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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 106

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

. .02119.000918/2024-32 .C0TX183D .Fica embargada área de 5,8424 .Reserva .Xapuri - hectares, objeto de Extrativista AC desmatamento ilegal, realizado Chico sem a permissão da autoridade Mendes competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areasembargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

MARCOS CARLOS DE MESQUITA NETO Chefe da RESEX

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo: 48051.005225/2023-88.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/11/2026 a 08/11/2027, nos termos cláusula segunda do contrato, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93;

reajustar o valor do contrato em 14,23% (quatorze inteiros e vinte e três décimos por cento) nos termos previstos na cláusula sexta, com base no icti - índice de custos de tecnologia da informação acumulado no período de novembro/2023 à junho/2026.. Vigência: 08/11/2026 a 08/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.169,97. Data de Assinatura: 26/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 91/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 52/2025. Nº Processo: 48051.003966/2025-96.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 52/2025, nos termos da cláusula sétima, em razão do reajuste salarial previsto na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027, celebrada entre o sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação, limpeza pública e ambiental, coleta de lixo e similares do estado de goiás, inscrito no cnpj sob o nº 02.851.939/0001-95, e o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirização de mão de obra do estado de goiás (seac-go), inscrito no cnpj sob o nº 02.552.768/0001-01, registrada no ministério do trabalho e emprego em 18 de dezembro de 2025, sob o nº go001031/2025 (21037462).. Vigência: 23/07/2025 a 23/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.804,96. Data de Assinatura: 11/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1066/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 56.274,13 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e treze centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 851057/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701627/202579.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: ANGELIM MINERACAO DM LTDA CPF/CNPJ: 43.530.136/0001-16 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701627/2025-79

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1254/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 9.488,93 (nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 860841/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701922/2025-25. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Mineradora Serra Geral Ltda CPF/CNPJ: 16.615.143/0001-48 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701922/2025-25

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 178/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 12.845,23 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 803161/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701222/202611. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: J L MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CPF/CNPJ: 37.260.635/0001-38

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701222/2026-11

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 2004/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 13.513,99 (treze mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 861806/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703383/202640. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. CPF/CNPJ: 18.894.403/0001-97 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703383/2026-40

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1665/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.981,57 (sete mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831903/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702410/202586.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA CPF/CNPJ: 47.617.694/0001-74

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702410/2025-86

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1666/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 4.482,08 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831908/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702411/202521. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

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