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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 37

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 37

centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 06 de setembro de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 218.500,00; PROCESSO Nº: 21012.001404 / 2026-07 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE; OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda Vaca Serrada II”, com área de 80,0000 ha., localizado no Município de Madalena-CE, de propriedade do Sr. Bruno Melo Barbosa Chaves, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, haja vista que o imóvel rural denominado “Fazenda Vaca Serrada II”, matrícula nº 652 enquadra-se na definição legal de pequenas e médias propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do IDACE, mediante Inexigibilidade de licitação; VALOR GLOBAL: 288.800,00 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003. 21.631.112.10741.10.449061.01.5009100000.0 – 29187; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021; CONTRATADA: Sr. BRUNO MELO BARBOSA CHAVES ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Henrique Magalhães Lobo - Diretor Técnico de Operações – DITEO; RATIFICAÇÃO: João Alfredo Telles Melo, Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA NÚMERO: 634/2026EM
RURAL DO CEARÁ - EMATERC
aviajaremem objeto de serviço, conf
no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artig
Recurso Proprio.
ISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE AS
E, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve auto
orme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta POR
o 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à
SISTÊNCIA TÉC
rizar osSERVID
TARIA, em confor
conta da DOTAÇÃ
NICA E EXTENSÃO
ORESdesta Empresa,
midade com o previsto
O ORÇAMENTÁRIA
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
UNITÁ
ACRES
TOTAL
ANTONIO DO
NASCIMENTO SILVA
Agente Auxiliar
de ATER
Reunião com a Diretoria para alinhamento das
Atividades Executadas na Regional Zona Norte.
Coreaú, Fortaleza,
Coreaú
21 à 21/10/2026
0.5
143.66
25.14
96.97
96,97

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA NÚMERO: 635/2026 EMISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro.

NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁ ACRES TOTAL
ANTONIO FRANCISCO
ALVES DOS SANTOS
Técnico da Ematerce Evento de Entrega dos Novos Veiculos
e Equipamentos da EMATERCE
Groaíras, Fortaleza, 15 à 16/09/2026 1.5 143.66 75.42 290.91
ANTONIO DO
NASCIMENTO SILVA
Agente Auxiliar
de ATER
Evento de Entrega dos Novos Veículos
e Equipamentos da EMATERCE
Coreaú, Fortaleza,
Coreaú
16 à 16/09/2026 0.5 143.66 25.14 96.97
ANTONIO FRANCISCO
ALVES DOS SANTOS
Técnico da Ematerce Participar do Evento “Encontro de Produtores
de Cajuína”,acompanhando aparticipação dos
Groaíras, Fortaleza, 18 à 18/09/2026 0.5 143.66 25.14 96.97
484,85

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE *** *** * PORTARIA NÚMERO: 636/2026 EMISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Crédito Interno - BNDES.

NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁ ACRES TOTAL
PEDRO MAXIMO NETO TADA Reunião alinhamento ,
coordenadores Regionais
Massapê, Sobral, Massapê 14 à 14/10/2026 0.5 143.66 0.0 71.83
PEDRO MAXIMO NETO TADA Reunião com supervisorRegional
,discutir metas 2026
Massapê, Sobral, Massapê 16 à 16/10/2026 0.5 143.66 0.0 71.83
143,66

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA NÚMERO: 637/2026 EMISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro.

NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁ ACRES TOTAL
MARCIO VENICIUS
OLIVEIRA CARNEIRO
Técnico da Ematerce EVENTO DE ENTREGA DOS NOVOS
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DA EMATERCE.
Massapê, Fortaleza, 15 à 16/09/2026 1.5 143.66 75.42 290.91
MARCIO VENICIUS
OLIVEIRA CARNEIRO
Técnico da Ematerce REUNIÃO COM A DIRETORIA PARA
ALINHAMENTO DAS ATIVIDADES
EXECUTADAS NA REGIONAL
Massapê, Fortaleza, 21 à 21/10/2026 0.5 143.66 25.14 96.97
387,88

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE