DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
19540 47100002.08.243.168.11677.01.449051.1.7543220059.1 553872 47100002.08.243.168.11677.01.449051.1.5009100000.5. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-15 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §§ 3º e 4º do Art. 1º da Lei 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de novembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - CAUIPE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE CONTRATO Nº115/2026 IG N°1458176
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.742.263/0001-15, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 6740 – Salas 1310 e 1311 - TB, Bairro Cocó, CEP 60.192-022, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260017/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5848OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o Art. 1º, § 3º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo nº 47001.011221/2026-12, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NO MUNICÍPIO DE POTENGI. PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 2.898.009,62 (dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil, nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 23038 47100002.08.243.123.11676.01.449051.1.7543220059.1 553123 47100002.08.243.123.11676.01.449051.1.5009100000. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-15 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §§ 3º e 4º do Art. 1º da Lei 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de novembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - CAUIPE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CORRIGENDA DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, E A EMPRESA QS QUALIDADE EM SERVIÇOS, PARA O FIM NELA INDICADO No Diário Oficial n° 197 de 22 de outubro de 2026, que publicou o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 002/2026, firmado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa QS Qualidade em Serviços, fica corrigido a cláusula 2 nos seguintes termos: Onde se lê : CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0; 47100001.08.126.421.20327.03.3390 37.1.5009100000.0; 47100011.14.422.165.21195.03.339037.1.5009100000.0. Leia-se : CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339093.1 .5009100000.0. Fortaleza, 04 de novembro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/Ce, 05 de novembro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CORRIGENDA DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, E A EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, PARA O FIM NELA INDICADO
No Diário Oficial n° 197 de 22 de outubro de 2026, que publicou o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 003/2026, firmado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa Impacto Serviços Terceirizados LTDA, fica corrigido a cláusula 2 nos seguintes termos: Onde se lê : CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0; 47100011.14.422.165.211 95.03.339034.1.5009100000.0. Leia-se : CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339093.1.5009100000.0. Fortaleza, 04 de novembro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/Ce, 05 de novembro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** * CORRIGENDA DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, E A EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, PARA O FIM NELA INDICADO**
No Diário Oficial n° 196 de 21 de outubro de 2026, que publicou o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 004/2026, firmado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa Impacto Serviços Terceirizados LTDA, fica corrigido a cláusula 2 nos seguintes termos: Onde se lê : CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.21 195.03.339034.1.5009100000. Leia-se : CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339093.1.5009100000.0. Fortaleza/Ce, 04 de novembro de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA N°433/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar a adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à sua entrega ao conselho tutelar em Guaraciaba do Norte/CE, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº433/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | **QT ** | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CLAUDECY ALVES DIAS |
SOCIOEDUCADORA | 3003003-6 | II | FORTALEZA-CE | GUARACIABA DO NORTE-CE |
27 A 28/10/2026 | 1,5 | 215,49 | 215,49 |
| *** *** * | ** |
PORTARIA N°445/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar a adolescente ao funeral de seu irmão, em Juazeiro do Norte/CE, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.