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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 75

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Seção 3
. .MUNICIPIO DE ESMERALDAS
.MG
Nº 214, sexta-feira, 13 de nove
ISSN 1677-7069

.18.715.466/0001-39
.13031.511014/2026-86
.04.11.2026
. .MUNICIPIO DE NATERCIA
.MG

.17.935.412/0001-16
.13031.511025/2026-66
.04.11.2026


. .MUNICIPIO DE MINACU
.GO

.02.215.275/0001-78
.13031.511219/2026-61
.04.11.2026


. .MUNICIPIO DE TESOURO
.MT
. .MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO
.MG
.03.543.303/0001-49
.13031.511346/2026-61
.04.11.2026
.18.404.988/0001-10
.13031.511364/2026-42
.04.11.2026
. .MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
.GO
.01.067.990/0001-48
.13031.511402/2026-67
.04.11.2026
. .MUNICIPIO DE PACARAIMA
.RR

.01.612.675/0001-54
.13031.511464/2026-79
.04.11.2026


. .MUNICIPIO DE ACUCENA
.MG
. .MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
.BA
.17.005.216/0001-42
.13031.511865/2026-29
.04.11.2026
.13.810.833/0001-60
.13031.511947/2026-73
.30.10.2026
. .MUNICIPIO DE BIAS FORTES
.MG
. .MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA
.BA
.18.094.771/0001-50
.13031.512005/2026-11
.04.11.2026
.16.445.843/0001-31
.13031.512195/2026-68
.04.11.2026
. .MUNICIPIO DE CUITE
.PB

.08.732.174/0001-50
.13031.512248/2026-41
.28.10.2026


. .MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
.SP
. .MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
.TO
.45.138.070/0001-49
.13031.512461/2026-52
.26.10.2026
.01.612.819/0001-72
.13031.512473/2026-87
.03.11.2026
. .MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SUL
.PR
.01.612.443/0001-04
.13031.512553/2026-32
.05.11.2026
. .MUNICIPIO DE ITAJU
.SP

.44.496.313/0001-58
.13031.512581/2026-50
.04.11.2026


. .MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
.MA
. .MUNICIPIO DE AURILANDIA
.GO
.05.648.696/0001-80
.13031.512594/2026-29
.29.09.2026
.02.320.364/0001-84
.13031.512600/2026-48
.04.11.2026
. .MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA
.PI
. .MUNICIPIO DE GOIANINHA
.RN
.06.554.018/0001-11
.13031.512699/2026-88
.28.09.2026
.08.162.687/0001-73
.13031.512732/2026-70
.04.11.2026
. .MUNICIPIO DE ERVALIA
.MG

.18.133.306/0001-81
.13031.512734/2026-69
.02.10.2026


. .MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
.MA
. .MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO
.MG
.01.612.832/0001-21
.13031.512771/2026-77
.03.11.2026
.18.715.458/0001-92
.13031.512790/2026-01
.22.10.2026
. .MUNICIPIO DE MONTE CASTELO
.SP
.44.882.074/0001-74
.13031.512923/2026-31
.27.08.2026
. .MUNICIPIO DE QUATA
.SP

.44.547.313/0001-30
.13031.512930/2026-33
.05.11.2026


. .MUNICIPIO DE GUARACIABA
.MG
.19.382.647/0001-53
.13031.512939/2026-44
.05.11.2026

. .MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA
.AL
.12.207.551/0001-00
.13031.513035/2026-36
.05.11.2026
. .MUNICIPIO DE MANICORE
.AM
. .MUNICIPIO DE ARUANA
.GO
.04.197.166/0001-09
.13031.513087/2026-11
.20.10.2026
.01.067.081/0001-00
.13031.513093/2026-60
.30.10.2026
. .MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
.TO

.37.420.775/0001-26
.13031.513116/2026-36
.05.11.2026


. .MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
.BA
. .MUNICIPIO DE BALIZA
.GO
.13.828.496/0001-38
.13031.513126/2026-71
.04.11.2026
.01.067.131/0001-59
.13031.513136/2026-15
.05.11.2026
. .MUNICIPIO DE BARCELONA
.RN
.08.002.180/0001-52
.13031.513145/2026-06
.04.11.2026
. .MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS
.RN

.08.159.162/0001-89
.13031.513303/2026-10
.04.11.2026


. .MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS
.GO
. .MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
.SP
.01.799.683/0001-51
.13031.513387/2026-91
.05.11.2026
.44.937.365/0001-12
.13031.513443/2026-98
.05.11.2026
. .MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA
.PR
.76.205.707/0001-04
.13031.513607/2026-87
.03.11.2026
. .MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS
.GO
.01.126.341/0001-70
.13031.513753/2026-11
.05.11.2026
. .MUNICIPIO DE JAUPACI
.GO

.01.767.342/0001-02
.13031.513770/2026-40
.05.11.2026


. .MUNICIPIO DE JOVIANIA
.GO
. .MUNICIPIO DE CERRO BRANCO
.RS
.02.029.957/0001-96
.13031.513773/2026-83
.05.11.2026
.92.000.223/0001-77
.13031.513788/2026-41
.19.10.2026
. .MUNICIPIO DE SANTA JULIANA
.MG
.18.140.780/0001-30
.13031.513796/2026-98
.22.10.2026
. .MUNICIPIO DE XINGUARA
.PA

.04.144.150/0001-20
.13031.513804/2026-04
.14.10.2026


. .MUNICIPIO DE SAO JOSE
.SC
. .MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA
.MG
.82.892.274/0001-05
.13031.514274/2026-11
.03.11.2026
.17.747.932/0001-03
.13031.514314/2026-17
.20.10.2026
. .MUNICIPIO DE HERCULANDIA
.SP
.44.568.277/0001-90
.13031.514444/2026-50
.12.08.2026
. .MUNICIPIO DE MAURILANDIA
.GO
.02.056.752/0001-08
.13031.514492/2026-48
.06.11.2026
. .MUNICIPIO DE COLORADO
.RS

.87.613.527/0001-70
.13031.514512/2026-81
.14.10.2026


. .MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO
.RN
. .MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES
.MG
.08.355.489/0001-26
.13031.514523/2026-61
.06.11.2026
.18.449.173/0001-57
.13031.514575/2026-37
.06.11.2026
. .MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
.RN
MUNICIPIO DE PEQUERI
MG
.08.158.669/0001-18
.13031.514584/2026-28
.05.11.2026
17724360/0001-39
13031514821/2026-51
27102026
. .
.
. .MUNICIPIO DE SARUTAIA
.SP
. .MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES
.MG
...
..
...
.46.223.731/0001-05
.13031.514858/2026-89
.06.11.2026
.18.398.966/0001-94
.13031.514900/2026-61
.17.08.2026
. .MUNICIPIO DE BOQUIM
.SE
.MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
.SP
.13.097.068/0001-82
.13031.514945/2026-36
.21.10.2026
.55.293.427/0001-17
.13031.515014/2026-55
.06.11.2026
.

. .MUNICIPIO DE BELEM
.PB

.08.928.517/0001-57
.13031.515024/2026-91
.21.09.2026


. .MUNICIPIO DE TAGUAI
.SP
. .MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
.PB
.46.223.723/0001-50
.13031.515027/2026-24
.06.11.2026
.08.993.917/0001-46
.13031.515144/2026-98
.06.11.2026
. .MUNICIPIO DE PARANATAMA
.PE
MUNICIPIO DE PRADOS
MG
.10.144.426/0001-72
.13031.515159/2026-56
.06.11.2026
18557538/0001-67
13031515339/2026-38
06112026
. .
.
. .MUNICIPIO DE MOZARLANDIA
.GO
. .MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE
.MG
...
..
...
.01.135.227/0001-07
.13031.515366/2026-19
.14.09.2026
.17.877.176/0001-29
.13031.515376/2026-46
.06.11.2026
. .MUNICIPIO DE MELEIRO
.SC
.MUNICIPIO DE MANDIRITUBA
.PR
.82.837.741/0001-96
.13031.515390/2026-40
.17.09.2026
.76.105.550/0001-37
.13031.515391/2026-94
.29.09.2026
.

MUNICIPIO DE URAI
PR
75424507/0001-71
13031515400/2026-47
06112026
. .
.
. .MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO
.MG
...
..
...
.18.303.263/0001-35
.13031.515407/2026-69
.06.11.2026
. .MUNICIPIO DE NOVA PADUA
.RS
. .MUNICIPIO DE DOBRADA
.SP
.92.871.532/0001-12
.13031.515660/2026-12
.06.11.2026
.54.916.283/0001-45
.13031.515680/2026-93
.06.11.2026
MUNICIPIO DE URUCARA
AM
04477782/0001-05
13031515706/2026-01
01092026
. .
.
. .MUNICIPIO DE PONTE BRANCA
.MT

...
..
...
.03.503.638/0001-33
.13031.515797/2026-77
.06.11.2026


. .MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO
.BA
. .MUNICIPIO DE BARRO PRETO
.BA
.MUNICIPIO DE GUARINOS
.GO
.16.440.778/0001-51
.13031.515838/2026-25
.06.11.2026
.14.147.458/0001-82
.13031.516374/2026-74
.07.11.2026
.01494178/0001-07
.13031516835/2026-17
.09112026
.

.MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
.ES
..
.
..
.27.165.711/0001-72
.13031.517397/2026-04
.09.11.2026
.

. .MUNICIPIO DE CARLOPOLIS
.PR

.76.965.789/0001-87
.13031.517403/2026-15
.01.10.2026


. .MUNICIPIO DE POCRANE
.MG
. .MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
.SP
.18.334.318/0001-74
.13031.517435/2026-11
.09.11.2026
.44.440.121/0001-20
.13031.517454/2026-47
.24.08.2026

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

EDITAL/COANA Nº 4, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de Orientações para o Treinamento da Prova Objetiva, conforme os dados que seguem.

  1. ORIENTAÇÕES PARA O TREINAMENTO DA PROVA OBJETIVA 1.1 A Prova Objetiva será aplicada aos candidatos homologados, relacionados no Anexo Único deste Edital.

1.1.1 A respectiva prova ocorrerá no dia 15/11/2026 (domingo) às 08h30min (horário de Brasília), nos termos do Edital/COANA n.º 01, de 1º de setembro de 2026, e terá a duração de 3 (três) horas, destinadas à leitura e resolução das questões.

1.2 A fim de que o candidato se familiarize com o sistema, no período de 12/11/2026 às 16 horas (horário de Brasília) ATÉ 13/11/2026 às 23h59min (horário de Brasília), será disponibilizado treinamento no site da Legalle Concursos (www.legalleconcursos.com.br), para simular a forma de acesso ao ambiente digital e de realização das provas. O candidato poderá acessar uma única vez o simulado.

1.2.1 Duração do simulado: após acessar o sistema, o candidato terá 30 (trinta) minutos para concluir o simulado. É importante acessar o link com antecedência dentro do prazo estabelecido, pois o tempo começa a contar a partir do momento em que o acesso é realizado.

1.2.2 As questões respondidas durante o simulado não serão consideradas para efeito de nota. Elas existem apenas para fins de ambientação, avaliação de comportamento do sistema e verificação de hardware. 1.2.3 Após o período indicado no item 1.2. o simulado será retirado do site da Legalle Concursos, ficando indisponível o acesso ao candidato.

1.3 Para participação do treinamento do ambiente digital, o candidato deverá acessar, através da Área do Candidato no site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, o link correlato a este Exame de Qualificação, campo "SIMULADO", botão "ACESSAR SIMULADO" e será direcionado à página do simulado, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o acesso às informações disponibilizadas, para que esteja preparado para a realização da prova.

1.4 Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar para a realização do simulado ou tenha ocorrido algum problema durante o simulado, esse deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Legalle Concursos.

1.5 É de inteira responsabilidade do candidato realizar o simulado no ambiente digital exclusivamente no período indicado, sendo vedado ao candidato tratar de questões relacionadas ao uso da ferramenta digital durante a prestação da prova objetiva.

1.6 Orienta-se a participação no simulado para que o candidato, além de se familiarizar com o sistema, teste a execução de seu equipamento (desktop ou notebook), quanto à câmera digital, microfone/saída de áudio, rede de internet e navegador, estipulados de acordo com o Edital/COANA n.º 01, de 1º de setembro de 2026, portanto é recomendado que o cenário da simulação seja o mesmo utilizado para o dia da prova. Os recursos tecnológicos, acesso ao ambiente digital e conexão

75

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