DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
6.2.2.2.1.3 O OCP irá definir o(s) equipamento(s) que será(ão) efetivamente ensaiado(s), alternando os ensaios entre o(s) equipamento(s) escolhido(s), conforme as disposições dos Anexos Específicos deste RAC.
6.2.2.2.1.4 Caso o modelo base de uma família de coletor deixe de ser comercializado pelo fornecedor, o OCP deve identificar o novo modelo base da família.
6.2.2.2.1.5 Caso haja alterações parciais no modelo base de coletor, devem ser realizados ensaios específicos em função das alterações propostas, conforme as disposições dos Anexos Específicos deste RAC.
- 6.2.2.2.2 Definição da Amostragem de Manutenção 6.2.2.2.2.1 Os critérios para a definição da amostragem devem seguir os requisitos descritos no RGCP, no subitem 6.2.1.4.2 e nos Anexos Específicos deste RAC. 6.2.2.2.2.2 O OCP deve realizar a coleta das amostras no comércio ou no centro de distribuição e na fábrica. 6.2.2.2.3 Definição do Laboratório
Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
-
6.2.2.3 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação de Manutenção
-
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.2.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
-
6.2.3 Avaliação de Recertificação
-
6.2.3.1 Os critérios para avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP e nos Anexos Específicos deste RAC. 6.2.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 6 (seis) anos, devendo ser concluída até a data de validade do certificado. 6.3 Modelo de Certificação 4
-
6.3.1 Avaliação Inicial
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6.3.1.1 Solicitação de Certificação O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP de acordo com os critérios estabelecidos no RGCP e no subitem 6.2.1.1 deste RAC. 6.3.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos descritos no RGCP e no subitem 6.2.1.2 deste RAC. 6.3.1.3 Plano de Ensaios Iniciais Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.3.1.3.1 Definição dos Ensaios a serem realizados Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os requisitos descritos no RGCP, no subitem 6.2.1.4.1 e nos Anexos Específicos deste RAC. 6.3.1.3.2 Definição da Amostragem Os critérios para a definição da amostragem devem seguir os requisitos descritos no RGCP, no subitem 6.2.1.4.2 e nos Anexos Específicos deste RAC. 6.3.1.3.3 6.3.1.3.3 Definição do Laboratório Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.3.1.4 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial Os critérios para o tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.3.1.5 Emissão do Certificado de Conformidade 6.3.1.5.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, no subitem 6.2.1.6, exceto o subitem 6.2.1.6.2. 6.3.1.5.2 O Certificado da Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos. 6.3.2 Avaliação de Manutenção
-
6.3.2.1 Os critérios de avaliação de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGCP e no subitem 6.2.2, exceto o subitem 6.2.2.1.
6.3.2.2 Os ensaios devem ser realizados em até 24 (vinte e quatro) meses contados da data de concessão inicial, para comprovar a manutenção da conformidade dos equipamentos com os requisitos deste RAC.
- 6.3.3 Avaliação de Recertificação
6.3.3.1 Os critérios para avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP e nos Anexos Específicos deste RAC.
- 6.3.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 4 (quatro) anos, devendo ser concluída até a data de validade do certificado. 7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
- ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
- TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
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Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
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Os critérios para encerramento da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e no Anexo III.
- AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
- Os critérios para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
13.1 Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, além do seguinte.
13.2 13.2 Toda e qualquer modificação ou melhoria, ou ambas, do projeto dos equipamentos objeto deste RAC deve ser declarada pelo fornecedor ao OCP, por meio da atualização das informações declaradas na PET, de modo a garantir que a PET represente com fidelidade as características da família ou modelo certificado, podendo o OCP requisitar novos ensaios.
- ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
- PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
- DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para aplicação das denúncias devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. ANEXO ESPECÍFICO A - COLETORES SOLARES
1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARESABNT NBR 17003:2021 Sistemas solares térmicos e seus componentes - Coletores solares - Requisitos gerais e métodos de ensaio ASTM G155:25 Standard Practice for Operating Xenon Arc Light Apparatus for Exposure of Materials ISO 9806:2025 Solar energy - Solar thermal collectors - Test methods ISO 9459-2:1995 Solar heating - Domestic water heating systems - Part 2: Outdoor test methods for system performance characterization and yearly performance prediction of solar-only systems
- ENSAIOS
2.1 Definição dos Ensaios a Serem Realizados
2.1.1 Para demonstrar o atendimento aos requisitos estabelecidos no RTQ (Anexo I), os coletores solares devem ser inspecionados e ensaiados conforme as disposições deste Anexo Específico. A conformidade do coletor solar quanto aos requisitos estabelecidos no RTQ deve ser demonstrada por meio dos ensaios e inspeções indicados na Tabela 1.
Tabela 1 - Ensaios de coletores solares
| . Item RTQ | Procedimento | s | .Certific | ação | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | . | .Modelo 4 | .Modelo 5 | ||||||
| . . . |
Ensaios . |
Base Normativa . . |
Item |
.Av a l . Inicial .Ano 0 |
.Av a l . Manut. .24 meses |
.Av a l . Recert. .48 meses |
.Av a l . Inicial .Ano 0 |
.Av a l . Manut. .36 meses |
.Av a l . Recert. .72 meses |
| . .4.1.1 |
.Desempenho térmico | ABNT NBR 17003:2021 |
.17 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A |
| . .4.1.2 4.1.3 |
.Pressão interna para canais de fluidos | .6 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | |
| . .4.1.4 |
.Temperatura de estagnação padrão | .7 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | |
| . .4.1.5 |
.Exposição | .8 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | |
| . .4.1.6 |
.Choque térmico interno e externo I | .10 9 |
.F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | |
| . .4.1.5 |
.Exposição | .8 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | |
| . .4.1.6 |
.Choque térmico interno e externo II | .10 9 |
.F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | |
| . .4.1.7 |
.Penetração de chuva | .11 | .F | .F | .F | .F | .F | .F | |
| . .4.1.8 |
.Carga mecânica positiva e negativa | .13 | .F | .F | .F | .F | .F | .F | |
| . .4.1.9 |
.Resistência ao congelamento | .12 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | |
| . .4.1.10 |
.Resistência ao impacto | . | .14 | .F | .F | .F | .F | .F | .F |
| . .4.1.11 |
.Envelhecimento acelerado | .ASTM G155:25 | .9 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A |
| . .5.2 |
.Inspeção Final | .ISO 9806:2017 | .17 | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A | .F/ A |
Legenda:
"F" - Coletores fechados e coletores de tubo a vácuo
- "A" - Coletores abertos
2.1.2 Os ensaios devem seguir os procedimentos especificados na base normativa de referência, exceto quando estabelecidas outras exigências neste RAC .
2.1.3 Os ensaios listados na Tabela 1, com exceção do ensaio de envelhecimento acelerado, devem ser realizados na ordem apresentada, conforme estabelecido na base normativa de referência.
2.1.4 Os ensaios de desempenho térmico e envelhecimento acelerado podem, opcionalmente, ser realizados separadamente em outra amostra, desde que não tenha sido submetida a ensaio.
2.1.5 No ensaio de desempenho térmico de coletor de aplicação piscina, deve ser utilizada a vazão de água de 4,2 l/min.m2 , sendo a dimensão mínima da área do coletor 2,0 m².
2.1.6 O ensaio de choque térmico externo e interno deve ser combinado com o ensaio de exposição, conforme as condições estabelecidas na referência normativa e considerando as condições dos subitens 2.1.7, 2.1.8 e 2.1.9.
2.1.7 No ensaio de exposição, o coletor deve ficar exposto por, pelo menos, 30 dias ao ar livre e irradiação global mínima (H) no plano coletor de 420 MJ/m², sem fluido, com as tubulações fechadas, exceto uma. Os valores de irradiação e da temperatura média ambiente devem ser registrados por, pelo menos, a cada 5 minutos.
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