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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 1

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

2

Ano LXVII Nº 214

Brasília - DF, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Sumário
Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1
Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................4
Ministério das Comunicações...................................................................................................4
Ministério da Cultura ................................................................................................................6
Ministério da Defesa.................................................................................................................6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................11
Ministério da Educação...........................................................................................................12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..35
Ministério do Esporte .............................................................................................................35
Ministério da Fazenda.............................................................................................................35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................42
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................42
Ministério das Mulheres.........................................................................................................43
Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................44
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................45
Ministério da Saúde................................................................................................................46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................50
Ministério dos Transportes.....................................................................................................50
Ministério do Turismo.............................................................................................................51
Controladoria-Geral da União.................................................................................................51
Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................51
Ministério Público da União...................................................................................................51
Poder Legislativo .....................................................................................................................53
Poder Judiciário .......................................................................................................................54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................62
Editais e Avisos........................................................................................................................63

................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Exposição de Motivos

Nº 2.402, de 11 de novembro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, com ônus, no período de 14 a 17 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Vilamoura, República Portuguesa, para participar da 25ª Reunião Especial da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico - ICCAT . Autorizo. Em 12 de novembro de 2026.

CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 966, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

REVOGAR

a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 284, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, Seção 2, página 3, referente a designação de TARCISIO LUIZ BEZERRA para o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.08.

FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 967, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3, caput, e § 3º, do Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, resolve:

D ES I G N A R

GABRIELA MARETTO FIGUEIREDO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer a função de membro suplente na Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento (QUALIFICA-PAC), em substituição a Bruno Martins Rizardi.

FRANCISCA CARVALHO Atos do Poder Executivo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.004342/2026-84 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ,

a partir de 16 de novembro de 2026, a GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Brasília, 12 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 968, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

THIAGO DA SILVA CAVEDO da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações da Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 11 de novembro de 2026.

FRANCISCA CARVALHO DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LUIZA UDOVIC BASSEGIO, Assistente Técnica, em exercício na Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participação no evento Encuentro Iberoamericano de Juventud, Memoria y Democracia , a realizar-se nas cidades de Mollina (Málaga) e Madrid, Reino da Espanha, no período de 14 a 22 de novembro de 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00042.000524/2026-51.

FRANCISCA CARVALHO Presidência da República SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

Nº 2.405, de 11 de novembro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 17 a 19 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar do 2º aniversário da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza . Autorizo. Em 12 de novembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Madri, Reino da Espanha, no período de 13 a 16 de novembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000272/2026-56.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

Foi publicada em 12/11/2026 a edição extra nº 213-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

AVISO

1

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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