DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 37
centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 06 de setembro de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 218.500,00; PROCESSO Nº: 21012.001404 / 2026-07 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE; OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “Fazenda Vaca Serrada II”, com área de 80,0000 ha., localizado no Município de Madalena-CE, de propriedade do Sr. Bruno Melo Barbosa Chaves, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, haja vista que o imóvel rural denominado “Fazenda Vaca Serrada II”, matrícula nº 652 enquadra-se na definição legal de pequenas e médias propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do IDACE, mediante Inexigibilidade de licitação; VALOR GLOBAL: 288.800,00 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003. 21.631.112.10741.10.449061.01.5009100000.0 – 29187; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021; CONTRATADA: Sr. BRUNO MELO BARBOSA CHAVES ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Henrique Magalhães Lobo - Diretor Técnico de Operações – DITEO; RATIFICAÇÃO: João Alfredo Telles Melo, Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.
João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
| PORTARIA NÚMERO: 634/2026EM RURAL DO CEARÁ - EMATERC aviajaremem objeto de serviço, conf no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artig Recurso Proprio. |
ISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE AS E, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve auto orme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta POR o 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à |
SISTÊNCIA TÉC rizar osSERVID TARIA, em confor conta da DOTAÇÃ |
NICA E EXTENSÃO ORESdesta Empresa, midade com o previsto O ORÇAMENTÁRIA |
|---|---|---|---|
| NOME FUNÇÃO |
OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO |
Nº UNITÁ |
ACRES TOTAL |
| ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA Agente Auxiliar de ATER |
Reunião com a Diretoria para alinhamento das Atividades Executadas na Regional Zona Norte. Coreaú, Fortaleza, Coreaú 21 à 21/10/2026 |
0.5 143.66 |
25.14 96.97 |
| 96,97 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA NÚMERO: 635/2026 EMISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro.
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS |
Técnico da Ematerce | Evento de Entrega dos Novos Veiculos e Equipamentos da EMATERCE |
Groaíras, Fortaleza, | 15 à 16/09/2026 | 1.5 | 143.66 | 75.42 | 290.91 |
| ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA |
Agente Auxiliar de ATER |
Evento de Entrega dos Novos Veículos e Equipamentos da EMATERCE |
Coreaú, Fortaleza, Coreaú |
16 à 16/09/2026 | 0.5 | 143.66 | 25.14 | 96.97 |
| ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS |
Técnico da Ematerce | Participar do Evento “Encontro de Produtores de Cajuína”,acompanhando aparticipação dos |
Groaíras, Fortaleza, | 18 à 18/09/2026 | 0.5 | 143.66 | 25.14 | 96.97 |
| 484,85 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE *** *** * PORTARIA NÚMERO: 636/2026 EMISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Crédito Interno - BNDES.
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PEDRO MAXIMO NETO | TADA | Reunião alinhamento , coordenadores Regionais |
Massapê, Sobral, Massapê | 14 à 14/10/2026 | 0.5 | 143.66 | 0.0 | 71.83 |
| PEDRO MAXIMO NETO | TADA | Reunião com supervisorRegional ,discutir metas 2026 |
Massapê, Sobral, Massapê | 16 à 16/10/2026 | 0.5 | 143.66 | 0.0 | 71.83 |
| 143,66 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA NÚMERO: 637/2026 EMISSÃO: 09/11/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro.
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCIO VENICIUS OLIVEIRA CARNEIRO |
Técnico da Ematerce | EVENTO DE ENTREGA DOS NOVOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA EMATERCE. |
Massapê, Fortaleza, | 15 à 16/09/2026 | 1.5 | 143.66 | 75.42 | 290.91 |
| MARCIO VENICIUS OLIVEIRA CARNEIRO |
Técnico da Ematerce | REUNIÃO COM A DIRETORIA PARA ALINHAMENTO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NA REGIONAL |
Massapê, Fortaleza, | 21 à 21/10/2026 | 0.5 | 143.66 | 25.14 | 96.97 |
| 387,88 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 09 de novembro de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE