DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL Nº 113 - DGP/PF, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL,ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERALA DIRETORA DE ENSINO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA, em cumprimento ao trânsito em julgado de decisão judicial proferido nos autos do Processo nº 1060054-26.2023.4.01.3400, tramitado na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a exclusão do candidato Paulo Henrique Costa Silva, inscrição nº 10156368, da condição sub judice, passando o candidato a figurar como regular no resultado na primeira etapa do concurso, por meio da sua exclusão do subitem 6.1.1.3 e a sua inclusão no subitem 6.1.1 do Edital nº 43 - DGP/PF, de 21 de janeiro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da alteração acima, que os candidatos ao Cargo 1: Delegado de Polícia Federal, com classificação a partir da 175ª posição passam a ter a sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade.
[...]
6 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
[...]
6.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
[...] 10156368, Paulo Henrique Costa Silva, 125.37, 175 [...]
CHRISTIANE CORREA MACHADODIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 200406 Nº Processo: 08059.000488/2026-59.Pregão Nº 288/2026. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DP F. Contratado: 52.201.456/0001-13 - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA .. Objeto: Contratação visando aquisição de microscópio digital com câmera de alta resolução e conjunto de objetivas intercambiáveis de longa distância, incluindo instalação, montagem e treinamento, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2026 a 10/11/2028. Valor Total: R$ 1.631.077,62. Data de Assinatura: 10/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 46/2026 / Número do processo: 08220.003413/2025-20 / Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do retrofit do sistema de climatização do tipo VRF da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre SR/PF/AC, compreendendo elaboração de projeto executivo e documentação as built, fornecimento e instalação de equipamentos, adequação da infraestrutura frigorígena, implantação do sistema de renovação de ar, adaptações civis necessárias, serviços preliminares, administração local, limpeza, testes, comissionamento e capacitação, com manutenção preventiva e corretiva por 60 meses contados do recebimento definitivo do sistema, incluindo mão de obra, materiais e peças, conforme condições, quantitativos e especificações do Termo de Referência e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/11/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20038005000462026
ROSSICLEIA FERREIRA CAMPOS PregoeiroSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITALModalidade: Pregão 67/2026
Número do processo: 08295.010787/2026-17 / Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura especializada e habilitada na prestação de serviços de REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DO LAYOUT DAS ALAS DA DRPJ
Motivo da alteração: Alterações pontuais no Edital e Termo de Referência.
Nova data de início de recebimento de propostas: de 04/11/2026 para 13/11/2026, horário de 10:00, para 08:00. Data de Abertura: 30/11/2026, 15:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20037605000672026
MURILO ROBERTO BATALHA MACEDO Pregoeiro
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.650, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa EVOKE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 20.743.953/0001-57, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/92931, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
DENISE VARGAS TENORIOPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 420/2026 / Número do processo: 08650.192129/2026-30 / Objeto: equipamentos voltados ao fortalecimento das capacidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal, para emprego em atividades de inteligência, monitoramento, vigilância, reconhecimento operacional, documentação de cenários, conectividade em áreas remotas e suporte energético às equipes.
Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/11/2026, 14:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20010905004202026
GUSTAVO HERZOG MILAGRE p/ Equipe de apoio
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200124Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 08665.000287/2023-61.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 08.989.745/0001-37 - CANAA FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salário, com base nas convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (75535305)
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/12/2026 a 02/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei 14.133 de 2021.. Vigência: 02/12/2026 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 591.770,40. Data de Assinatura: 12/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO, considerando a impossibilidade de efetivação das notificações dos interessados por via postal, NOTIFICA, pelo presente edital:
I - LEONARDO BATISTA MISSIONEIRO, inscrito no CPF sob o nº .916.361-*, na condição de condutor do veículo apontado como causador do sinistro; e II - RODRIGO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº .542.181-*, na condição de proprietário do veículo envolvido no acidente; para que tomem ciência da cobrança administrativa de ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da União, objeto do Processo Administrativo nº 08661.014145/2024-00.
O processo trata dos danos materiais ocasionados à viatura oficial da Polícia Rodoviária Federal CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, placa SPD5A89, em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 18 de maio de 2024, na Rua São Paulo, altura do nº 420, no município de Primavera do Leste/MT.
Conforme apurado no Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (LPAT) nº 24027525B01, o veículo FORD RANGER XL 13P, placa NZT4207, de propriedade do segundo notificado e conduzido pelo primeiro, foi apontado como causador do sinistro.
Para a recomposição do patrimônio público, foram realizados levantamentos de preços de peças e serviços necessários ao reparo da viatura, tendo sido contratada a proposta mais vantajosa, o que resultou em despesa total de R$ 64.932,58 (sessenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme documentação técnica e orçamentária constante dos autos.
Diante do exposto, os interessados ficam NOTIFICADOS para, no prazo de: a) 30 (trinta) dias, efetuar o recolhimento integral do valor do dano, devidamente atualizado, em favor da União, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), cuja emissão deverá ser solicitada ao Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da SPRF-MT, pelo endereço eletrônico [email protected]; ou b) 10 (dez) dias, apresentar defesa administrativa, pessoalmente ou por intermédio de advogado, caso discordem da cobrança, mediante manifestação escrita e fundamentada, acompanhada dos documentos e demais elementos probatórios que entenderem pertinentes.
Os prazos serão contados da data de publicação deste edital, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, observada a contagem contínua prevista no art. 66 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
A ausência de apresentação de defesa no prazo estabelecido, bem como o não recolhimento do débito no prazo indicado, permitirá o regular prosseguimento do processo administrativo, com análise dos elementos disponíveis nos autos. Na hipótese de indeferimento da defesa apresentada, ou de ausência de regularização do débito, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o encaminhamento dos autos à Procuradoria da União para adoção das providências pertinentes e a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Fe d e r a l (Cadin), observados os requisitos legais aplicáveis.
Os interessados poderão solicitar acesso à íntegra do Processo Administrativo nº 08661.014145/2024-00, bem como encaminhar manifestações e documentos, por meio do endereço eletrônico [email protected], informando o número do processo no assunto da mensagem.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200128Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08669.018760/2023-26.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.501.509/0001-06 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica n. 01, de 24 de outubro de 2023, celebrado entre esta superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul (sprf-ms) e a secretaria municipal de gestão de campo grande (seges/cg). Cláusula segunda - do prazo: fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses contados de 24/10/2026 a 23/10/2027.. Vigência: 24/10/2026 a 23/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200111Nº Processo: 08652.007032/2024-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 23.086.207/0001-26 - BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA . Objeto: Extinção unilateral do contrato nº 16/2024, celebrado entre a superintendência da polícia rodoviária federal no pará e a empresa belnor segurança privada ltda., cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, em razão de reiterados descumprimentos das obrigações trabalhistas e contratuais, com efeitos a partir de 29/09/2026, fundamentada no art. 137, inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200118Número do Contrato: 5/2026.
Nº Processo: 08659.027792/2023-31.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 5/2026, a inclusão do benefício de reembolsocreche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 16/11/2026 a 16/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.728,48. Data de Assinatura: 12/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).
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