DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Ano LXVII Nº 214
Brasília - DF, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Sumário| Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 |
|---|
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................4 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................4 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................6 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................6 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................10 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............10 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................10 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................11 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................12 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..35 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................35 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................35 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................36 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................39 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................39 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................42 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................42 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................43 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................43 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................44 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................44 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................45 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................45 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................46 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................50 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................50 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................51 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................51 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................51 |
| Ministério Público da União...................................................................................................51 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................53 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................54 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................62 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................63 |
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Exposição de Motivos
Nº 2.402, de 11 de novembro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, com ônus, no período de 14 a 17 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Vilamoura, República Portuguesa, para participar da 25ª Reunião Especial da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico - ICCAT . Autorizo. Em 12 de novembro de 2026.
CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 966, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
REVOGARa Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 284, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, Seção 2, página 3, referente a designação de TARCISIO LUIZ BEZERRA para o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.08.
FRANCISCA CARVALHO PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 967, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3, caput, e § 3º, do Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, resolve:
D ES I G N A RGABRIELA MARETTO FIGUEIREDO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer a função de membro suplente na Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento (QUALIFICA-PAC), em substituição a Bruno Martins Rizardi.
FRANCISCA CARVALHO Atos do Poder Executivo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.004342/2026-84 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ,a partir de 16 de novembro de 2026, a GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília, 12 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 968, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSARTHIAGO DA SILVA CAVEDO da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações da Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 11 de novembro de 2026.
FRANCISCA CARVALHO DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LUIZA UDOVIC BASSEGIO, Assistente Técnica, em exercício na Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participação no evento Encuentro Iberoamericano de Juventud, Memoria y Democracia , a realizar-se nas cidades de Mollina (Málaga) e Madrid, Reino da Espanha, no período de 14 a 22 de novembro de 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00042.000524/2026-51.
FRANCISCA CARVALHO Presidência da República SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de MotivosNº 2.405, de 11 de novembro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 17 a 19 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar do 2º aniversário da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza . Autorizo. Em 12 de novembro de 2026.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Madri, Reino da Espanha, no período de 13 a 16 de novembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000272/2026-56.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIROFoi publicada em 12/11/2026 a edição extra nº 213-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
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