DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3675/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 65.486,67 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/01/2025 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864138/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.705168/202683. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: PAULO DE SOUZA PAU FERRO CPF/CNPJ: *.994.151- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.705168/2026-83
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3878/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 325,15 (trezentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/01/2025 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 890019/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.705426/202621. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Giovanni Frigeri Cardoso CPF/CNPJ: *.326.837- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.705426/2026-21
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3917/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 10.269,65 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/01/2025 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800435/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.705478/202606. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: OSEAS CARNEIRO CPF/CNPJ: *.442.836- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.705478/2026-06
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3390/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.633,62 (seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800582/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.704854/202637.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA CPF/CNPJ: 10.429.122/0001-51 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.704854/2026-37
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃODECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 455/2026/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: jose soares martins CPF/CNPJ: *.231.465- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701667/2026-00
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3614/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 10.562,79 (dez mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/01/2025 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 868148/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.705098/202663.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: ANDRE LUIZ VILALVA DA COSTA CPF/CNPJ: *.208.241-
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.705098/2026-63
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1444/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 9.939,11 (nove mil, novecentos e trinta e nove reais e onze centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831887/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702162/202573.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA CPF/CNPJ: 47.617.694/0001-74
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702162/2025-73
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1515/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.544,47 (cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 860531/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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