DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
12.3. Não serão aceitos como documentos de identificação: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil e documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
12.4. Não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
12.5. Por ocasião da realização das provas, a pessoa candidata que não apresentar documento de identificação original na forma definida no subitem 12.2 deste Edital não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminada do Concurso Público. 12.6. Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas, o documento de identificação original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, 10 (dez) dias antes da data da prova. Na ocasião, será submetida à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
12.7. A identificação especial também será exigida da pessoa candidata cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 12.8. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.
12.8.1. Quando, por qualquer razão fortuita, o Concurso Público sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido um prazo adicional às pessoas candidatas do local afetado de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame. 12.8.1.1. As pessoas candidatas afetadas deverão permanecer no local. Durante o período em que estiverem aguardando, a contagem de tempo para a realização da prova será interrompida. 12.9. A pessoa candidata deverá permanecer obrigatoriamente na sala de realização da prova escrita dissertativa por, no mínimo, 1 (uma) hora após o início de sua aplicação. 12.10. Iniciada a prova, a pessoa candidata não poderá se retirar da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar à sala de realização das provas em hipótese alguma. 12.11. Ao término da prova escrita dissertativa, a pessoa candidata deverá entregar obrigatoriamente ao Fiscal de Sala todo o material destinado à elaboração da prova, devidamente preenchido na forma estabelecida neste Edital. 12.12. As três últimas pessoas candidatas a concluírem a prova escrita dissertativa deverão permanecer juntas na respectiva sala de aplicação, sendo liberadas somente após a entrega de todos os materiais da prova, o registro de seus nomes na Ata de Sala e a aposição das respectivas assinaturas. 12.12.1. A disposição do subitem 12.12 poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de pessoas candidatas acomodadas em uma determinada sala de aplicação, como no caso de pessoas com necessidades especiais que realizem a prova em sala em separado, ocasião em que a lacração da embalagem de segurança será testemunhada pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com a(s) pessoa(s) candidata(s) presente(s) na sala de aplicação. 12.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento da pessoa candidata da sala de provas. 12.14. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática da pessoa candidata do Concurso Público. 12.15. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre as pessoas candidatas e/ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 12.16. Será eliminada do Concurso a pessoa candidata que, durante a realização das provas, for surpreendida portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3 player, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. 12.16.1. A pessoa candidata que estiver portando algo definido ou similar ao disposto no subitem 12.16 deverá informar ao Fiscal da Sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais. Esse envelope deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após a pessoa candidata deixar o local de provas.
12.16.2. A CCV recomenda que a pessoa candidata não leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.16 no dia de realização das provas.
12.17. A CCV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 12.18. A CCV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles
causados. 12.19. Nos dias de realização das provas, a pessoa candidata que realizou o procedimento descrito no subitem 9.6 no momento da inscrição deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante Termo de Identificação de Arma de Fogo, lavrado pelo Coordenador de Local, que preencherá os dados relativos ao armamento e registrará o fato na ata de Coordenação. 12.20. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas, antes e depois da realização delas. Assim, ainda que a pessoa candidata tenha terminado a sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída da pessoa candidata do local de provas. 12.21. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminada do Concurso Público a pessoa candidata que, durante a sua realização: a) For surpreendida dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) Utilizar-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação; c) Comunicar-se com outra pessoa candidata; d) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou utensílios descritos no subitem 12.16; e) Iniciar as provas antes do horário previsto e da autorização do fiscal de sala;
f) Faltar com o devido respeito com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou as demais pessoas candidatas; g) Não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do tempo destinado para a sua realização;
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h) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
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i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha Resposta e/ou a folha de textos definitivos, o caderno de prova ou anotações do gabarito; j) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na Folha Resposta e na folha de textos definitivos;
k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
l) Registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Concurso Público;
m) Utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; n) Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou impressão digital, salvo nos casos de atendimento especializado devidamente deferidos que estabeleçam disposição contrária;
o) For surpreendida portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;
p) Não permitir ser submetido ao detector de metal, salvo nos casos de atendimento especializado devidamente deferidos que estabeleçam disposição contrária; q) Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco, no local de provas;
r) Não se dirigir para a sua sala após o fechamento dos portões; e
s) Receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões. 12.22. Em garantia da isonomia e lisura do Concurso, no dia de realização das provas, as pessoas candidatas poderão ser submetidas ao sistema de detecção de metais no ingresso e na saída das salas e dos sanitários.
12.23. Não será permitido o uso dos sanitários por pessoas candidatas que tenham terminado as provas. 12.24. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 12.25. A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, se for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que a pessoa candidata se utilizou de processo ilícito, as suas provas serão anuladas e ela será automaticamente eliminada do Concurso Público. 12.26. A partir do fechamento dos portões é vedada a entrada de pessoas ou de objetos, bem como é vedado às pessoas candidatas qualquer contato com o ambiente externo. 12.27. A partir da entrada da pessoa candidata no respectivo local de prova é vedado o uso de celular, a circulação ou a permanência nos ambientes comuns da instituição.
12.27.1. A pessoa candidata deverá obrigatoriamente se identificar na sala e passar pelos procedimentos de segurança antes do início das provas. 12.27.2. É vedado à pessoa candidata portar alimentos em embalagens que não sejam transparentes. Somente será permitido o ingresso da pessoa candidata no local de prova com alimentos de consumo rápido e bebidas acondicionados em recipientes transparentes, sem rótulos ou qualquer outro elemento que impeça a visualização do conteúdo. 12.28. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação da pessoa candidata, podendo constituir tentativa de fraude. 13 - DA PROVA ESCRITA DISSERTATIVA 13.1. A prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será obrigatória para todos os candidatos e realizada na data prevista no Cronograma de Atividades, com início às 9h, observado o horário oficial de Brasília/DF, em condições uniformes para todos os candidatos concorrentes ao mesmo setor de estudos, e terá duração de 4 (quatro) horas, improrrogáveis, ressalvadas as condições especiais asseguradas pela legislação aplicável e por este Edital, observadas as disposições da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, deste Edital e dos atos complementares expedidos pela Central de Concursos e Verificações.
13.2. A prova escrita dissertativa será submetida a procedimento de desidentificação, de modo a assegurar o sigilo da identidade do candidato durante sua correção e avaliação pela Banca Examinadora, e será realizada em caderno de prova contendo 30 (trinta) folhas, sendo vedada a inserção, no corpo da prova, de nome, assinatura, rubrica, número de inscrição ou de qualquer outro elemento, sinal ou informação que permita a identificação do candidato, ressalvados exclusivamente os registros efetuados nos campos ou locais expressamente destinados a essa finalidade. 13.3. No Setor de Estudos "Língua Inglesa", a prova escrita dissertativa será realizada em língua inglesa. 13.4. O programa de cada setor de estudos será constituído por 10 (dez) pontos, constantes do Anexo deste Edital, os quais serão também reproduzidos na última folha do respectivo caderno da prova escrita dissertativa, sendo 3 (três) deles sorteados para desenvolvimento obrigatório pelos candidatos, na forma estabelecida nos subitens seguintes. 13.5. No dia de realização da prova escrita dissertativa, às 08h45, será realizado, em sala reservada, o sorteio dos 3 (três) pontos a serem desenvolvidos pelos candidatos, com a presença de membro da Central de Concursos e Verificações e, facultativamente, de membros indicados pelos Conselhos Superiores e de representantes das Unidades Acadêmicas. A sessão de sorteio será integralmente gravada e registrada em ata, sendo a gravação e a respectiva ata posteriormente disponibilizadas na página do certame, no endereço eletrônico https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br. 13.6. O sorteio previsto no subitem 14.5 será realizado de forma centralizada pela CCV, não havendo sorteio individual por candidato ou sorteio distinto em cada sala ou local de aplicação. Os 3 (três) pontos sorteados serão imediatamente divulgados pela CCV a todos os locais e salas de aplicação, de modo a assegurar a utilização dos mesmos pontos e a simultaneidade da realização da prova, nos termos da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026. 13.7. Os 3 (três) pontos sorteados deverão ser obrigatoriamente desenvolvidos pelo candidato, podendo a dissertação ser estruturada em texto único ou mediante subdivisões, desde que seja possível identificar o desenvolvimento de todos os pontos sorteados. 13.8. Será eliminado do concurso o candidato que deixar de desenvolver, total ou parcialmente, qualquer um dos 3 (três) pontos sorteados, independentemente do conteúdo desenvolvido em relação aos demais. 13.9. Aplicam-se à prova escrita dissertativa, no que couber, todas as condições, procedimentos, obrigações e vedações estabelecidos no Capítulo 12 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS deste Edital, sem prejuízo das regras específicas previstas neste Capítulo. 13.10. A prova escrita dissertativa será avaliada individualmente pelos 3 (três) membros da Banca Examinadora, cabendo a cada examinador atribuir nota de 0 (zero) a 10 (dez), com até 2 (duas) casas decimais, acompanhada da respectiva justificativa, em ficha de avaliação ou sistema próprio. As avaliações serão realizadas de forma independente, observados os critérios de avaliação estabelecidos para o respectivo setor de estudos. Não poderá haver diferença superior a 3 (três) pontos entre a maior e a menor nota atribuídas pelos examinadores; verificada diferença superior, a prova será submetida a nova avaliação antes da divulgação do resultado, mediante procedimento devidamente fundamentado e registrado. 13.11. A nota da prova escrita dissertativa corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos 3 (três) membros da Banca Examinadora, sendo considerado aprovado nessa etapa o candidato que obtiver média igual ou superior a 7,00 (sete). O candidato que obtiver média inferior a 7,00 (sete) será eliminado do concurso e não participará da etapa subsequente.
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