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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 138

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio CN2026/0368. Processo: 00200.020170/2026-00. Celebrado com UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. CNPJ: 25.452.301/0020-40. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 11/11/2026 - final: 11/11/2036. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo UNIUBE: Marcelo Palmério.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0331. Processo: 200.018211/2026-90 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO - AL CNPJ 02.025.824/0001-4. Data da assinatura: 09/11/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 09/11/2026 final: 09/11/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Carlos Eugênio Varella Escosteguy, Diretor-Executivo Substituto pela CÂMARA: Cleomarcio José Leite Santos - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0066, celebrado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.015404/2026-99. Data da Assinatura: 09/11/2026. Objeto: Majora em 1,06887% o valor anual consolidado do contrato passando de R$ 43.183.195,28 para R$ 43.644.767,96 a vigorar a partir de 09/11/2026. Programa de Trabalho 191886. Natureza de Despesa 3.390.37. Nota de Empenho nº 2026NE1394, de 11 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda.

Poder Judiciário

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 121/2026 / Número do processo: 2024.00.000011294-8 / Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológicos, mediante fornecimento contínuo, pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/11/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000105001212026

SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeiro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2026 - UASG 090026

Nº Processo: 0003137-04.2020.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.

Contratado: 11.961.123/0001-05 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAçãO E APERF DE MAGISTRADOS. Objeto: Constitui objeto deste termo a cessão de uso de espaço físico do conselho da justiça federal, a título precário e gratuito, com ressarcimento de despesas, à escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados - enfam.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/11/2026 a 11/11/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2026 - UASG 090026

Nº Processo: 0003137-04.2020.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 11.961.123/0001-05 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAçãO E APERF DE MAGISTRADOS. Objeto: Constitui objeto deste termo a cessão de uso de espaço físico do conselho da justiça federal, a título precário e gratuito, com ressarcimento de despesas, à escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados - enfam.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/11/2026 a 11/11/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

EDITAL Nº 19/2026 RESULTADO FINAL DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA CEJ/CJF PARIS 1 PANTHÉON-SORBONNE

DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO NO ISJPS, CICLO 2027 A 2030

O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Acordo-Quadro de Cooperação celebrado com a Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne em 22 de abril de 2026, torna público,

  1. RESULTADO FINAL do processo seletivo para admissão de magistrados e magistradas federais brasileiros(as) como doutorandos(as) e pesquisadores(as) de pósdoutorado junto ao Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (ISJPS), da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, conforme as seguintes condições.

1.1. Após o esgotamento do prazo recursal, a classificação final do processo seletivo encontra-se disposta na tabela a seguir, organizada a partir da maior nota individualizada dos candidatos/as. A nota final do processo seletivo corresponde à média aritmética simples das pontuações obtidas na primeira e na segunda fases:

DOUTORA
DO

. . .Candidato/a .TRF .Linha
de
Pesquisa
.Resultado da
1ªFase
.Resultado
da
2ªFase
.Média Final .Situação
. .1º .Raffaela
Cássia
de
Sousa
.TRF1 .IV .83,5 .90 .86,75 .Titular
. .2º .Laura Bastos Carvalho
.TRF
2
.V
.81,5 .90 .85,7 5 .Suplente
. .3º .Guilherme Jantsch
.TRF
4
.V
.71,5 .87,5 .79,5 .Classificado
. .4º .Natália Luchini Platais
.TRF
3
.V
.75,75 .75 .73,3 75 .Classificada
PÓS - DOUT ORADO
. . .Candidato/a .TRF .Linha
de
Pesquisa
.Resultado da
1ª Fase
.Resultado da
2ª Fase
.Média Final .Situação
. .1º .Frana
Elizabeth
Mendes
.TRF2 .II .88,5 .100 .94,25 .Titular
. .2º .Júlio Rodrigues Coelho
Neto
.TRF5 .V .92 .87,5 .89,75 .Suplente
. .3º .Oscar Valente Cardoso .TRF4 .V .97,5 .72,5 .85 .Classificado
. .4º .Raquel Soares Chiarelli .TRF1 .V .84,5 .85 .84,75 .Classificada
. .5º .Carla Teresa Bonfadini
de Sá
.TRF2 .V .77,5 .72,5 .75 .Classificada

1.2 - Na forma do item 1.3 do edital n. 1/2026, foram selecionados(as), em cada vaga, um(a) titular e um(a) suplente:

  1. Doutorado:

a) titular, Juíza Federal Raffaela Cássia de Sousa;

b) suplente, Juíza Federal Laura Bastos Carvalho;

  1. Pós-Doutorado:

a) titular, Juíza Federal Frana Elizabeth Mendes;

b) suplente, Juiz Federal Júlio Rodrigues Coelho Neto.

1.3. Os (as) candidatos(as) suplentes serão convocados(as) em hipótese de desistência, eliminação ou impedimento de titulares, bem como em caso de abertura de vagas adicionais pela Universidade Paris 1, Pantheón-Sorbonne, observada a ordem de classificação, conforme previsto no item 1.5, do Edital n.1/2026.

  1. DAS PRÓXIMAS ETAPAS DO CRONOGRAMA

I. comunicação de candidatos(as) selecionados(as) à Paris 1: até 30 de

novembro de 2026;

II. apresentação da documentação à Paris 1, conforme regulamento da universidade: até 31 de maio de 2027; III. início das atividades acadêmicas: outubro de 2027, observada a rentrée acadêmica (abertura do ano letivo). 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A aprovação deste processo seletivo não assegura, por si só, a admissão definitiva na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, que se sujeita à homologação interna pela referida instituição, na forma de seu regulamento, ficando os (as) candidatos(as) selecionados(as), titulares e suplentes, sujeitos(as) às normas internas da Paris 1 para matrícula. 3.2 É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) aprovado(a) o apostilamento, a tradução juramentada e a apresentação dos documentos exigidos pela Paris 1.

3.3 É de responsabilidade do(a) candidato(a) aprovado(a) a obtenção, junto ao Tribunal Regional Federal de origem, das autorizações de afastamento e demais providências funcionais aplicáveis, nos termos do item 8 do Edital n. l/2026. 3.4 O início das atividades acadêmicas está previsto para outubro de 2027, observada a rentrée acadêmica (abertura do ano letivo universitário francês) da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

3.5 Para a vaga de Doutorado, o terceiro ano, dedicado à elaboração da tese, poderá ser parcialmente desenvolvido no Brasil, mediante aprovação do(a) orientador(a) e observada a regulamentação da Paris 1. 3.6 Para a vaga de Pós-Doutorado, a duração e a modalidade serão definidas em conjunto com o ISJPS, no convênio de aplicação específico.

3.7 As informações, os recursos e as demais comunicações relativas a este ato serão dirigidas exclusivamente ao endereço eletrônico [email protected].

3.8 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CEJ/CJF e pela direção do ISJPS, no âmbito das respectivas competências.

MAURO CAMPBELL MARQUES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL

RELAÇÃO ATUALIZADA - 11/11/2026 - 2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2024.2 - COM INCLUSÃO DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

  1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, retifica a relação abaixo com o resultado definitivo das pessoas habilitadas, publicada no DOU de 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 219. I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas em ordem alfabética.135031252, Abelardo Coutinho Dias Pereira / 135001158, Abigail Rodrigues Almeida / 135024869, Abimael Borges Da Silva / 135012288, Abraao Oliveira De Souza / 135010146, Abrahão Nicacio Mourão De Oliveira / 135001454, Açucena De Almeida Chamusca / 135017109, Adailton Almeida De Sousa / 135025418, Adalberto Pereira Da Silva / 135010187, Adão De Paiva Da Silva Filho / 135036934, Adara Karyne Carneiro Cortés / 135012919, Adauto Costa / 135008192, Ademar Eleutério Junior / 135021863, Ademar Loiola Mota Junior / 135016145, Ademir Mian Junior / 135007980, Adenir Alves Souza Santos / 135016662, Aderson Lisboa Neves / 135032758, Adimilson Cândido Marcondes / 135015127, Adjane Sarmento Barbosa / 135013947, Adler Chiquezi / 135041631, Adolfo Do Carmo Junior / 135039312, Adonis Tassio Batista De Araujo / 135031244, Adonis Tenório Cavalcanti / 135014180, Adriana Amancio Da Silva / 135021688, Adriana Barbosa Mendes / 135026669, Adriana Barros / 135033417, Adriana Bispo Bodnar / 135002420, Adriana Da Silva / 135000629, Adriana Maria Santos De Jesus / 135028830, Adriana Mehlmann Lourenço / 135036553, Adriana Miranda Ramos Costa / 135040874, Adriana Nogueira Do Prado / 135005611, Adriana Torres De Sá Resende / 135015425, Adriana Ushijima / 135035785, Adriane Gama Morote / 135033889, Adriane Pinto Rodrigues Da Fonseca Pires / 135041593, Adriano Batista Do Nascimento / 135009427, Adriano Cezar Da Cunha Júnior / 135042225, Adriano Claudino Araújo / 135041712, Adriano Da Silva Pontes / 135004629, Adriano Garcia Magalhaes / 135033842, Adriano Henrique Da Conceição Lima / 135008913, Adriano Marlon Silva De Sales / 135034644, Adriano Miguel Da Silva / 135032466, Adriano Pereira Alves / 135002848, Adriano Pereira De Oliveira / 135005042, Adriano Souza Alves / 135003896, Adriano Trevizan Rodrigues Silva / 135031498, Adriele Dos Santos / 135039019, Adriele Mota De Oliveira Santos / 135005526, Adrielle Brendha Macedo Maturino / 135000215, Adrielle Necolle De Oliveira Pereira / 135036619, Adriely Rodrigues Piovezan / 135024440, Adson Sávio Seabra Dos Santos / 135011461, Afranio Moraes De Jesus / 135025099, Agildo Galdino Da Cunha Filho / 135009593, Agno Francisco Solon Vasconcelos / 135013145, Aiesca De Carvalho Mendes / 135005686, Ailton Alves Nunes Júnior / 135005116, Ailton Leandro Martins Da Silva / 135000251, Ailton Mota De Magalhães / 135015376, Airson Jacob Pinheiro / 135015986, Alan Antonio Silva Queiroz / 135007103, Alan Bernardo Vida Ferreira / 135034547, Alan Chaves Batista / 135031631, Alan Dos Santos Galeno / 135001174, Alan Ferreira Rodrigues / 135024406, Alan Marques Cosmo / 135001649, Alan Santos Vieira / 135030082, Alana Araújo Koehne Carvalho / 135013642, Alana Micaele Ribeiro Souza / 135032102, Alana Nascimento Dos Santos / 135007235, Alana Novaes De Melo / 135004111, Alanna Griggio Wotkoski / 135024212, Albalivia De Sa Carvalho / 135014728, Alberto Filgueiras De Gois Neto / 135000575, Aldeir Braga Ferreira / 135032289, Aldemir Furtado França Junior / 135008554, Alessander Cabreira Furtado / 135037092, Alessander Jannucci / 135000978, Alessandra Aparecida Citarella Alves / 135037531, Alessandra Caroline Da Silva / 135002364, Alessandra Cavalcante Scherma Schurig / 135036442, Alessandra Cristina De Oliveira Telles / 135027769, Alessandra Da Rocha Silva Nabor De França / 135024283, Alessandra Rodrigues Oliveira / 135007685, Alessandra Sayuri Terao / 135000548, Alessandro Almeida Couto Júnior / 135030786,

138

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