DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050 Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
~~CAIXA ECONÔMICA FEDERAL~~
Seção 2 EDITAL Nº 133/2026 GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, NOTIFICA o empregado MARIEL ADELCIO FULBER, CPF: XXX.123.930-XX, arrolado no Processo Disciplinar e Civil CAIXA nº SP.7637.2026.C.500264 e que se encontra em local incerto e não sabido, informando que o referido processo está pautado para julgamento pelo Conselho Ordinário Disciplinar - Turma 03 no dia 19/11/2026, no período da manhã, e ocorrerá de forma remota por meio digital. Informa ainda que é facultado a realização de Sustentação Oral de defesa, na forma prevista no MN AE079, devendo, para tanto, manifestar interesse de forma expressa em resposta a esta notificação com antecedência mínima de 01 (um) dia útil da data do julgamento, ocasião na qual receberá o link de acesso à sala virtual e demais orientações. Informações complementares podem ser obtidas pelo email: [email protected] - GEAPD03 - Conselho Ordinário Disciplinar.
FERNANDA BOLZAN PIRES Gerente Executivo S.E. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL Nº 132/2026Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ELISIAMAR DE CASSIA ROSA, matrícula Siape 02697441, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 550/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14021.046310/2026-84.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANAUsando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JOAO PIRES DE LIMA, matrícula Siape 0862911, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 871/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.015083/2026-90.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL Nº 134/2026Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). CLEIDIANE PEREIRA GALLOTI, matrícula Siape 00359793, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1231/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 50000.008139/2023-74.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA EDITAL Nº 135/2026Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA INES CUSTODIO DA SILVA, matrícula Siape 02841428, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1389/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.108188/2023-49.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DGP/MGI Nº 84, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e II do art. 60 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em conformidade com as disposições contidas na Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de agosto de 2026 que tiveram o pagamento dos benefícios de aposentadoria, pensão ou reparação econômica suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026:
| . .NOME .M AT R Í C U L A .Ó R G ÃO .V Í N C U LO |
|---|
| . .FABRICIO MATTOS CAPUZZO .3240835 .MF .PENSIONISTA |
| . .HERONDINA GOUVEA DIAS .3265234 .MF .PENSIONISTA |
| . .MARIA DA GLORIA SANTOS MOURA VIANNA .1381148 .MF .PENSIONISTA |
| . .MARIA DO BONFIM PINTO AMORIM .6150624 .MF .PENSIONISTA |
| . .JOSE NILTON PINTO NUNES .438956 .MTUR .APOSENTADO |
| O restabelecimento do pagamento dos proventos e benefícios de aposentadoria e pensão fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento presencial da pessoa interessada à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto, ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, por meio da Prova de Vida Digital, conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, a pessoa beneficiária ou sua representante legal ou voluntária poderá solicitar à Central |
de Atendimento de Pessoal (CAPE) o agendamento de visita técnica através da plataforma CentralGov, acessível pelo endereço eletrônico: https://portalcidadao.dataprev.gov.br/#/capedigital/r/novo- pedido/informacao/1289/solicitar-prova-de-vida, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. Nos casos em que a representação legal for exercida pela pessoa tutora ou curadora, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na CAPE. A pessoa tutora ou curadora deverá comparecer acompanhada da pessoa beneficiária, sendo indispensável a apresentação de original do termo de sentença judicial que a nomeou; CPF da pessoa beneficiária; e documento oficial de identificação original com foto da pessoa beneficiária ou a sua Certidão de Nascimento, caso seja menor de dezoito anos. |
A CAPE possui unidades em todos os estados do Brasil (exceto Tocantins) e no Distrito Federal, e os endereços podem ser consultados através do site: |
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/acesso-a-informacao/assuntos/nossas-unidades. |
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 11, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de AGOSTO/2026 , conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000021/2026-83).
CPF APOSENTADO/PENSIONISTA
XXX.851.XXX-34 PAULO JORGE DA FONSECA BONATES
XXX.746.XXX-72 MARIA DAS DORES DE SOUZA
XXX.556.XXX-00 IOLANDA SOUZA LIMA DA SILVA
XXX.547.XXX-53 EXPEDITO REINALDO DANTAS
XXX.076.XXX-15 GUILHERME LARA LEITE
XXX.820 XXX-00 GUTEMBERG PAULINO DOS SANTOS
XXX.711.XXX-04 AGUILAR PRATTI PIMENTEL
II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível.
PATRICIA A. CAZUCA FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE REMOÇÃO JF Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/02/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 1/2026 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região; Comunicam aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I - Encontra-se disponível para provimento, mediante remoção, o cargo de juiz federal na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás. II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 17/11/2026. III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (art. 143, caput, RITRF1, e art. 3º da Res. 1/2026; e art. 110, § 2º, RITRF6). IV - Será admitida a pré-inscrição até o dia 18/11/2026, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Ed i t a l , ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração. V - Para efeito do item III, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária. VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 19/11/2026. É vedada a desistência da desistência. VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 8º da Res. 1/2026 e art. 205 do RITRF6). VIII - No TRF1, na remoção, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, além dos previstos nos arts. 8º e 9º da Res. 1/2026:
a) não haver o magistrado recebido penalidade de advertência ou censura no último ano ou de remoção compulsória nos últimos três anos anteriores ao pedido; b) não estar indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar (art. 4º
da Res. 1/2026).
IX - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (art. 143, § 7º, RITRF1 e art. 11 da Res. 1/2026). No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (art. 110, §5º, RITRF6). X - O deferimento de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do magistrado antes da expedição do ato de remoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/02/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo. XI - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília).
XII - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.
Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Des. RICARDO MACHADO RABELO Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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