DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOSProcesso n°05.005585/2026-51, Acordo de Cooperação Técnica n°05/2026, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia- Crea-BA, inscrito no CNPJ N°15.233.026/0001-57 e o MUNICIPIO DE BARREIRAS-BA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF N°13.654.405/0001-95, com sede na Rua Edigar de Deus Pita, n° 914, Bairro Aratu, CEP n° 47806–146, Barreiras–BA, doravante denominado Município, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Otoniel Nascimento Teixeira. O presente acordo tem por objetivo a realização de ações de parceria entre o Crea-BA e o MU N I C I P I O, por meio do compartilhamento de dados e informações e da realização de ações, com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Urbanismo, públicos ou privados, visando à adequada proteção aos cidadãos e da sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no âmbito do MUNICÍPIO, bem como nas edificações destinadas à população de baixa renda que integrem o Programa de Engenharia Pública do Município e, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste acordo. Este Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, 04/11/2026, pelo prazo de 48(quarenta e oito) meses e efeitos no ato da publicação no DOU bem como no DOM/DOE(BA), podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito em até 60(sessenta)dias antes do término de sua vigência. O presente Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura 04 de novembro de 2026; Signatários: pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente; pelo Município, Otoniel Nascimento Teixeira, Prefeito Municipal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃOLEILÃO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 07329/2026
ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO Nº 01/2026, torna pública a correção de informações constantes no TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO Nº 01/2026, assinada em 03 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2026, Edição nº 211, Seção 3, página 186. A presente errata tem por finalidade corrigir a placa do Item 6 - Descrição: FORD-KA SE 1.5 HA B, Ano 2018. ONDE SE LÊ: Placa POH-1198 LEIA-SE: Placa: POH-0278. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições no TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO Nº 01/2026, que não tenham sido expressamente modificadas por esta Errata.
Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇOContratada: Editora Jornal de Brasília Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação e demais comunicados institucionais em jornais de grande circulação, conforme detalhamento contido no Termo de Referência. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 48.000,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente do CREA-DF, e Dagmar Vieira dos Santos Galvão, representante legal. Processo nº 07.000181/2026-51. Ordem de Serviço 17/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2026 - UASG 389422PROCESSO N°: SEI 10.000005/2026-61
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de material hidráulico destinado à manutenção dos equipamentos hidrossanitários da Sede do Crea-GO, bem como de materiais de acabamento e impermeabilização e dos respectivos insumos de aplicação, destinados à execução de serviço paliativo na laje de cobertura do Edifício Roberto Benedetti, na Sede do Crea-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Grupo
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/11/2026 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pncp.gov.br, www.gov.br/compras e www.creago.org.br.
Goiânia/GO, 12 de novembro de 2026. VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CONTRATAÇÃO Nº 240/2026 - UASG 389088PROCESSO N.º 017.001387/2026-80
Objeto: Fornecimento de materiais elétricos, de iluminação, de cabeamento estruturado, de fixação e de manutenção predial. Total de Itens listados: 2. Edital disponível a partir de 12/11/2026. Endereços: https://www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-docrea-pr/ ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 12/11/2026 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2026 às 08h00min.
Contratada: CARLOS CHAGAS MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE IMPLANTAR E GERENCIAR O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), E SEUS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES DA MEDICINA DO TRABALHO, BEM COMO, TODAS AS AÇÕES NO ÂMBITO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO, INFORMAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES (SEDE E INSPETORIAS) DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS. Processo: 2024.000010143-6. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 08/2024. Contrato nº PS021/2024. Valor: conforme contrato. Vigência prorrogada: 30/10/2026 à 30/10/2027. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.010. Signatários: Presidente Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Rogério Coifman pela CARLOS CHAGAS MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
Contratada: J P B THOMAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA READEQUAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PPCI, DA SEDE DO CREA-RS, LOCALIZADA NA RUA SÃO LUÍS Nº 77 - PORTO ALEGRE/RS. Processo: 2024.000012226-3. Modalidade: Dispensa de Licitação (Dispensa Eletrônica nº 008/2024). Contrato: PS0018/2024. Vigência: 23/10/2026 a 23/10/2027. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.022. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e João Paulo Borges Thomaz pela J P B THOMAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA .
Contratada: RADIONET LTDA. Espécie: 3° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e fornecimento de equipamento com instalação e configuração, sob forma de comodato, do tipo rastreador e bloqueador veicular para a frota de veículos do CREA-RS - deste Aditivo: acréscimo de 10,77% do valor inicial mensal atualizado do contrato (Solicitação SLOG documento SEI 4561772), passando do valor nominal de R$1.356,08 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) mensais, para R$1.497,76 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), sendo este percentual equivalente à inclusão de 07 (sete) veículos da frota do Crea-RS no serviço mensal de rastreamento, monitoramento e fornecimento de equipamentos sob forma de comodato, nos termos facultados no Art. 125 da Lei n° 14.133/2021. Processo: 2025.000003818-9. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE90011/2025. Contrato: PS0019/2025. Data da assinatura: 28/10/2026. Valor mensal por veículo: R$ 20,24. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Antonio Alves de Araújo Netom pela RADIONET LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOSLOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADOR: MARIA ELIZABETE RIGO. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para o funcionamento específico do Escritório do CREA-SC de Campos Novos. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração consensual do valor mensal do contrato de locação. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/11/2026 a 31/07/2027. ORIGEM: Processo nº 5-1600539334. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÃO S.A. (CNPJ 02.255.187/0001-08). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de conectividade IP dedicado por fibra óptica interligando unidades do CREA-SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação excepcional de vigência, alteração quantitativa e técnica dos serviços e inclusão de novo circuito MPLS. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 17/01/2027 a 17/01/2028. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 120.552,00. ORIGEM: Processo nº 5-210104351-8. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. LOCATÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA. LOCADORA: ELAINE DACROCE. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel destinado ao Escritório Regional do CREA-SC em Palmitos/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo da vigência. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 15/12/2026 a 14/12/2027. ORIGEM: Processo nº 5-150091647-4. EMBASAMENTO L EG A L : Lei nº 8.666/93. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER ,Presidente do CREA/SC.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2026O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 01/2026, disponível em https://crf-ba.implanta.net.br/portaltransparencia, de 06 de janeiro 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2026, autorizada pelo titular do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia - CRF-BA, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia - CRF-BA eliminará 124,46 metros lineares dos documentos relativos a: código 212.1 - Solicitação de registro. Alterações cadastrais. Extensão de atribuição (1964-2010); código 212.3 - Cancelamento temporário ou definitivo de registro (1964-2010); código 221.1 - Solicitação de registro. Alteração cadastral. Alterações de atividades (1964-2010); código 221.2 - Cancelamento temporário ou definitivo de registro (1964-2010); código 311 - Inspeção periódica (2000-2015); código 322 - Descumprimento de outros dispositivos legais (2000-2018); e código 412 - Execução (2017), do período de 1964 a 2018, da Secretaria do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia - CRF-BA, produtor ou acumulador dos documentos a serem eliminados. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia - CRF-BA, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
WILLIAM MICHEL GUSMÃOCuritiba/PR, 11 de novembro de 2026. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TA AO CONTRATO nº 015/2025 - DISP-011/2025 - VICTOR HUGO WANDERLEY FREIRE 07632807470. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 09/10/2026 à 08/10/2027. VALOR GLOBAL: R$ 61.680,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso Adm. n. 037/2026 - Quarto Termo Aditivo- Prazo - Contrato n.: 014/2022--Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de seguro da Sede do CRF/MT. - Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ sob o no 61.198.164/0001-60. Valor global: R$ 1.723,58. Vigência:27/10/2026 A 27/10/2027. Data da Assinatura: 27/10/2026. ASSINAM: Veridiana Galetti de Rezende pelo contratante e Priscila Alves Mortari Faria e Luis Carlos Lavorenti pela contratada.
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