DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7050
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 843, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o previsto no art. 10, da Resolução CRCCE nº 817/2024, que aprovou o novo Regimento Interno do CRCCE; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 0833/2025; CONSIDERANDO que foi publicado Edital de Candidaturas para o cargo de Representantes do CRCCE; CONSIDERANDO que não houve candidatura para a Representação de Baturité; CONSIDERANDO a necessidade de manter a representatividade do CRCCE no Interior do Estado do Ceará, facilitando o acesso dos profissionais às atividades institucionais; resolve:
Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Representantes do CRCCE os profissionais da contabilidade abaixo: MARACANAÚ - FRANCISCO MARCOS MARTINS CHAVES; TIANGUÁ - ALAÍDE MARA DE ALBUQUERQUE SÁ; e CRATO - DAVI FERNANDES DE ALENCAR LANDIM.
Art. 2º O cargo de Representante do CRCCE não cria vínculo empregatício, previdenciário ou quaisquer outras obrigações de ordem financeira, junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. Art. 3º As atribuições e competências dos Representantes, ora nomeados, estão dispostas na Resolução CRCCE nº 0833/2025. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
RONDINELLY COELHO RODRIGUES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO PL Nº 677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026Espécie: O PLENÁRIO DO CREA-SP em consonância ao Ofício nº 869/2026/CONFEA, proferiu a Decisão Plenária PL/SP nº 677/2026, de 22 de outubro de 2026, que aprova a participação da Presidente do Crea-SP e de até 2 (dois) representantes deste Conselho para participar da 2ª fase do Intercâmbio Institucional Sistema Confea/Crea-OEP, no período de 18 a 29 de novembro de 2026, na cidade de Lisboa, em Portugal, os representantes serão indicados pela Presidente do Crea-SP, nos termos dos arts. 5º e 11 da Resolução Confea nº 1.009/2005 e em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea. Conforme Ofício Nº 154/2026/CREA-SP, fica autorizado o afastamento do país das integrantes da comitiva: Ana Cláudia da Costa Weber Rinaldi e Priscilla Aparecida Marques Cardoso. Processo SEI nº 26.001883/2026-24.
LÍGIA MARTA MACKEY Presidente do Crea-SP CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA-CREFITO-5 N° 39, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução CREFITO-5 n° 60, de 15 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LEONARDO BASTOS RODRIGUES para o emprego público de Assistente Administrativo do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, em razão de sua aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026, cujo resultado foi homologado conforme publicação no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2026, edição nº 121, Seção 3, página 216.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar de 12 de novembro de 2026.
EDUARDO FREITAS DA ROSA PORTARIA-CREFITO-5 N° 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a Resolução CREFITO-5 nº 60, de 15 de março de 2025, em consonância com a Resolução CREFITO-5 nº 59, de 27 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Exonerar a empregada Ariane da Silva Laureano do cargo em comissão de Assessora de Relações Institucionais, e nomeá-la para cargo em comissão de Assessora de Comunicação-Chefe.
Art. 2º Nomear o empregado Lucas Leal da Silva Pinheiro para o cargo em comissão de Assessor de Setor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FREITAS DA ROSA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA CROGO N° 82, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás - CRO-GO, no exercício de suas atribuições legais e competências conferidas pelo art. 67, incisos XIX e XXIV, do Regimento Interno (aprovado pela Resolução CRO-GO nº 001/1979), e: Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos a qualquer tempo;
Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, caput e incisos II e V, da Constituição Federal de 1988;
Considerando a deliberação da Diretoria do CROGO, formalizada por meio do Memorando nº 01323/2026 - Diretoria CROGO; Considerando por fim, os princípios fundamentais que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no art. 37 da Carta Magna, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do CROGO, a servidora Juliana Tolêdo de Faria, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Gestão de Registro Profissional.
Parágrafo único - A servidora de que trata o caput deste artigo encerrou as suas atividades no dia 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
FRANCINE DO COUTO LIMA MOREIRA
Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA, no exercício de suas atribuições legais, e com fundamento nos arts. 2º, 26, 27, 28 e 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, CONVOCA a Sra. FÁTIMA SANTA F LO R REIS DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 304.XXX.347-49, na qualidade de beneficiária da pensão vinculada a ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, Matrícula nº 3473317, para que entre em contato com esta Administração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, a fim de tomar ciência e apresentar manifestação acerca da necessidade de regularização da acumulação de benefícios/vínculos remuneratórios identificada em seu cadastro, em face das disposições do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A presente convocação decorre da identificação de situação que demanda esclarecimentos e eventual adequação dos pagamentos às disposições constitucionais relativas à acumulação de benefícios, especialmente quanto à necessidade de opção pelo benefício mais vantajoso e à aplicação dos correspondentes fatores de redução, conforme o enquadramento jurídico da situação concreta.
Registra-se que esta Administração já empreendeu, nos últimos três meses, diversas tentativas de comunicação com a beneficiária, mediante correspondência postal, contatos telefônicos e correio eletrônico, sem, contudo, obter êxito em sua localização ou manifestação. Assim, a presente publicação constitui nova oportunidade para que a interessada tome conhecimento da situação identificada, apresente os esclarecimentos e documentos que entender pertinentes e manifeste sua opção, quando cabível, de modo a possibilitar a regularização administrativa de sua situação.
ADVERTE-SE que a ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento da apuração administrativa, tampouco a adoção das providências necessárias à regularização dos pagamentos. Ademais, considerando o dever da Administração de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e de prevenir a ocorrência de dano ao erário, fica a interessada CIENTIFICADA de que sua ausência de manifestação, associada à persistência de indícios de pagamento em desacordo com as disposições constitucionais, poderá ensejar a adoção de medidas administrativas acauteladoras, inclusive a suspensão cautelar do pagamento da pensão até o comparecimento ou apresentação de manifestação pela beneficiária, desde que presentes os pressupostos legais, mediante decisão administrativa expressamente motivada, nos termos do art. 45 da Lei nº 9.784/1999, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A medida visa resguardar o erário e evitar a continuidade de eventual pagamento indevido, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da prevenção e da proteção do interesse público.
Para atendimento, a interessada deverá entrar em contato com Seção de Veteranos e Pensionistas da Escola de Especialistas de Aeronáutica, por meio do endereço eletrônico: [email protected], Telefones: (12) 2131-7526 e (12) 98880-6364, ou comparecimento presencial no endereço: EEAR - Avenida Brigadeiro Adhemar Lyrio, s/nº, CEP 12.510-020 - Guaratinguetá-SP, fazendo referência ao Processo Administrativo nº 67540.021577/2026-66.
Cel. Int. RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA Ordenador de Despesas COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026Por se encontrar em local incerto e não sabido, O CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra. ANA LUCIA BERNARDO DE ALMEIDA NASCIMENTO, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Região Militar, que fica situada na Av. Visconde de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para o recebimento do Ofício nº 1383-SVP/CH EM/7ª RM, de 23 de julho de 2026, devendo a mesma reportar-se ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e às sextas-feiras (das 9:00h às 11:00h).
Seguindo as determinações do Tribunal de Contas da União, contidas no Extrato individualizado de indício, identificador nº 8141348, decorrido o prazo estipulado e não havendo manifestação da interessada, o Órgão Pagador cessará o pagamento da pensão militar, de acordo com previsto no artigo 24, parágrafo 1º, da EC 103/2019.
Ten. Cel. FABIO JOSE MESQUITA DE ARAUJO MACIEL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL Nº 789, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de Agosto/2026, que não realizaram a comprovação de vida: . . CPF .Nome .Tipo de vínculo . .xxx.472.138-xx .JULIO RICARDO DE SOUZA NOTO .Aposentado(a) . .xxx.460.638-xx .ROQUE MONTELEONE NETO .Aposentado(a) 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de Dezembro/2026.
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O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP, localizado na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
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Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
ELAINE DAMASCENO
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