DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702232/202593.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Mineradora Serra Geral Ltda CPF/CNPJ: 16.615.143/0001-48
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702232/2025-93
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1454/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.284,77 (seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 866253/2024, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702919/202618.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: GEISEL FERREIRA BORGES CPF/CNPJ: *.062.321- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702919/2026-18
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃODECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 1914/2026/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos.
Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Fabiano Bandeira Carvalho CPF/CNPJ: *.549.441- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703266/2026-86
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 2005/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 11.431,89 (onze mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 861807/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703384/202694. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.
INTERESSADO: TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA .
CPF/CNPJ: 18.894.403/0001-97 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703384/2026-94
JANDUCI DUTRA FERNANDESCoordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 2007/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 12.924,63 (doze mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 861809/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703386/202683. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. CPF/CNPJ: 18.894.403/0001-97
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703386/2026-83
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 2014/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.205,89 (oito mil, duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 861841/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703396/202619. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. CPF/CNPJ: 18.894.403/0001-97
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703396/2026-19
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 2972/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.380,30 (cinco mil, trezentos e oitenta reais e trinta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 860781/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.704363/202696. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.
INTERESSADO: CLEBER APARECIDO ZOCOLI
CPF/CNPJ: *.188.431-
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.704363/2026-96
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3137/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.289,54 (sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 861137/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.704562/202602.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.
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