DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1938/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 100.320,97 (cem mil, trezentos e vinte reais e noventa e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 850571/2016, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703306/202690.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: LUIZ CELSO RODRIGUES BARBOSA CPF/CNPJ: *.673.882- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703306/2026-90
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 2013/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 12.997,50 (doze mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 861840/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703395/202674. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. CPF/CNPJ: 18.894.403/0001-97 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703395/2026-74
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: M.A. DE SOUZA - ESCAVACOES E TERRAPLANAGEM CPF/CNPJ: 34.381.654/0001-24
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702119/2025-16
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 2793/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 10.003,88 (dez mil e três reais e oitenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864327/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.704148/202695.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: ROMULO SOARES MARQUES CPF/CNPJ: *.354.251-
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.704148/2026-95
JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2008-MME-UHE SANTO ANTÔNIO Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Axia Energia UHE Santo Antônio S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.391.823/000160. Processo nº: 48500.901273/2008-22. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.RO.029707-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Axia Energia UHE Santo Antônio S.A.: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor de Operações. Data da Assinatura: Brasília, 05 de novembro de 2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 3393/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.565,05 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800671/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.704857/202671. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA CPF/CNPJ: 10.429.122/0001-51 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.704857/2026-71
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1407/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 300,46 (trezentos reais e quarenta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831104/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702119/202516.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2011
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Axia Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Processos nº: 48500.905180/2010-91 e 48500.022271/2025-78. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Colíder, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.MT.030422-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-Presidente Executivo de Regulação, Institucional e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 5 de novembro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 001/2013ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Quanta Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.642.982/0001-64. Processos nº: 48500.008838/2026-84 e 48500.907113/2006-43. Objeto: Formalizar a extinção da concessão da PCH Tombos, conforme disposto na Resolução Autorizativa nº 16.783, de 15 de setembro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Quanta Geração S.A.: Ricardo Henrique Carvalho Magalhães, Diretor Presidente, e Sérgio Cardoso de Assunção, Diretor Administrativo e Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 05 de novembro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Serra do Facão Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.727.966/0001-74. Processo nº: 48500.900933/2001-56. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - Serra do Facão, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.GO.028355-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Serra do Facão Energia S.A.: Fabio da Silva Lacerda, Diretor-Presidente e Técnico, e Odair Batista Carvalho, Diretor Administrativo Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 05 de novembro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2011
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Axia Energia Norte S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº: 48500.901096/2001-09. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Samuel, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.RO.002687-5.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Antônio Augusto Bechara Pardauil, Diretor-Presidente, e Eduardo Haiama, Diretor Administrativo - Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 5 de novembro de 2026.
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