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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 44

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AOCONTRATO 80/2026 ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E A FUNDAÇÃO FCPC CNPJ 05.330.436/0001-62 que visa prorrogação do prazo de vigência contratual e alteração dos valores contratuais conforme solicitação da coordenação do projeto e plano de trabalho atualizado, por mais 2 meses, a partir de 21/10/2026 (início de vigência prorrogada), os valores contratuais ficam alterados, de acordo com o plano de trabalho atualizado, passado a ser de R$ 1.712.527,29 . PROCESSO: 23067.053182/2026-90 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, XV. Data da Vigência do Termo: 21/10/2026 a 21/12/2026, Data da assinatura do Termo: 11/11/2026 SIGNATÁRIOS: JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS (Pró- Reitor de Planejamento e Administração), Francisco Antônio Guimarães representante da contratada Fortaleza 12 de novembro 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administração

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de cooperação Cultural, Educacional e cientifica, entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e as Escolas Centrais de Engenharia (França). Com o objetivo de aprofundar os laços de cooperação entre o Brasil e França. O escopo coberto por esse acordo inclui qualquer conhecimento faculdade, centro, departamento, instituto, programa ou pesquisa considerando de interesse mútuo e que possa contribuir para o desenvolvimento e o aprofundamento de atividades em conjunto entre as duas instituições. PROCESSO: 23067.029085/2026-86. Duração do acordo 25/08/2026 a 25/08/2031 SIGNATÁRIOS: pela UFC: Prof. Diana Cristina Silva de Azevedo, pela Centrale Méditerranée Prof. Carole Deumié (Directrice) 12 de novembro de 2026. Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e A d m i n i s t r a ç ã o / U FC

EDITAL Nº 52/2026/CCV/UFC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Processo nº 23067.057716/2026-57

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), no uso de suas obrigações legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, e na Portaria Interministerial nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, considerando, ainda, o que consta do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019 e da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, torna pública a abertura de concurso público para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, regida pela Lei nº 8.112/90, combinada com a Lei nº 12.772/2012, para os campi, setores de estudo e vagas adiante indicados, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público regido por este Edital será realizado pela Central de Concursos e Verificações (CCV) da Universidade Federal do Ceará, observadas as disposições da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, deste Edital e da legislação aplicável.

1.2. O concurso público compreenderá as seguintes etapas, realizadas sucessivamente e na ordem estabelecida neste Edital: a) prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; c) prova prática ou prático-oral, defesa de projeto de pesquisa ou defesa de projeto de extensão, quando exigida para o respectivo setor de estudos, de caráter eliminatório e classificatório; e d) avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório. 1.3. A participação na etapa subsequente ficará condicionada à aprovação do candidato na etapa eliminatória imediatamente anterior, mediante a obtenção de média aritmética igual ou superior a 7,00 (sete), calculada a partir das notas atribuídas pelos 3 (três) membros da banca examinadora, observado o disposto neste Edital. 1.4. Os critérios de avaliação aplicáveis a todas as provas do concurso foram definidos por setor de estudos e estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br, devendo ser observados pela Banca Examinadora na atribuição das notas e na apreciação dos recursos.

1.5. Todas as provas previstas neste Edital, para todos os candidatos, bem como o procedimento de caracterização da deficiência dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, a confirmação complementar à autodeclaração, para pessoas pretas e pardas, e a verificação documental complementar, para indígenas e quilombolas, serão realizados no Município de Fortaleza - Ceará, no caso de procedimentos realizados de maneira presencial. 1.6. A constituição, a composição, os requisitos de habilitação de seus membros, a designação da Presidência, os impedimentos e as hipóteses de substituição, a impugnação de sua composição, as atribuições, a forma de atuação e os demais procedimentos relativos à Banca Examinadora observarão integralmente o disposto nos arts. 11 a 17 da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, sem prejuízo das demais disposições deste Edital aplicáveis às atividades de avaliação e julgamento do concurso. 1.7. A Universidade Federal do Ceará reserva–se no direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições Emenda à Constituição nº 109, de 15 de março de 2021 , bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso. 1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações; e à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações.

1.9. Os candidatos aos cargos/áreas do presente concurso ficarão sujeitos ao regime de trabalho constante no item 3.3. A respectiva carga horária será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela unidade/subunidade interessada.

1.12. O candidato deverá ensinar as disciplinas do Setor de Estudo para o qual concorreu, bem como, a critério da unidade/subunidade interessada, quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu.

1.13. As informações oficiais do concurso, inclusive edital, retificações, cronograma, resultados, convocações e demais atos, serão divulgadas no disponível no endereço eletrônico https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.

1.14. A solicitação de inscrição no concurso implicará o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas no Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará, na Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, neste Edital e em suas eventuais retificações, bem como nos editais de convocação, comunicados e demais atos complementares regularmente publicados no decorrer do certame, não podendo o candidato alegar desconhecimento de suas disposições. Constitui responsabilidade do candidato acompanhar, durante todo o concurso, as publicações realizadas no sítio eletrônico oficial do certame, inclusive convocações, alterações de cronograma, locais e horários de realização das etapas, resultados, decisões de recursos e demais atos e informações pertinentes. 1.15. Os trabalhos sob a coordenação da Central de Concursos e Verificações se encerrarão com o envio à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará das listas de classificação final dos candidatos aprovados por cargo/área.

2.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira. O candidato de nacionalidade portuguesa deverá, para fins de investidura no cargo, comprovar estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal, do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. O candidato de outra nacionalidade deverá, em caso de aprovação e nomeação, comprovar situação migratória regular e autorização para o exercício de atividade laborativa no Brasil, nos termos da legislação aplicável, observado o disposto no art. 207, § 1º, da Constituição Federal, no art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 36, inciso II, da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026.

2.6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/setor de estudo a que concorre, conforme o item 3 deste Edital.

2.9. Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido. A relação dos exames será fornecida na ocasião do exame de higidez física e mental.

2.12. Não ter sofrido, no exercício de cargo ou função pública, penalidade que, nos termos da legislação vigente, o incompatibilize para nova investidura em cargo público federal, observado o disposto no art. 137 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2.13 Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente admitidas, observada, quando cabível, a compatibilidade de horários, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e da legislação aplicável, assegurada ao candidato nomeado a possibilidade de realizar, até a posse, a opção necessária à regularização de eventual acumulação incompatível. 2.14 Não perceber proventos de aposentadoria cuja acumulação com a remuneração do cargo objeto deste concurso seja vedada pela Constituição Federal ou pela legislação aplicável, observado o disposto no art. 37, inciso XVI e § 10, da Constituição Federal e no art. 118, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3.1. São atribuições do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior as atividades de ensino superior, pesquisa e extensão constantes dos planos de trabalho da Unidade, bem como, as de administração universitária.

.
.PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE A, NÍVEL 1, 40 HORAS SEMANAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
.
.CENTRO DE CIÊNCIAS / CAMPUS DE FORTALEZA



. .Subunidade Acadêmica
.Setor de estudo
.Formação Acadêmica Exigida
.Vagas
. .Departamento de Matemática
.Singularidades
.Graduação em Matemática e Doutorado em Matemática
.1



.
.INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE


. .Subunidade Acadêmica
.Setor de estudo
.Formação Acadêmica Exigida
.Vagas
. .Instituto de Educação Física e
Esporte
.Natação e Atividades Aquáticas, Gestão e Políticas
Públicas de Esporte e Estágio Supervisionado no B
.Graduação em Educação Física e Doutorado em Educação Física e área afins
.1
.
.FACULDADE DE MEDICINA / CAMPUS DE FORTALEZA


. .Subunidade Acadêmica
.Setor de estudo
.Formação Acadêmica Exigida
.Vagas
. .Departamento
de
Saúde
da
Mulher,
da
Criança
e
do
Adolescente-DSMCA
.Pediatria e Cirurgia Pediátrica; ABS da Criança;
Emergências Pediátricas
.Graduação em Medicina e Doutorado na Área do Concurso
.1
.
.CAMPUS DE ITAPAJÉ
. .Subunidade Acadêmica
.Setor de estudo
.Formação Acadêmica Exigida
.Vagas
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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