DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
46
| ANEXO | ÚNICO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR (R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
| JOSÉ WILLIAM MELO FILHO | AGENTE FISCAL | 30000420 | II | 15 a 18; 22; 25 a 26; | Fortim, Aracati, | 7 | 143,66 | 1.005,62 |
| CESAR AUGUSTO FONTENELE MORAES |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
30000366 | II | e 30 de junho; e 1º de julho de 2026. |
Itaiçaba e Russas. | 7 | 143,66 | 1.005,62 |
IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2026.
Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2026/SEDIH NUP: 63000.000870/2026-46
IG 1458171000
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, e o INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSESSORAMENTO A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO TERCEIRO SETO R , inscrito (a) no CNPJ sob o nº 49.015.680/0001-06. OBJETO:Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Tecendo Vínculos : Convivência, Cultura e Inclusão Social para Pessoas Idosas , credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de agosto de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$422.097,80 (Quatrocentos e vinte e dois mil e noventa e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:63200001.14.241.101.12061.15.335041.02.6699200000.1. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Monica Maria Castro de Sousa – Instituto de Promoção e Assessoramento a Organizações Sociais do Terceiro - IPROST . SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 09 de novembro de 2026.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** * TERMO DE COLABORAÇÃO Nº027/2026/SEDIH NUP: 63000.000887/2026-01 IG 1460462000**
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, e o INSTITUTO VIVA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS , inscrito (a) no CNPJ sob o nº 47.549.408/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Da Comunidade ao Conselho : Diagnósticos Territoriais para a Política da Pessoa Idoso em Fortaleza, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 29 de outubro de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 299.807,20 (Duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200001.14.241.101.12061.15.335041.02.6699200000.1 DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Gabriel Vinicios Gomes da Silva – Instituto Viva Juventude e Direitos Humanos . SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 09 de novembro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 453/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
| SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO |
ORIGEM PERÍODO |
DESTINO QUANTIDADE TIPO DE TRANSPORTE |
VR. DIÁRIA | VR. PASSAGEM |
VR. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA | FORTALEZA | ITAPIPOCA, AMONTADA, APUIARES, ITAPAJE, MIRAIMA, TEJUCUOCA, UMIRIM, URUBURETAMA |
|||
| 22000115334312/D295 | 16/11/2026 a 20/11/2026 |
4,5 | 143,66 | 0,00 | 646,47 |
| CONDUZIR VEICULO - | VEICULO SEDUC | ||||
| FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA | FORTALEZA | BREJO SANTO, ABAIARA, AURORA , BARRO, JATI, MAURITI, MILAGRES, MISSAO VELHA, PENA FORTE, PORTEIRAS |
|||
| CONDUZIR VEICULO - | 23/11/2026 a 27/11/2026 |
4,5 | 143,66 | 0,00 | 646,47 |
| 22000115334312/D295 | VEICULO SEDUC | ||||
| HEDILTON MOREIRA BEZERRA DE ARAUJO | FORTALEZA | BARBALHA, CARIRIACU, FARIAS BRITO, GRANJEIRO, JARDIM, JUAZEIRO DO NORTE |
|||
| 22000130195310/K020 | 16/11/2026 a 20/11/2026 |
4,5 | 143,66 | 0,00 | 646,47 |
| ENTREGA DE MATERIAL - | VEICULO SEDUC | ||||
| HEDILTON MOREIRA BEZERRA DE ARAUJO | FORTALEZA | IGUATU, ACOPIARA, CARIUS, CATARINA, JUCAS, QUIXELO, OROS |
|||
| 22000130195310/K020 | 23/11/2026 a 27/11/2026 |
4,5 | 143,66 | 0,00 | 646,47 |
| ENTREGA DE MATERIAL - | VEICULO SEDUC | ||||
| ITALO DIAS FREITAS | FORTALEZA A | ITAPIPOCA, AMONTADA, APUIARES, URUBURETAMA, UMIRIM, TEJUCUOCA, MIRAIM |
|||
| 22000130016246/ DAS-1 | 16/11/2026 a 20/11/2026 |
4,5 | 143,66 | 0,00 | 646,47 |