) 83,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - (art. 1º da Lei nº 11.072/85) 221,86
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993) 110,93
Gratificação de Extraclasse de 20% -(art. 12§3º da Lei nº 12.066/1993) 110,93
TOTAL 1.081,58
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - ( Lei nº 14.431/2009)
936,19
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
93,62
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
237,72
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI -(art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
253,51
TOTAL
1.521,04

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/05/2019, publicado no DOE de 08/07/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA LUCILENE BENICIO DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 1534291-9, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01794014/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidor, ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA , CPF 174.255.573-04, que exerce a função de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, nível/referência 16, Grupo ADO – 21, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0006081X, lotada no Departamento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/03/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento – 40 – ANAOTT – 16 (Lei Estadual n° 15.747/2015) 974,15
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% (Art. 43 §12 da Lei Estadual n° 9.826/74) 97,42
Gratificação de Produtividade – 141,17% (Lei Estadual n° 12.085/93, Lei Estadual n° 14.304/2009 e Lei Estadual n° 15.204/12) 1.375,19
Abono Compensatório(Lei Estadual n° 12.991/1999) 48,19
TOTAL 2.494,95

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02339074/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DO SOCORRO LIMA BEZERRA , CPF 056.474.363-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00288012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR
Vencimento 40 horas (Lei 14.180/2008) R$ 1.344,04
Progressão Horizontal 15 % (art.43 da Lei Nº 9.826/74) R$ 201,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (art.1º Lei Nº 14.180/2008) R$ 672,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art.32 da Lei Nº 12.066/93) R$ 268,81
TOTAL R$ 2.486,48

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00808390/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3° da Lei n° 15.567, de 07/04/2014 a servidora MARIA JUDITE NUNES PEREIRA , CPF 208.231.693-91, que exerce a função de PROFESSOR, classe Pleno II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07176716, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/03/2007 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$

Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.787/2006) Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85

434,57 65,19 173,83