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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 99

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

6.2.2.2.1.3 O OCP irá definir o(s) equipamento(s) que será(ão) efetivamente ensaiado(s), alternando os ensaios entre o(s) equipamento(s) escolhido(s), conforme as disposições dos Anexos Específicos deste RAC.

6.2.2.2.1.4 Caso o modelo base de uma família de coletor deixe de ser comercializado pelo fornecedor, o OCP deve identificar o novo modelo base da família.

6.2.2.2.1.5 Caso haja alterações parciais no modelo base de coletor, devem ser realizados ensaios específicos em função das alterações propostas, conforme as disposições dos Anexos Específicos deste RAC.

Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

6.3.2.2 Os ensaios devem ser realizados em até 24 (vinte e quatro) meses contados da data de concessão inicial, para comprovar a manutenção da conformidade dos equipamentos com os requisitos deste RAC.

6.3.3.1 Os critérios para avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP e nos Anexos Específicos deste RAC.

Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

  1. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF

Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

  1. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO

Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e no Anexo III.

  1. AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

13.1 Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, além do seguinte.

13.2 13.2 Toda e qualquer modificação ou melhoria, ou ambas, do projeto dos equipamentos objeto deste RAC deve ser declarada pelo fornecedor ao OCP, por meio da atualização das informações declaradas na PET, de modo a garantir que a PET represente com fidelidade as características da família ou modelo certificado, podendo o OCP requisitar novos ensaios.

  1. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO

Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

  1. PENALIDADES

Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

  1. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

Os critérios para aplicação das denúncias devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. ANEXO ESPECÍFICO A - COLETORES SOLARES

1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT NBR 17003:2021 Sistemas solares térmicos e seus componentes - Coletores solares - Requisitos gerais e métodos de ensaio ASTM G155:25 Standard Practice for Operating Xenon Arc Light Apparatus for Exposure of Materials ISO 9806:2025 Solar energy - Solar thermal collectors - Test methods ISO 9459-2:1995 Solar heating - Domestic water heating systems - Part 2: Outdoor test methods for system performance characterization and yearly performance prediction of solar-only systems

  1. ENSAIOS

2.1 Definição dos Ensaios a Serem Realizados

2.1.1 Para demonstrar o atendimento aos requisitos estabelecidos no RTQ (Anexo I), os coletores solares devem ser inspecionados e ensaiados conforme as disposições deste Anexo Específico. A conformidade do coletor solar quanto aos requisitos estabelecidos no RTQ deve ser demonstrada por meio dos ensaios e inspeções indicados na Tabela 1.

Tabela 1 - Ensaios de coletores solares

. Item RTQ Procedimento s .Certific ação
. . .Modelo 4 .Modelo 5
.
. .
Ensaios
.
Base Normativa
.
.
Item
.Av a l .
Inicial
.Ano 0
.Av a l .
Manut.
.24 meses
.Av a l .
Recert.
.48 meses
.Av a l .
Inicial
.Ano 0
.Av a l .
Manut.
.36 meses
.Av a l .
Recert.
.72 meses
.
.4.1.1
.Desempenho térmico ABNT NBR
17003:2021
.17 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.2
4.1.3
.Pressão interna para canais de fluidos .6 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.4
.Temperatura de estagnação padrão .7 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.5
.Exposição .8 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.6
.Choque térmico interno e externo I .10
9
.F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.5
.Exposição .8 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.6
.Choque térmico interno e externo II .10
9
.F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.7
.Penetração de chuva .11 .F .F .F .F .F .F
.
.4.1.8
.Carga mecânica positiva e negativa .13 .F .F .F .F .F .F
.
.4.1.9
.Resistência ao congelamento .12 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.4.1.10
.Resistência ao impacto . .14 .F .F .F .F .F .F
.
.4.1.11
.Envelhecimento acelerado .ASTM G155:25 .9 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A
.
.5.2
.Inspeção Final .ISO 9806:2017 .17 .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A .F/ A

Legenda:

"F" - Coletores fechados e coletores de tubo a vácuo

2.1.2 Os ensaios devem seguir os procedimentos especificados na base normativa de referência, exceto quando estabelecidas outras exigências neste RAC .

2.1.3 Os ensaios listados na Tabela 1, com exceção do ensaio de envelhecimento acelerado, devem ser realizados na ordem apresentada, conforme estabelecido na base normativa de referência.

2.1.4 Os ensaios de desempenho térmico e envelhecimento acelerado podem, opcionalmente, ser realizados separadamente em outra amostra, desde que não tenha sido submetida a ensaio.

2.1.5 No ensaio de desempenho térmico de coletor de aplicação piscina, deve ser utilizada a vazão de água de 4,2 l/min.m2 , sendo a dimensão mínima da área do coletor 2,0 m².

2.1.6 O ensaio de choque térmico externo e interno deve ser combinado com o ensaio de exposição, conforme as condições estabelecidas na referência normativa e considerando as condições dos subitens 2.1.7, 2.1.8 e 2.1.9.

2.1.7 No ensaio de exposição, o coletor deve ficar exposto por, pelo menos, 30 dias ao ar livre e irradiação global mínima (H) no plano coletor de 420 MJ/m², sem fluido, com as tubulações fechadas, exceto uma. Os valores de irradiação e da temperatura média ambiente devem ser registrados por, pelo menos, a cada 5 minutos.

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