Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 2

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL Nº 16/2026 DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA AS VAGAS REGIONALIZADAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, torna público e estabelece os critérios e procedimentos de distribuição das vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados nos Concursos Públicos Nacionais Unificados, regido pelos Editais nº 03 e 08/2024, publicados no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto, constantes das listas de classificação homologadas pelos Editais nº 40 e nº 55, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital tem por objetivo definir os critérios de alocação de novos servidores decorrentes do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, conforme disposto no Edital de abertura do certame e na autorização de nomeação constante do Decreto nº 13.035, de 26 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026. 1.2. As vagas disponibilizadas por localidade, constantes deste Edital, totalizam 52 (cinquenta e duas), dentro do quantitativo autorizado pelo Decreto nº 13.035, de 26 de junho de 2026.

  1. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DOS INGRESSANTES

2.1. Os candidatos aprovados manifestarão sua preferência quanto às vagas, por meio dos formulários eletrônicos, conforme segue: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Engenharia Agronômica: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=jrNnks X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U N E 9 X U DV O S z d J T U Y 5 W DV H R j B J S 1 lJSlQwNS 4u&route=shorturl Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Farmácia: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=jrNnks X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U N D g 4 V l h U V j l R R T V Q U F g y T l B GW T FZ R k s 5 V C 4 u&route=shorturl Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Medicina Veterinária: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=jrNnks X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U M 0 h G N j Y 3 M D R N N DV KU l Y y N k t LT U dVTzlRUC 4u&route=shorturl Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Química: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=jrNnks X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U N 1 V G M j M 5 U T J R Q l F R T k l B Q 0 x U M 0 Z LU D E 3 N i4u&route=shorturl Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Zootecnia: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=jrNnks X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U O F l P N T Z FS 1 R U T V Z R Q V d M U V V V M FJNSldQO S4u&route=shorturl Agente de Atividades Agropecuárias: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=jrNnks X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U Q T Z N N D BZ W D I 3 U 0 F E R 1 F V T l Q z Q 1 FDUTIzMi 4u&route=shorturl Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=jrNnks X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U N l R L N j R H R j l Y V V p N R k c 3 T 1 U w W D l LW U J O R C 4u&route=shorturl Técnico de Laboratório: https://forms.cloud.microsoft/pages/response p a g e . a s p x ? i d = j r N n k - s X W EO m Z V y l v f r w w p z k A M s q k U h I k m S q I S H o q U p U Q l J LU T R W U Et Q V V B C S E s y N U 9 a OV k 5 U j N Z M i4u&route=shorturl

2.3. A vaga será atribuída ao candidato melhor classificado na ordem da fila por cargo/especialidade, expressa no Anexo II, para a localidade de sua preferência, desde

que haja vaga. preferência.

2.5. A ausência de manifestação no formulário de preferências no prazo estipulado implicará a alocação a critério do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que considerará a disponibilidade de vaga, composição da força de trabalho e preferencialmente a proximidade da cidade de residência do candidato, não cabendo recurso contra a decisão.

2.6. Os candidatos listados no Anexo II, terão direito a escolha na ordem da sua colocação na classificação de ampla concorrência para o cargo e especialidade divulgada no respectivo Edital de homologação do resultado final por Bloco do CPNU, com alternância proporcional da classificação de pessoas com deficiência (PCD) e classificação entre candidatos negros (PPP).

  1. FORMULÁRIOS PARA ESCOLHA DE LOCALIDADES
  1. DOS PRAZOS

4.2. O MAPA publicará no Diário Oficial da União o resultado preliminar com a lista dos candidatos e a localidade para a qual foram distribuídos de acordo com a ordem de classificação com alternância proporcional e a ordem de preferências indicadas pelo candidato, manifesta no formulário, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o encerramento do prazo de manifestação.

4.3. Os candidatos terão 2 (dois) dias úteis para recorrer do resultado preliminar. O recurso deverá ser enviado em arquivo "PDF" assinado digitalmente no portal assinador.iti.br, ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected], tendo como assunto: "Recurso contra Distribuição Localidade - (Cargo/Especialidade)".

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

penal.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

2

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026111300002