DOEAM 10/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
20 Manaus, terça-feira, 10 de novembro de 2026
PROCESSO : 01.05.016509.000035/2025-29 INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS ASSUNTO : HOMOLOGAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA SEGMENTO MATÉRIA PRIMA N.° 10/2025
DESPACHOCONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de Concessão para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 042/2025-DECT/DTEC/ARSEPAM e o Parecer Jurídico n.º 118/2025 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam possível a homologação da Tabela Tarifária Segmento Matéria Prima n.º 10/2025, na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo 1.º revogou o inciso II do §3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e do Ato COTEPE/PMPF n.º 16, de 24 de junho de 2024 e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016509.000035/2025-29, resolvo
HOMOLOGAR , na forma da Lei, a Tabela Tarifária Segmento Matéria Prima n.º 10/2025, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 01 de junho de 2025 a 31 de outubro de 2025. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
TABELA TARIFÁRIA SEGMENTO MATÉRIA PRIMA* N° 10/2025
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Vigência: A partir de 01/06/2025. Caso haja alterações de tributos, PMPF e/ou condições contratuais, as tarifas serão ajustadas.
| M |
ATÉRIA-PRIMA | Tarifa Com Impostos | |
|---|---|---|---|
| Faixa de Cons | umo Diária (m³) | Tarifa Ex-impostos | (1) |
| Mínima | Máxima | R$/m³ | R$/m³ |
| 1 | 200 | 2,7910 | 3,3805 |
| 201 | 500 | 2,7352 | 3,3190 |
| 501 | 1.000 | 2,6797 | 3,2579 |
| 1.001 | 2.000 | 2,6264 | 3,1991 |
| 2.001 | 5.000 | 2,5674 | 3,1341 |
| 5.001 | 10.000 | 2,5072 | 3,0678 |
| 10.001 | 15.000 | 2,4522 | 3,0072 |
| 15.001 | 20.000 | 2,4085 | 2,9590 |
| 20.001 | 50.000 | 2,3972 | 2,9466 |
| Acima d | e 50.001 | 2,3745 | 2,9215 |
"(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 12/2025, que estabeleceu a partir de 01/jun/25, o valor do PMPF, em R$ 2,0473 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído o recolhimento à ARSEPAM e SEMIG no valor de R$ 0,0176 por m³, conforme Lei Estadual n° 6.521/2023 e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Lei Complementar nº 242/2022, de 29/12/2022, que altera alíquota do ICMS sobre Gás Natural de 18% para 20%."
*Programa Incentivo ao segmento matéria-prima, para os clientes adimplentes e com contratos vigentes.
Protocolo 295102
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1,
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