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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 162

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 06/2026

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado de Minas Gerais (CRF/MG), no uso de suas atribuições legais, INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontra em local incerto e não sabido para notificação de multa. Notifica ainda a efetuar o pagamento da(s) multa(s), em até 30 dias úteis, ou a apresentar o(s) recurso(s) ao CFF, em até 15 dias úteis. As manifestações devem ser apresentadas na sede do CRF/MG, situada na Rua Rodrigues Caldas, 493, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Decorrido o prazo sem que se verifique o pagamento da multa, o processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Os processos fiscais encontram-se disponíveis para consulta na sede do CRF/MG. Seguem os mesmos, conforme RAZÃO SOCIAL: M.F.Ferreira de Sousa Comercial, CNPJ: 46.297.956/0001-06, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1104/2022, respectivamente: RAZÃO SOCIAL: Rodrigo de Carvalho Pena ME, CNPJ: 09.155.873/0001-48, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1059/2021, RAZÃO SOCIAL: Drugstore Alves Caetano Ltda ME, CNPJ: 31.576.078/0001-82, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0769/2021, RAZÃO SOCIAL: Marina G. Pereira Barbosa Drog., CNPJ: 41.910.265/0001-04, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0497/2023, RAZÃO SOCIAL: Drogão Avenida Ltda Filial II, CNPJ: 24.854.312/0003-92, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0021/2021, RAZÃO SOCIAL: Drog. Do Campo Ltda, CNPJ: 02.641.484/0001-83, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0304/2022, 0636/2020, 1231/2023, 0486/2023, 0569/2024, 1458/2023, RAZÃO SOCIAL: Coelho Fernandes Comércio Farmacêutico Ltda, CNPJ: 23.894.818/0001-09, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0217/2023, RAZÃO SOCIAL: Drog. Super Seu Eireli, CNPJ: 07.138.286/0001-15, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0675/2021, RAZÃO SOCIAL: Unifarma Ltda, CNPJ: 45.959.638/0001-92, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1437/2023, R A Z ÃO SOCIAL: Fer Comércio Farmacêutico Ltda Filial Morumbi, CNPJ: 27.232.869/0002-07, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1496/2023, RAZÃO SOCIAL: Drogão Avenida São João Batista do Glória Com. de Medicamentos Ltda, CNPJ: 13.765.439/0001-57, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0211/2021, RAZÃO SOCIAL: J S Lelis Filial, CNPJ: 30.651.290/0001-22, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0870/2021, RAZÃO SOCIAL: Fer Comércio Farmacêutico Ltda, CNPJ: 27.232.869/0001-18, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1515/2023, R A Z ÃO SOCIAL: Tarlei Junio Fonseca, CNPJ: 41.388.396/0001-73, NÚMERO(s) DO(s) P R O C ES S O ( s ) 0553/2023, RAZÃO SOCIAL: Núbia Silva de Freitas ME, CNPJ: 07.938.107/0002-05, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1377/2024, RAZÃO SOCIAL: J L Brasília Drog. Ltda ME, CNPJ: 11.662.615/0001-08, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0987/2021, RAZÃO SOCIAL: Farm. São Luiz Ltda EPP Barbacena, CNPJ: 17.081.092/0001-84, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0251/2023, RAZÃO SOCIAL: Walter Antero de Souza ME, CNPJ: 19.810.084/0001-57, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0928/2024, RAZÃO SOCIAL: Pharma Áurea Drog. Ltda, CNPJ: 36.401.158/0001-10, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1077/2023, RAZÃO SOCIAL: M A O P Medicamentos Ltda, CNPJ: 36.293.738/0001-31, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1372/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. Cuida Mais Rodrigues Ltda, CNPJ: 44.722.020/0001-41, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0367/2023,0078/2025, R A Z ÃO SOCIAL: Rede de Drogarias J K Ltda Matriz, CNPJ: 19.851.124/0001-09, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1113/2023, RAZÃO SOCIAL: Drog. e Perf. Carvalho Neto Ltda, CNPJ: 49.417.846/0001-10, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1882/2024, RAZÃO SOCIAL: Coelho Fernandes Comércio Farmacêutico Ltda, CNPJ: 23.894.818/0001-09, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1459/2024, RAZÃO SOCIAL: Rede Minas Farma Ltda, CNPJ: 17.438.047/000134, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1083/2024, 1983/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. Sta. Cruz de Poços de Caldas Ltda ME, CNPJ: 17.852.690/0001-00, NÚMERO(s) DO(s) PROCES S O ( s ) 1564/2024,1423/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. M M C T Ltda, CNPJ: 49.947.235/0001-84, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1157/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. Estrada Real Ltda ME, CNPJ:14.238.017/0001-96, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1528/2024, RAZÃO SOCIAL: Cruz Maciel Empreendimento e Prestação de Serviço Ltda, CNPJ: 19.352.467/0001-29, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0567/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. Santa Maria Popular Ltda, CNPJ: 52.063.669/0001-26, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1462/2024, R A Z ÃO SOCIAL: Drog. Monteiro 2022 Ltda, CNPJ: 37.891.070/0001-50, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1415/2023,0055/2024, RAZÃO SOCIAL: Drogatipo Ltda ME Matriz, CNPJ: 04.742.973/0001-57, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0212/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. Antunes Ltda, CNPJ: 39.448.829/0001-97, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0937/2022, RAZÃO SOCIAL: Drog. Cuida Mais Rodrigues Ltda, CNPJ: 44.722.020/0001-41, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1792/2025, 0234/2026, 1448/2023, 1171/2023, RAZÃO SOCIAL: Célio de Magalhães ME, CNPJ: 41.712.548/0001-41, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1236/2022, RAZÃO SOCIAL: Fábio Luiz Dias Caputo, CNPJ: 31.739.419/0001-93, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0208/2024, RAZÃO SOCIAL: Leandro Salomão ME, CNPJ:26.174.874/0001-59, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1684/2024, RAZÃO SOCIAL: Drogão Avenida Ltda ME, CNPJ:24.854.312/0001-20, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0073/2023, RAZÃO SOCIAL: Drog. e Perf. Vitória Ltda, CNPJ: 45.930.257/0001-80, NÚMERO(s) DO(s) PROC ES S O ( s ) 0648/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. Bedeschi & Moreira 2 Ltda ME, CNPJ: 26.908.089/000182, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0058/2025, RAZÃO SOCIAL: Drog. Andrade e Rabelo Ltda ME, CNPJ: 03.005.165/0001-44, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1162/2024, RAZÃO SOCIAL: Drog. Poupe Mais Eireli, CNPJ: 36.981.756/0001-06, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0125/2025, RAZÃO SOCIAL: Valter M. da Silva, CNPJ: 10.341.301/0002-13, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0120/2025, RAZÃO SOCIAL: Drog. Azevedo & Araújo Ltda, CNPJ: 03.111.774/0001-88, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0811/2024, RAZÃO SOCIAL: Hildglan dos Santos Sirqueira, CNPJ: 37.198.486/0001-24, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0560/2024, RAZÃO SOCIAL: Francelha Merizandes Dorneles Varejista, CNPJ: 40.112.786/0001-53, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1913/2024, RAZÃO SOCIAL: Ana Flávia da Silva Santiago Protásio dos Reis ME Filial Paulo VI, CNPJ: 15.371.865/0003-01, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0690/2025, RAZÃO SOCIAL: Farma Trabalhador Eireli, CNPJ: 29.646.012/0001-70, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0056/2026, RAZÃO SOCIAL: Lab. Luislândia Ltda Filial, CNPJ: 31.839.593/0001-08, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0672/2025, RAZÃO SOCIAL: Drog. Dumont Ltda, CNPJ: 54.538.895/0001-41, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1427/2025, 1803/2025, RAZÃO SOCIAL: Drogarias Matos & Lovo Ltda Filial 04, CNPJ: 31.956.572/0006-87, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0380/2026, RAZÃO SOCIAL: Bruna Fidelis Abreu, CNPJ: 19.897.948/0001-10, NÚMERO(s) DO(s) PR O C ES S O ( s ) 0011/2026, RAZÃO SOCIAL: Drog. Charbel Botica Ltda, CNPJ: 28.692.016/0001-21, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0503/2026, RAZÃO SOCIAL: Apotheke Ltda ME, CNPJ: 03.558.330/0001-95, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1854/2025, RAZÃO SOCIAL: Drog. Pedra do Sino Ltda, CNPJ: 50.647.103/0001-16, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0062/2026, RAZÃO SOCIAL: Drog. N S Aparecida Ltda, CNPJ: 05.330.127/0001-92, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0571/2026, RAZÃO SOCIAL: Drog. Ramalho & Oliveira Ltda, CNPJ: 41.403.389/0001-01, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 0124/2026, RAZÃO SOCIAL: Drog. + Barato Ltda, CNPJ: 47.963.241/0001-08, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s) 1800/2025.

Belo Horizonte - MG, 12 de novembro de 2026. FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Termo de Ratificação, Adjudicação e Homologação Processo Nº 26.1.000002493-3

Partes: SEGUROS SURA S. A, CNPJ: 33.065.699/0001-27 e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica

Objeto: Prestação de serviços de seguro veicular, a serem executados na frota de veículos pertencente ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRMAC .

Perfazendo o valor global de R$ 3.999,98 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.033 - Seguro em Geral - Material para Manutenção de Veículos / Fonte: Recursos Próprios.

Data da Assinatura: 9 de novembro de 2026.

ALAN HUDSON GANUM AREAL

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE DISTRATO

DISTRATO AO CENTÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRA BA L H O TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.126.165/0001-53. Objeto: Contratação de empregada temporária - Analista de Planejamento de Contratações. Encerramento antecipado do contrato de trabalho temporário da Sr.ª INEZ GON Ç A LV ES MEIRELES, a pedido da empregada, em 06 de novembro de 2026. Lei nº 8.666/93.

EDITAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 RESULTADO PROVISÓRIO DAS PROVAS OBJETIVAS - EDITAL Nº 1/2026

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM-PR, através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO torna público o Resultado Provisório das Provas Objetivas, do Concurso Público - Edital nº 01/2026.

O Resultado Provisório está disponível para consulta nos sites do Instituto Nosso Rumo (www.nossorumo.org.br) ou do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM-PR (www.crmpr.org.br) na data e horário constantes do Anexo III - CRONOGRAMA, do Edital de Abertura. Os candidatos também poderão consultar individualmente o Resultado Provisório, através do site www.nossorumo.org.br, acessando Certames em Andamento - Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM-PR - Concurso Público - 01/2026 - Resultados - Resultado Provisório das Provas Objetivas.

E, para que ninguém alegue desconhecimento, é publicado o presente Edital de Resultado Provisório das Provas Objetivas do Concurso Público do Edital nº 01/2026.

EDUARDO BAPTISTELLA Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE

PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante ACÓRDÃO exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 002/2022, torna pública a penalidade de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS", nos termos da letra "D", do artigo 22, da Lei 3268/57, à ANTONIO A LV ES LEAL NETO, com inscrição neste Conselho sob n.º 29.661, por infração aos artigos 1° e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1931/09), que prescreve ser vedado ao médico: Art. 1° - Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Art. 32 - Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente. Estará impedido de exercer a Medicina no período compreendido entre 16 de novembro de 2026 a 16 de dezembro de 2026.

Curitiba - PR, 6 de outubro de 2026. EDUARDO BAPTISTELLA Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO SUAP Nº 0330022.00000008/2023-95

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRMV-CE, por meio de seu Presidente, Méd. Vet. Daniel de Araújo Viana, INTIMA o Senhor JENNER RODRIGUES FEITOSA, na qualidade de denunciante, para tomar ciência da interposição de recurso de apelação pela Médica-Veterinária A. N. H. da L., nos autos do Processo Ético-Profissional em referência, bem como para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 131 da Resolução CFMV nº 1.666/2025. A presente intimação ocorre por meio de publicação no Diário Oficial da União, tendo em vista que a correspondência encaminhada ao interessado, por meio do Ofício nº 222/2026 - PEP/CE, datado de 23 de outubro de 2026, não foi entregue, em razão de informação de mudança do destinatário.

Fortaleza - CE, 6 de novembro de 2026. DANIEL DE ARAÚJO VIANA

Presidente do CRMV-CE

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 5/2026 - UASG 925163

Processo: 84 2026-79.

Objeto: Aquisição de equipamentos, licenças e serviço de suporte de tecnologia da informação. Total de itens licitados: 5 (cinco). Edital: 13/11/2026 das 08h00 às 17h00 no endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - Porto Alegre/RS ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/26 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/26 às 10h00 no site www.gov.br/compras

AMANDA OLIVEIRA AMARAL Pregoeira CO M U N I C A D O

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul- CRMV/RS, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, convoca o médico veterinário ANTENOR TURCHETTO NETO- CRMV/RS 14522, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, em até 05 dias, comparecer à SEDE do CRMV/RS, em Porto Alegre, a fim de tomar ciência de ato referente ao processo nº 0520012.00000056/202253, de seu interesse.

Porto Alegre - RS, 13 de novembro de 2026. MAURO ANTÔNIO CORREIA MOREIRA Presidente do Conselho

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