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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 53

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 113

técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: promover a prorrogação do prazo e do valor do Contrato nº1242/2025 , que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA. Este credenciamento visa garantir o atendimento imediato e de alta complexidade e de qualidade garantindo a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 6.684.890,48 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de novembro de 2026; FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 05/11/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E RENATA ALBALADEJO MORBECK. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/23362

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ACCORD FARMACEUTICA LTDA; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; PFIZER BRASIL LTDA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20261163 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.040537/2026-16. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ACCORD FARMACEUTICA LTDA: ITEM: 7; 613099 - MICAFUNGINA SODICA, 50MG, PO LIOFILO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs:. QUANT.: 5.140; VALOR UNITÁRIO: R$ 100,0000; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM: 2; 1178327 - CISATRACURIO BESILATO, SOLUCAO INJETAVEL, 2MG/ML, AMPOLA OU FRASCO AMPOLA 5ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 60.264; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,8900; PFIZER BRASIL LTDA: ITEM: 1; 1089404 - ANIDULAFUNGINA, FRASCO/AMPOLA, 100MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs:. QUANT.: 5.078; VALOR UNITÁRIO: R$ 397,0700; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 5; 1039033 - MEROPENEM, 500MG, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs:. QUANT.: 69.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,9495; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 3; 780880 - CLINDAMICINA FOSFATO, 150MG/ML, AMPOLA 4 ML, SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 AMPOLA- obs:. QUANT.: 76.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2941; NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 4; 391382 - IMIPENEM + CILASTATINA SODICA, 500MG + 500MG, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs: QUANT.: 2.124; VALOR UNITÁRIO: R$ 55,1300; FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA: ITEM: 6; 394472 - METRONIDAZOL, FRASCO OU BOLSA 100 ML, 5MG/ ML, SOLUCAO INJETAVEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 78.736; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,1800; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20261163; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA. 09 de novembro de 2026. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 334/2026 PROCESSO Nº24001.088712/2026-48 PRÉ-RESERVA 1485866000 OBJETO: Aquisição do medicamento FLUDARABINA (FOSFATO), 50MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA , UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA, a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Rede da SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses; JUSTIFICATIVA:Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos e material médico hospitalar, contemplados na Curva A, destinados ao abastecimento das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais integrantes da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA). Considerando que, na categoria de medicamentos, o item Fludarabina (fosfato) 50 mg, pó liofilizado para solução injetável, frasco-ampola, encontrava-se disponível para aquisição por meio da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 2025/06587, decorrente do Pregão Eletrônico (PE) nº 1523/2024, ao valor unitário de R$ 758,15, cuja vigência expirou em 07/04/2026; Considerando que foi solicitada à empresa autorização para prorrogação da vigência do item constante na ARP nº 2025/06587, contudo, a solicitação foi indeferida; Considerando que o item restou fracassado/deserto nos últimos processos licitatórios, quais sejam: NUP 24001.072048/2025-34 - PE nº 2025/1645, NUP 24001.012126/2026-22 - PE nº 2026/0488 e NUP 24001.045860/2026-78 - PE nº 2026/1055, tendo sido, ainda, objeto de processos de dispensa de licitação, por meio dos NUPs 24001.051504/2026-93 e 24001.072765/2026-47, sem obter êxito nas respectivas cotações eletrônicas e na tentativa de aquisição direta; Considerando que, atualmente, o item encontra-se inserido no processo licitatório NUP 24001.086120/2026-91, em fase inicial interna; Considerando os sucessivos fracassos ocorridos nas cotações eletrônicas realizadas pela COEXE, esta Coordenadoria realizou consulta junto à ANVISA. Na oportunidade, verificou-se a existência de dois fabricantes com registro ativo para o referido item; Considerando que o medicamento Fludarabina (fosfato), 50 mg, pó liofilizado para solução injetável, acondicionado em frasco/ampola, o qual se trata de um agente antineoplásico da classe dos análogos de purina, indicado para o tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica de células B (LLCB), especialmente naqueles que não responderam ou apresentaram recidiva após terapias prévias com agentes alquilantes, bem como para o tratamento de linfomas não Hodgkin de baixo grau; Ressaltamos que a falta deste medicamento no âmbito hospitalar causará impactos significativos, os pacientes internados poderão enfrentar vários riscos relacionados à falta de tratamento adequado, tais como: impedimento do início do tratamento ideal, progressão e exacerbação dos sintomas, especialmente em situações de em remissão de doenças malignas, onde a falta do medicamento pode levar a uma recidiva, ou seja, o retorno da doença, que pode ser mais difícil de tratar, o que pode aumentar a necessidade de permanência na unidade hospitalar e até mesmo de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), podendo, em casos extremos, ocasionar o óbito do paciente; Considerando a relevância clínica do item, pois se trata de medicamento de Curva A - classificado como Curva Z, de máxima criticidade para a maioria das Unidades de Saúde da Rede SESA; Considerando que o consumo máximo do medicamento é de 40 (quarenta) unidades, conforme demonstrado no Relatório de Consumo Médio Mensal (CMM), e que, atualmente, o Centro de Distribuição (CD) encontra-se com o estoque zerado; Considerando a inexistência de instrumento legal vigente que ampare a aquisição do referido medicamento, o histórico de insucesso dos últimos procedimentos licitatórios e de dispensa de licitação, a situação do processo licitatório atualmente em andamento e o cenário de abastecimento do item, verifica-se a ausência de tempo hábil para aguardar a conclusão do certame; Portanto, entendendo o cenário desfavorável e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. Sugerimos que, caso haja homologação do processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31319 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 31053 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA . DISPENSA: 09/11/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO:09/11/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO


EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260250

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260250 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 70; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.999,0000; VALOR TOTAL: R$ 839.930,00; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.516,6600; VALOR TOTAL: R$ 754.998,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 1.594.928,00. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI