DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 3
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026. Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1483/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Augusto Cesar Isaías Fontenele Filho | 1º Tenente PM | 3000615-1 | II | 22 a 24.10.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Itapipoca e Ibiapina |
CE | 2 e 1/2 | 143,66 |
| Jose Emmerson Olegario de França | Cabo PM | 3000694-1 | II | 22 a 24.10.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Itapipoca e Ibiapina |
CE | 2 e 1/2 | 143,66 |
| Francisco Cleber de Sousa Mota | 3º Sargento PM | 3000704-2 | II | 22 a 24.10.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Itapipoca e Ibiapina |
CE | 2 e 1/2 | 143,66 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1484/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.
Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1484/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Aldenor Rabelo Maia Filho | Subtenente PM | 3000273-3 | II | 12 a 13.09.2026 | A serviço da Casa Militar no município de Limoeiro do Norte-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| Rony Magalhães Monteiro | Cabo PM | 3000274-1 | II | 12 a 13.09.2026 | A serviço da Casa Militar no município de Limoeiro do Norte-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
PORTARIA COAFI CC Nº1485/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1485/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT | VALOR | TOTAL | ||||||
| Felipe Silva Azevedo | Capitão PM | 3000222-9 | II | 31.10.20226 a 01.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| Antonio Lindomar Holanda Silva | Subtenente PM | 8000472-9 | II | 31.10.20226 a 01.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| Pedro Augusto Oliveira Freire Mendes | Cabo PM | 8001189-X | II | 31.10.20226 a 01.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| Adriano da Rocha Pereira | 3º Sargento PM | 8001117-2 | II | 31.10.20226 a 01.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| Alisson de Abreu Albuquerque | Soldado PM | 3000617-8 | II | 31.10.20226 a 01.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| Francisco Weber Sousa Mota | Soldado PM | 3000523-6 | II | 31.10.20226 a 01.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1489/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº14/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mario Sergio de Franca Fonteles | Tenente Coronel PM | 7997851-5 | II | 29/10/2026 a 02.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE |
4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| Otto Billian Guimaraes Evangelista | 1º Sargento PM | 8000091-X | II | 29/10/2026 a 02.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE |
4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| Antonio Fellipe Borges de Castro | 2º Sargento PM | 7998021-8 | II | 29/10/2026 a 02.11.2026 |
A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE |
4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
*** *** * SOLUÇÃO DE INQUÉRITO TÉCNICO SOB PORTARIA CM Nº017/2026**
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025 (Regulamento da Casa Civil), após análise do Relatório do Inquérito Técnico instaurado por meio da Portaria CM nº 017/2026 (NUP 30001.012926/202646), publicada no DOE nº 157/2026, tendo sido designado como encarregado o 1º Tenente PM Antônio Elinaldo Alves de Oliveira, M.F.: 113.152-1-6, da 1ª CPG, para apurar as causas, os efeitos e as responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito envolvendo o veículo Chevrolet, modelo Ônix, cor branca, placas SAR-5B78, integrante da frota locada, objeto do contrato 030/2022 – Casa Civil, conduzido pelo Cabo PM Rafael Soares Sousa, M.F.: 308.716-1-8, lotado na 1ª CPG, o qual, durante trajeto pela Rodovia CE-050, envolveu-se em um sinistro de trânsito com um animal(cavalo), que teria saído do acostamento e, ao adentrar repentinamente na pista, colidido com a lateral esquerda do veículo, ocasionando avarias, RESOLVE: 1. CONCORDAR com a conclusão do encarregado do Inquérito Técnico , consignada no relatório final, no sentido de que não foram identificados elementos suficientes para atribuir responsabilidade administrativa ao Cabo PM RAFAEL SOARES SOUSA pelos danos ocasionados ao veículo Chevrolet Onix, placas SAR-5B78, uma vez que as avarias e os vestígios constatados são compatíveis com colisão contra animal de grande porte, que teria ingressado repentinamente na pista de rolamento, caracterizando ocorrência decorrente de CASO FORTUITO, nos termos do art. 18 da instrução Normativa nº 001/2025 – GC. Assim, SOLUCIONAR o presente Inquérito Técnico pelo afastamento da responsabilidade administrativa do referido militar pelos danos decorrentes do sinistro, diante da ausência