DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
3.6 Área do absorvedor com concentração
Área da superfície do absorvedor que é concebida para absorver radiação
solar.
Nota: A área do absorvedor não inclui qualquer parte do absorvedor permanentemente rastreada da radiação solar. 3.7 Área do absorvedor sem concentração Área máxima projetada de um absorvedor.
Nota: A área de absorção inclui somente a parte do absorvedor que recebe radiação solar perpendicular ao plano de projeção. 3.8 Cobertura do coletor
Material(is) transparente(s), ou translúcido(s), que cobre(m) a absorção de calor para a redução das perdas e proporciona(m) proteção meteorológica. 3.9 Coletor concentrador
Coletor solar que usa refletores, lentes ou outros elementos ópticos para direcionar e concentrar a radiação solar passando pelas aberturas do absorvedor. Nota: Um coletor a montante fixo, provido de um espelho, ou um coletor tubular a vácuo com um refletor por trás dos tubos, é um coletor de concentração. 3.10 Coletor concentrador composto parabólico (CPC)
Coletor que utiliza segmentos de refletor parabólico de radiação solar
concentrada.
Nota 1: Os segmentos refletores parabólicos e todos os segmentos de radiação incidente sobre a abertura incluindo intervalos dos ângulos de incidência estabelecem o ângulo de aceitação do concentrador.
Nota 2: O termo CPC é aplicado a muitos concentradores sem imagem, mesmo por meio da representação gráfica que pode diferir geometricamente da parabólica.
3.11 Coletor solar térmico
Dispositivo projetado para absorver a radiação solar e transferir a energia térmica produzida para um fluido que passa pelo equipamento.
Nota: Nesse regulamento, os coletores serão considerados conforme sua aplicação, sendo banho, quando comercializado para aquecimento da água para banho e afins, ou piscina, quando comercializado para aquecimento de água da piscina.
3.12 Coletor solar aberto
Coletor solar cujo componente responsável pela absorção da radiação solar não fica protegido das intempéries por cobertura transparente.
3.13 Coletor solar fechado
Coletor solar cujo componente responsável pela absorção da radiação solar fica protegido das intempéries por cobertura transparente. 3.14 Coletor tubo a vácuo
Coletor que utiliza tubo transparente, geralmente de vidro, com um espaço em vácuo entre a parede do tubo externo e o absorvedor.
Nota: A absorção pode ser constituída por um tubo no interior ou pode ser de outra forma, com meios de remoção da energia térmica. 3.15 Dia padrão
Fixação, a partir dos dados obtidos em um dia pré-determinado no ano, dos valores da radiação solar global incidente no plano do coletor em média diária e da diferença entre a temperatura média ambiente e a de carga, possibilitando o cálculo da Produção Mensal de Energia do coletor solar e a comparação da capacidade de geração de energia entre os diferentes modelos.1_MDICS_13_002
- 3.17 Eficiência térmica diária
Medida adimensional calculada para os sistemas acoplados que representa, no dia padrão, a relação entre a quantidade de energia útil diária gerada, obtida experimentalmente, por unidade de área bruta do coletor acoplado e a radiação solar global incidente no plano do coletor, em média diária.
3.18 Eficiência térmica média
Medida adimensional calculada para os coletores solares que representa, no dia padrão, o valor da eficiência térmica do modelo quando é atingido o ponto médio da curva de eficiência térmica, obtida experimentalmente.
3.19 Estagnação
Condição de um coletor ou sistema quando o calor não está sendo removido pelo fluido de transferência de calor. 3.20 Grau de Proteção IP24
Grau de proteção de invólucros de equipamentos elétricos, em que o invólucro prevê o impedimento do acesso dos dedos às partes perigosas, a proteção contra corpos com diâmetro maior ou igual a 12,5 mm e a proteção contra aspersão de água em todas as direções. 3.21 Isolação básica
Isolação aplicada às partes vivas para assegurar o mínimo de proteção contra choque elétrico. 3.22 Parte viva
Qualquer condutor ou parte condutora projetada para ser energizada em utilização normal, incluindo o condutor neutro, mas, por convenção, não um condutor neutro de proteção aterrado.
3.23 Perda específica de energia mensal
Medida calculada para os reservatórios termossolares que representa a relação entre a energia dissipada para o ambiente em um mês e a capacidade volumétrica do reservatório, em kWh/l.mês.
3.24 Pressão máxima de trabalho
Maior valor da pressão de água compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais.
3.25 Produção mensal de energia (P men)
Quantidade de energia gerada por mês pelos coletores solares ou sistemas acoplados, em kWh/mês.
3.26 Produção mensal específica de energia (PMEe)
Relação entre a Produção Mensal de Energia (P men) do coletor solar ou do sistema acoplado e a área bruta (AG) do coletor, em kWh/mês.m2 . Corresponde à capacidade do objeto para a geração de energia, considerando sua operação no dia padrão.
3.27 Reservatório termossolar
Recipiente para acumular a energia térmica na forma de água quente, com opção de dispositivos elétricos incorporados para controlar a temperatura da água, que possui pontos específicos de entrada e saída para integração com o coletor solar. Nota: São considerados partes do reservatório termossolar: fluido de trabalho, tanque, isolamento térmico e, desde que internos ao próprio reservatório termossolar, dispositivos como trocadores de calor sistema de controle de escoamento (válvulas chicanas) e sistema de aquecimento auxiliar.
3.28 Reservatório termossolar aberto
Reservatório térmico não hermético cuja água armazenada tem contato direto com o ar atmosférico, possuindo boia de controle de nível interno e tampa de acesso na parte superior.
3.29 Reservatório termossolar fechado de alta pressão
Recipiente de armazenamento de água, fechado para a atmosfera, concebido para funcionar sob a pressão do sistema, limitado por uma válvula de alívio de pressão e temperatura, que possui entrada e saída para a interligação com o coletor solar.
3.30 Reservatório termossolar fechado de baixa pressão
Recipiente de armazenamento de água, aberto para a atmosfera por meio de um respiro instalado no reservatório ou na saída do consumo, sem válvulas, que possui entrada e saída para interligação com o coletor solar.
3.31 Reservatório termossolar fechado de nível
Reservatório termossolar cujo enchimento é controlado por uma caixa d'agua instalada em nível, dotado de mecanismo para distribuir água mesmo com reservatório parcialmente cheio e respiro.
3.32 Tanque auxiliar de abastecimento (caixa de quebra pressão) Dispositivo utilizado para quebrar a pressão de entrada no reservatório da água da rede de abastecimento, também conhecido como caixa de quebra pressão. Nota: A capacidade do tanque não é considerada na determinação do volume útil ou nominal do reservatório.
3.33 Temperatura de estagnação
Temperatura atingida no absorvedor do coletor quando o calor não está sendo removido pelo fluido de transferência de calor.
3.34 Sistema acoplado
Conjunto do coletor solar com o reservatório termossolar, podendo ser de dois tipos, justaposto ou monobloco.
3.35 Sistema acoplado justaposto
Sistema acoplado em que o coletor solar e o reservatório termossolar não formam um corpo único, estando fisicamente dissociados.
3.36 Sistema acoplado monobloco
Sistema acoplado em que o coletor solar e o reservatório termossolar formam um corpo único, estando fisicamente unidos.
3.37 Volume nominal do reservatório termossolar Volume declarado pelo fornecedor.
3.38 Volume do reservatório termossolar
Volume de fluido de trabalho no interior do reservatório termossolar.
3.39 Volume útil armazenado do reservatório termossolar
Volume de água obtido pelo produto da massa do fluido de trabalho pelo volume específico na temperatura do ensaio.
3.40 Válvula de segurança de pressão
Dispositivo mecânico atuado por pressão, mantido fechado, projetado para abrir automaticamente e reduzir a pressão quando esta atingir um valor pré-ajustado, podendo apresentar acionamento manual ou mecânico, ou ambos, de abertura, para teste de funcionamento, limpeza ou ensaio.
3.41 Válvula de segurança de temperatura
Dispositivo de segurança atuado pela temperatura, projetado para abrir automaticamente quando este atingir um valor pré-ajustado.
- REQUISITOS TÉCNICOS
4.1 Requisitos para coletores
4.1.1 O desempenho térmico do coletor deve ser medido e declarado pelo
fornecedor.
4.1.2 O coletor deve suportar a elevação de pressão máxima especificada pelo fornecedor, inclusive em condições de alta temperatura possíveis durante suas operações ao longo de sua vida útil. 4.1.3 A pressão de trabalho mínima dos dutos ou tubos do coletor deve ser maior ou igual a 5 m.c.a.
4.1.4 O coletor deve suportar altos níveis de radiação sem falhas, como ruptura do vidro, comprometimento dos vedantes, colapso da cobertura de plástico ou do absorvedor de plástico fundido, ou de ambos.
4.1.5 O coletor não pode apresentar dano ou degradação que altere de forma significativa seu desempenho, nas condições diversas possíveis durante suas operações ao longo de sua vida útil.
4.1.7 A caixa externa do coletor não pode permitir o acúmulo de água da chuva que comprometa a sua capacidade funcional e durabilidade. 4.1.8 A cobertura transparente do coletor fechado e a caixa do aparelho, bem como as fixações entre essas partes, devem ser capazes de resistir às cargas de pressão positiva e negativa devido ao efeito do vento de, no mínimo, 1000 Pa. 4.1.9 O coletor deve suportar o congelamento e ciclos de congelamento e degelo, sempre que declarado pelo fornecedor que é resistente a tais processos.
4.1.10 O coletor deve possuir materiais e componentes resistentes aos impactos provocados por chuva de granizo, sempre que declarado pelo fornecedor que é resistente a tais impactos.
4.1.11 Os materiais poliméricos do coletor, expostos à radiação solar durante suas operações ao longo de sua vida útil, devem ser resistentes à degradação.
4.1.12 O coletor deve ser projetado e fabricado de modo a evitar riscos que afetem sua segurança, eficiência térmica ou vida útil, tais como:
a) vazamentos;
b) deformações (expansões, contrações ou distorções);
c) degradações;
d) emanação de gases;
e) deformação permanente de componentes;
f) sinais de entrada de água e manchas na face interna do vidro;
g) trincas, empenamento, corrosão;
h) perda de rigidez ou segurança da estrutura;
i) perda de aderência e elasticidade da vedação;
j) perda de contato entre tubo e absorvedor;
k) fissuras, empenamento, desgaste ou abaulamento da cobertura ou refletor;
l) destruição da cobertura e danos em partes específicas;
m) danos que interfiram na transmissão da radiação através da cobertura;
n) degradação da pintura ou material do absorvedor; e
o) qualquer dano que resulte em redução da eficiência térmica ou da vida útil.
4.1.13 As seguintes características dos coletores devem ser calculadas e
informadas:
a) Produção Mensal Específica de Energia (PMEe) do coletor (kWh/mês.m2 );
b) Produção Mensal de Energia (Pmen) por coletor ou módulo (kWh/mês);
c) Eficiência térmica média do coletor;
d) Área bruta (AG) do coletor (m2 ); e
e) Pressão de funcionamento (kPa).
4.1.14 A PMEe do coletor deve ser classificada quanto a sua eficiência energética e atender aos níveis mínimos de 52,3 kWh/mês.m2 para aplicação banho e de 65,0 kWh/mês.m2 para aplicação piscina.
4.1.15 O coletor, quando fabricado de materiais poliméricos reciclados, não pode conter substâncias químicas tóxicas que possam migrar para a água e representar risco à saúde humana.
4.2 Requisitos para reservatórios
4.2.1 O reservatório deve possuir variação máxima entre o volume útil e o volume nominal de - 5% a 10%.
4.2.2 O reservatório não pode apresentar vazamento ou deformação permanente visível mesmo sob condições extremas de pressão hidrostática possíveis durante suas operações ao longo de sua vida útil.
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